TJSP 10/08/2020 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3102
1567
SP)
Processo 0005579-28.2018.8.26.0347 (processo principal 1000091-80.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - SERGIO DONIZETE DE PAULA - Vistos. Fls. 259/263 - Manifestemse as partes. Intimem-se. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), VALÉRIA CRISTINA MACHADO CAETANO (OAB
346393/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP)
Processo 1000821-52.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Aguinaldo
Martoni - Vistos. Diante do(s) comprovante(s) de fl.(s). 147/148, expeça(m)-se em prol do(s) credor(es) o(s) alvará(s) da(s)
quantia(s) depositada(s). Para o devido pagamento, deverá a parte interessada providenciar o preenchimento do formulário
de MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(o qual possui todos os dados necessários para expedição de alvará/mandado de levantamento) no prazo de 10(dez) dias,
comprovando-se nos autos. Após, intime-se o(a) exequente para manifestar-se em prosseguimento. Intimem-se. - ADV: MARIA
DE FATIMA MARTINS DA SILVA (OAB 263964/SP)
Processo 1000848-40.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Paulo Justiniano
- Vistos. Fls. 222/223 e 224- Ao perito, para os esclarecimentos solicitados pelo autor, pelo prazo de 15(quinze) dias. Intimemse. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 1000866-27.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Benedito Mazarão - Vistos. Fls. 272/278- Solicito a Vossa Senhoria, as providencias necessárias, no sentido de
remeter a este Juízo, no prazo de 15(quinze) dias, o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, do autor BENEDITO MAZARÃO,
brasileiro, casado, aposentado, portador do RG/SSP-SP nº 12.717.327 e do CPF/MF nº 001.063.638-24, residente e domiciliado
na Av. Tiradentes, nº 2496, Bairro Alto, na cidade de Matão/SP. O pedido de cominação de crime de desobediência será analisado
em caso de descumprimento do quanto acima determinado. Nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal
de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça nº 37/2020, faculta-se à parte interessada o encaminhamento do expediente
comprovando-se nos autos no prazo de 15(quinze) dias. Não comprovado o encaminhamento do expediente providencie a
Serventia o endereçamento após a normalização do regime ordinário de trabalho Servirá o presente despacho, por cópia
digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: VALDINEIA VALENTINA DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 220214/SP)
Processo 1001060-56.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Conversão - Luiz Roberto Cioffi - Tendo em vista que
até a presente data o AR referente ao ofício endereçado à Citrovita Industrial e Comércial Ltda não retornou, e tendo em vista
a impossibilidade do cartório de enviar documentos pelo correio, devido a pandemia de covid 19, fica facultado à requerente
reenviar o ofício (fls. 138), comprovando nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, ou informar um e-mail para que o mesmo possa
ser enviado pelo cartório. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 1001368-58.2020.8.26.0347 - Ação Civil Pública Cível - Vigilância Sanitária e Epidemológica - Prefeitura Municipal
de Matão - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, declaro a falta de interesse de agir do autor no que tange ao pedido
consistente na declaração de inconstitucionalidade do Decreto Municipal nº. 5.221/2020 e, no tocante aos demais pedidos
formulados, julgo procedente esta ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, com a assistência
litisconsorcial do Estado de São Paulo, em face do Município de Matão, e condeno o requerido a cumprir o Decreto Estadual
nº 64.881/2020, normas e decretos estaduais posteriores reguladores das ações de combate à pandemia da COVID-19, bem
como, todas as disposições emanadas pelas autoridades sanitárias do Governo do Estado de São Paulo, no que se refere à
pandemia do novo coronavírus, enquanto perdurar seus efeitos, bem como, a proceder à orientação da população, fiscalização,
execução e cumprimento das determinações legais vigentes no tocante à vigilância epidemiológica, na forma do art. 18, inc. IV,
alínea “a” , da Lei nº 8.080/1990, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00, a ser destinada ao Fundo Estadual de Reparação
de Interesses Difusos Lesados. Descabida condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios. - ADV:
ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 1001742-45.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Ana Maria Carvalho Piovani - Vistos.
Diante do(s) comprovante(s) de fl.(s). 155, expeça(m)-se em prol do(s) credor(es) o(s) alvará(s) da(s) quantia(s) depositada(s).
Para o devido pagamento, deverá a parte interessada providenciar o preenchimento do formulário de MLE disponibilizado
no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (o qual possui todos os
dados necessários para expedição de alvará/mandado de levantamento) no prazo de 10(dez) dias, comprovando-se nos autos.
Após, intime-se o(a) exequente para manifestar-se em prosseguimento. Intimem-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO
(OAB 221646/SP)
Processo 1001753-11.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Antonio Aparecido
Pereira da Silva - Fls. 246/326 - Ciência à requerente. No mais, tendo em vista que o cartório está impossibilitado de enviar
documentos pelo correio devido à pandemia de covid 19, fica facultado ao requerente providenciar o envio do ofício de fls. 244,
comprovando nos autos ou informar um e-mail para que seja enviado pelo cartório. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO
(OAB 221646/SP)
Processo 1002006-28.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Adilson Ferrari - Vistos. Fl. 130- Cumpra-se a parte final do despacho proferido a fl. 128. Intimem-se. - ADV: HELEN CARLA
SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 1002019-03.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Joaquim Aparecido Ducatti - Instituto Nacional do Seguro Social - inss e outro - Manifeste-se a parte autora acerca do ofício
recebido. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1004178-74.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Narciso Gomes
de Lima - Fls. 254/259 - Ciência ao requerente. - ADV: PAULO HUMBERTO DE ALMEIDA (OAB 298832/SP)
Processo 1004455-90.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Josenilse Angelo dos Santos Pereira - Vistos. Fl. 227- Cumpra-se a parte final do despacho proferido a fl. 224/225. Intimem-se.
- ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 1004636-28.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luiz Lorenti dos
Santos - Fls.401/413 - Ciência às partes. - ADV: LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP), MAICON TORQUATO
DANIEL (OAB 323069/SP)
Processo 1004758-70.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Iraci Gonzaga dos
Santos Arruda - Vistos. Diante do(s) comprovante(s) de fl.(s). 88/89, expeça(m)-se em prol do(s) credor(es) o(s) alvará(s) da(s)
quantia(s) depositada(s). Para o devido pagamento, deverá a parte interessada providenciar o preenchimento do formulário
de MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(o qual possui todos os dados necessários para expedição de alvará/mandado de levantamento) no prazo de 10(dez) dias,
comprovando-se nos autos. Após, intime-se o(a) exequente para manifestar-se em prosseguimento. Intimem-se. - ADV: ANA
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