TJSP 07/08/2020 - Pág. 1931 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3101
1931
apresentados pela requerente, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RAFAEL LOPES DE
CARVALHO (OAB 300838/SP)
Processo 1002073-49.2018.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Eziquiel do Santo Ferrari - Autor, manifeste-se em contrarrazões, no prazo legal. - ADV: REGINA CELIA MACHADO (OAB
339769/SP)
Processo 1002113-31.2018.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Multa - Baldur Empreendimentos e Participações
Ltda - Associação Residencial Fazenda Santo Antonio - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do
Código de Processo Civil, para o fim de anular parcialmente a multa aplicada ao autor apenas em relação a infração do por
infringência do artigo 4.57, “f” do regulamento, em relação à conservação dos tapumes; permanecendo no mais a infração
quanto a construção do poço. Sucumbentes ambas as partes, arcarão com 50% das custas e despesas processuais. Deverão
arcar ainda com os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo por apreciação equitativa em R$ 2.000,00, nos termos
do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Com trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), FLAVIO PORTA MICHE HIRSCHFELD (OAB 173128/SP), RENATO DA
FONSECA NETO (OAB 180467/SP)
Processo 1002133-56.2017.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Said Jorge
Incorporações e Negocios Imobiliarios Ltda - Eliane Leite Pontes - Vistos. Oficie-se a OAB local local a fim de que indique
curador especial para a defesa dos interesses da ré citada por edital. Intime-se. - ADV: SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP)
Processo 1002198-80.2019.8.26.0372 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- Vichesse Sgariboldi Supermercado Ltda. - - Creusa Aparecida Sgariboldi Vichessi - - José Vichesse - Comercial de Generos
Alimenticios Paulista de Monte Mor Ltda - Dispositivo. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos
à execução, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com resolução de mérito, na
forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Prossiga-se nos ulteriores termos na execução. Tendo em vista
a caracterização da litigância de má fé, condeno os embargantes ao pagamento de multa no importe de 1,5% sobre o valor
atualizado da causa em favor do embargado. Sucumbentes, condeno os embargantes ao pagamento das despesas e custas
processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Certifique-se o
desfecho deste nos autos principais. Com o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se observadas as
formalidades legais. P.I.C. - ADV: WILLIAN MATOS SOUZA (OAB 273033/SP), AMANDA MOREIRA JOAQUIM (OAB 173729/
SP), NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 359945/SP)
Processo 1002295-80.2019.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Autor, ciência do trânsito em julgado. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar
em formato digital, observando o Provimento CG Nº 16/2016 do dia 04/04/2016. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO
(OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1002346-62.2017.8.26.0372 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Israel Benedito da
Silva - - Viviane Aparecida Gonçalves da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos. Fls. 80/81: Com razão
os embargantes. De fato, a taxa judiciária já havia sido recolhida às fls. 49/50. Ciente o juízo do recolhimento da taxa de
mandato judicial. Quanto ao mais, aguarde-se o decurso do prazo para a embargada oferecer contestação. Intime-se. - ADV:
RODRIGO RIBEIRO BERTOLINO (OAB 358492/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP), ALEXSANDRA MANOEL GARCIA
(OAB 315805/SP)
Processo 1002350-31.2019.8.26.0372 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Amarildo Fogaça Pieroni - Autor, manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito, sob pena de extinção pelo art. 485, IV,
do CPC. - ADV: ARIANE PAULA RUTTUL (OAB 232593/SP)
Processo 1002355-87.2018.8.26.0372 - Inventário - Inventário e Partilha - Catia Aparecida Elias Duarte - - Raphael Henrique
Duarte - - Eduardo Augusto Duarte - Gabriel Milan Duarte - RETIRAR O OFÍCIO, DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO VIA E-SAJ;
Em virtude dos trabalhos em home office, ocasionados pela pandemia de covid-19 e, considerando a edição do Provimento CG
Nº 31/2013 que regulamenta a formação extrajudicial pelos tabeliães de notas de cartas de sentença, formais de partilha, cartas
de adjudicação e de arrematação, mandados de registro, de averbação e de retificação, a partir dos autos judiciais originais
efetuando sua carga para processos físicos, ou através de senha para processos eletrônicos, sendo tal forma mais célere, pode
ser disponibilizada ao defensor, caso queira. Manifeste-se o interessado se deseja utilizar desse meio, no prazo de cinco dias. ADV: GILSON POLIZELLI (OAB 382053/SP), VANESSA DE SOUSA RINALDO OMETTO (OAB 184516/SP)
Processo 1002356-38.2019.8.26.0372 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria Aparecida
Netto Cordeiro - Cimari Factoring Fomento Comercial Ltda - Vistos. Cumprida a tutela jurisdicional, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS (OAB 159487/SP), MAURI CORREA ARANHA (OAB 263474/
SP), EDMILSON CASTRO (OAB 397388/SP)
Processo 1002426-60.2016.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução TELEFONICA BRASIL S/A - Michel Martins de Oliveira - - Eduardo Cardoso Alves - Vistos, Fl. 212: Tendo em vista a manifestação
da exequente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 775, parágrafo único, do Código
de Processo Civil. Custas pela parte exequente. Sem honorários, pois sequer houve a citação. Com o trânsito em julgado,
arquivem-se. P.R.I. - ADV: SILVIO ROBERTO MARTINELLI (OAB 74236/SP)
Processo 1002457-75.2019.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Jose Aldo Viana
- Simoes Tavora Insumos Agricolas Ltda - Vistos. Ante a certidão retro, arquivem-se. Intime-se. - ADV: MARA REGINA BUENO
KINOSHITA (OAB 86356/SP)
Processo 1002475-96.2019.8.26.0372 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Said
Jorge Incorporações e Negócios Imobiliários Ltda - Autor, ciência do trânsito em julgado. Eventual cumprimento de sentença
deverá tramitar em formato digital, observando o Provimento CG Nº 16/2016 do dia 04/04/2016. - ADV: SAID ELIAS JORGE
(OAB 118096/SP)
Processo 1002517-48.2019.8.26.0372 - Curatela - Nomeação - M.A.R.C. - A.A. - L.P.R.C.F. - Vistos. Fls. 832/833 e 866/867:
Ciente o Juízo dos contatos quinzenais realizados pela curadora. Fls. 867/869: Diante da informação trazida pela curadora
de que houve a desistência do interessado na aquisição do imóvel da interditanda, dê-se nova vista dos autos ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: ISABEL MORAES BARROS THOMPSON (OAB 179570/SP), IVONE VAZ MACHADO (OAB 229964/
SP), PAULO ROBERTO ANNONI BONADIES (OAB 78244/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB
303042/SP), DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI (OAB 263364/SP), SELMA RAMOS CARNIETO (OAB 327777/SP)
Processo 1002666-78.2018.8.26.0372 - Inventário - Inventário e Partilha - Derci Aparecida de Faria Costa - RETIRAR O
ALVARÁ, DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO VIA E-SAJ; Em virtude dos trabalhos em home office, ocasionados pela pandemia de
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