TJSP 07/08/2020 - Pág. 1714 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3101
1714
Formularios/FormularioMLE.Docx) com o escopo de viabilizar a transferência eletrônica dos valores. “ - ADV: JULIO CÉSAR
COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 0003080-73.2020.8.26.0356/01 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Silvia Aparecida Sanches da Silva FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ADRIANA
RAFAELA RIBEIRO (OAB 348776/SP)
Processo 0003097-12.2020.8.26.0356 (processo principal 1001324-46.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Erick José Barbosa - ‘Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada às fls. 373/39 para, comprovado o excesso de
execução, reconhecer que a parte autora não faz jus ao recebimento de nenhuma verba decorrente do recálculo pretendido
e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil.
Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. R.P.I.C. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 0003254-53.2018.8.26.0356/04 - Precatório - Diárias e Outras Indenizações - Antonio Carlos Pizzolato - IPEM
- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: REGIANE RITA MARQUES (OAB 159860/SP), RUD KLEBERTON FERREIRA MORAES (OAB 335268/SP)
Processo 0003254-53.2018.8.26.0356/05 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Antonio Carlos
Pizzolato - IPEM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Vistos. Compulsando o presente incidente,
constato tratar-se de cobrança de honorários de sucumbência, sendo o credor a parte legítima para figurar no polo ativo
como requerente. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. O autor deverá realizar novo
peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: RUD KLEBERTON FERREIRA
MORAES (OAB 335268/SP)
Processo 0003464-36.2020.8.26.0356 (processo principal 1003969-15.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Eduardo Bortoli - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Diante da concordância de fls. 183, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às
fls. 95/100. Intime-se o exequente para proceder nos termos do Comunicado nº 394/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça,
observando-se os requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da
E. Presidência; e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE, observando-se que, pelo valor apurado, o protocolamento
deverá se dar através de “Precatório”, conforme Lei nº 17.205/2019, a qual limita referido valor àquele igual ou inferior a
440,214851 UFESPs. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: HENRIQUE COSTA LOPES (OAB 339683/SP), MARILIA ZUCCARI BISSACOT
COLINO (OAB 259226/SP)
Processo 0003472-13.2020.8.26.0356 (processo principal 1001531-16.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Firmino Rodrigues de Oliveira Neto - Vistos. Diante da certidão de fls. 35, intime-se
novamente o exequente para cumprir o determinado na decisão de fls. 31, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.
Int. - ADV: ISABELA CAPPI VANALLI (OAB 443091/SP), THAIS MATHIAS FLORIO (OAB 354709/SP), MARCELO EDUARDO
VANALLI (OAB 141909/SP)
Processo 0003543-15.2020.8.26.0356 (processo principal 1002854-56.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Lícia Aparecida Seleghim de Oliveira - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Ante a concordância implícita da executada, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo
apresentado às fls. 03. Intime-se a exequente para proceder nos termos do Comunicado nº 394/2015, do Egrégio Tribunal
de Justiça, observando-se os requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de
17/12/2014 da E. Presidência; e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: CLAUDEMIR
LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 0003667-95.2020.8.26.0356 (processo principal 1001612-28.2018.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Transferência - Suely de Souza Servello - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da
concordância de fls. 33, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 01. Intimese a exequente para proceder nos termos do Comunicado nº 394/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se os
requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência;
e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN (OAB
180899/SP)
Processo 0003670-50.2020.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Remoção - Carlos Oliveira Reis - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CARLOS OLIVEIRA REIS (OAB 198386/SP)
Processo 0003729-38.2020.8.26.0356 (processo principal 1001888-93.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Claudemir Adauto Furiati Mendonca - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Diante da concordância de fls. 18, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado
às fls. 07/10. Intime-se o exequente para proceder nos termos do Comunicado nº 394/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça,
observando-se os requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da
E. Presidência; e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS
(OAB 280311/SP)
Processo 0003730-23.2020.8.26.0356 (processo principal 1001799-70.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rogerio dos Santos - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante
da concordância de fls. 18, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 07/10.
Intime-se o exequente para proceder nos termos do Comunicado nº 394/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se
os requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência;
e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/
SP)
Processo 0003760-58.2020.8.26.0356 (processo principal 1001527-08.2019.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Abono
de Permanência - Edmilson Teixeira Lopes - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da concordância de
fls. 24, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 03/08. Intime-se o exequente
para proceder nos termos do Comunicado nº 394/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se os requisitos contidos
nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência; e Comunicados nºs
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