TJSP 07/08/2020 - Pág. 1618 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3101
1618
SILVA SANTOS (OAB 304758/SP)
Processo 1002102-46.2019.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Adler Rogerio de Souza Martins
- Banco Itaú Consignado S.A e outro - Ante o certificado, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste a parte autora quanto ao
andamento do recurso de agravo e o efeito que foi recebido. Fls. 410/411: Ciência ao requerente. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN
(OAB 241287/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/
SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRÉ RENNÓ L. G. ANDRADE (OAB 78069/MG),
MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 1002141-43.2019.8.26.0346 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Jose Gomes da Silva - O(a)
requerente, apesar de devidamente intimado(a) para comprovar o recolhimento da taxa judiciária no prazo de 15 dias sob pena
de cancelamento da distribuição, manteve-se inerte . Desse modo, outra solução não resta senão determinar o cancelamento
da distribuição nos termos do disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil e, consequentemente, decretar a EXTINÇÃO
DA AÇÃO sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado,
e observadas as formalidades legais, arquivem-se definitivamente os autos. P.I.C. - ADV: VIVIANE MONTEIRO MOREIRA
SANTOS (OAB 286393/SP), GABRIELA WIEZEL FIGUEIREDO (OAB 431501/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRO CORREA LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0441/2020
Processo 0000633-45.2020.8.26.0346 (processo principal 1002021-68.2017.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Fixação - G.S.N. - - G.S.N. - M.S.S.N. - - M.S.S.N. - Intime-se o exequente para manifestação sobre a impugnação apresentada,
no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP), LUCIANA TEIXEIRA DA SILVA (OAB 372148/SP),
AMANDA DOMINGOS CESÁRIO (OAB 374703/SP)
Processo 0001379-44.2019.8.26.0346 (processo principal 1001597-89.2018.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Sollis Terraplenagem e Pavimentação Ltda - PREFEITURA
MUNICIPAL DE INDIANA - Vistos. Aguarde-se comunicação de pagamento por mais 120 (cento e vinte) dias. Int. - ADV: ADRIANA
AUGUSTA GARBELOTO TAFARELO (OAB 126838/SP), MARCIO ALBERTINI DE SA (OAB 219380/SP)
Processo 1000024-79.2019.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Paulo Sergio Xavier Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, analisando o mérito, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida
na inicial. Por força da sucumbência, condeno o autor a pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios
da parte contrária, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. As obrigações processuais impostas ao autor ficam, porém,
submetidas ao regime da gratuidade processual (art. 98, § 3º, do CPC). Transitada em julgado, arquive-se. P. Int. - ADV:
EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP)
Processo 1001447-40.2020.8.26.0346 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Mangueira Diniz - Antônio Mangueira
Diniz - Vistos. Condiciono a apreciação do pedido de gratuidade processual à comprovação de renda e bens dos envolvidos.
Prazo de 15 dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo acima, junte-se certidão negativa conjunta de débitos federais da autora da
herança, bem como de inexistência de testamento. Int. - ADV: JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0526/2020
Processo 1500015-26.2020.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PAULO CESAR SANTANA e outro
- 1- Designo o dia 08 de setembro de 2020, às 15:00 horas, data e horário disponibilizados ao juízo nos termos do Comunicado
CG 317/2020, para a audiência virtual de instrução, interrogatório, debates e julgamento (artigo 400 do CPP), ficando as partes
cientificadas de que, superada a fase do artigo 402 do CPP, serão realizados os debates orais na própria audiência (CPP, art. 403),
devendo comparecer devidamente preparados para o ato. Após prévio contato através de canal próprio com o estabelecimento
prisional que mantém sob custódia o(s) réu(s) preso(s) para consulta de pauta e agendamento do ato, realize a serventia o
procedimento de agendamento da audiência via Outlook 365 ou Outlook Web, a qual será realizada pela ferramenta “Microsoft
Teams”. A participação do Promotor de Justiça, Advogados e testemunhas ocorrerá a partir de qualquer computador, tablet ou
aparelho celular com câmera e com conexão à internet, não sendo necessária a instalação de qualquer programa, bastando,
para tanto, clicar no seguinte “link”: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDkyOGJlOWUtODUyMC00NW
IwLWFjOTItODdkMjM4OGZlNzdm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a
%22%2c%22Oid%22%3a%221c946f29-4442-4395-8ba7-2460e3555c46%22%7d 2- Nos termos do Comunicado CG 284/2020
e CG 314/2020, intimem-se as partes (a defesa através do DJE e o Ministério Público através do Portal de intimação), expeçase ofício para apresentação do réu e encaminhe-se o convite (link) às partes (defesa, Ministério Púbico e Penitenciária) para
participação do ato por meio da ferramenta Microsoft Teams. 2.1- O senhor oficial de justiça deverá requisitar das testemunhas e
da ré colocada em liberdade e-mail válido e número de telefone para encaminhamento do link de acesso ao ato. 2.2- Quando do
encaminhamento de ofício requisitório de servidores públicos, deverá constar a necessidade do setorial responsável fornecer,
com urgência, e-mail (particular ou institucional) para envio do link de acesso ao ato. 2.3- Quando encaminhado o convite,
informem-se aos participantes, com destaque, que permanecerão aguardando no “lobby” até o momento de serem chamados
para a participação na audiência virtual. Consigne-se, ainda, que a fim de viabilizar a comunicação privada entre representante
e representado, o magistrado poderá determinar que todos os demais participantes saiam da “sala virtual” permanecendo
exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado, para contato prévio. As instruções de funcionamento da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º