TJSP 07/08/2020 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3101
1323
ADVOGADO : 168303/SP - Matheus José Theodoro
REQDA
: Fabiana Cyntia Simões
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1007558-21.2020.8.26.0320
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Adriano Balancin Barreto
ADVOGADO : 358652/SP - Jurandyr Pereira da Silva
REQDO
: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1007559-06.2020.8.26.0320
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Rafael Henrique Ribeiro dos Santos
ADVOGADO : 277556/SP - Tiago Alessandro Fernandes
REQDA
: Franciele Primo de Andrade
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :0006268-85.2020.8.26.0320
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: R.O.L.
ADVOGADO : 90059/PR - Arisson Leandro Suninga
REQDO
: José Abel da Silva
VARA:5º VARA CÍVEL
PROCESSO :1007503-70.2020.8.26.0320
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Carolina Ferreira do Val
ADVOGADO : 168303/SP - Matheus José Theodoro
REQDA
: Fabiana Cyntia Simões
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1007562-58.2020.8.26.0320
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: L.C.O.
ADVOGADO : 412859/SP - Elisângela Barbosa Reenkober
REQDO
: P.M.L.
VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1007563-43.2020.8.26.0320
CLASSE
:REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
REQTE
: J.C.M.S.
ADVOGADO : 218048/SP - Alessandra Rudolpho Stringheta Barbosa
REQDA
: J.O.M.S.
VARA:3ª VARA CÍVEL
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0798/2020
Processo 0001577-62.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1012247-50.2016.8.26.0320) (processo principal 101224750.2016.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Terrapac Engenharia Ltda - RIO
VERDE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e outros - Vistos. Ante o V. Acórdão, que não conheceu do recurso, cumprase o determinado a fls. 144/146. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DAVI ARTUR PERINOTTO (OAB 257617/SP),
JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP)
Processo 0001744-45.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1008851-94.2018.8.26.0320) (processo principal 100885194.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Cardoso de Moraes - Crefisa
S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Fls. 56/58 - diga a exequente. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE ALMEIDA
PACHECO (OAB 315112/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO
(OAB 286086/SP)
Processo 0003049-35.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1010726-70.2016.8.26.0320) (processo principal 101072670.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Antonio Francisco Mantz e
outro - Vistos. Fls. 108/ss.: 1- Defiro a prioridade de tramitação. Anote-se. 2- Defiro o pedido de gratuidade. Anote-se. 3- Tratase de pedido de desbloqueio das contas da parte executada. Sabe-se que os salários e os proventos de aposentadoria são
impenhoráveis por disposição legal: art. 833, IV, do CPC: são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os
salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias
recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo
e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o. No caso, os documentos de fls. 120/130 comprovam que a parte
executada recebeu seu benefício previdenciário pelo Banco Santander e que a penhora atingiu a verba recebida em 01/07/2020
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º