TJSP 10/08/2020 - Pág. 2825 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3102
2825
Processo Penal. Cumpridas às determinações supra, arquivem-se os autos. Int. Ciência ao MP. - ADV: ANGELA APARECIDA
BUENO GARCIA (OAB 94362/SP)
Processo 1502301-27.2019.8.26.0470 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JOSE CARLOS DINIZ MACHADO - Vistos. Considerando a decisão proferida pela 5ª Turma do STJ, , em sessão realizada no
dia 04/08/2020 nos autos do Habeas Corpus nº 585402/SP, que decidiu por unanimidade, não conhecer do Habeas Corpus, mas
conceder a ordem, de ofício, para revogar a prisão de Cibele Aparecida Paes Vieira, mediante aplicação de medidas cautelares
alternativas previstas no artigo 319 do CPP, a serem definidas pelo Juiz de primeiro grau, observada ainda a possibilidade de
decretação de nova prisão, devidamente fundamentada, desde que demonstrada concretamente a sua necessidade; Aplico às
seguintes medidas a ré Cibele Aparecida Paes Vieira: Proibição de ausentar-se da comarca em que reside por mais de oito
dias sem prévia autorização do juízo; recolhimento domiciliar no período noturno, ou seja, das 22h30 às 6h00. Além disso, fixo
o compromisso da ré comparecer a todos os atos do processo instaurado e de não mudar de domicílio sem prévio aviso ao
Juízo. Expeça-se alvará de soltura clausulado, ficando a ré intimada para comparecer pessoalmente neste juízo, na audiência
designada para o dia 03/09/2020 às 13:30 horas, sob pena de revelia. Int. - ADV: LEANDRO FIGUEIRA CERANTO (OAB
232240/SP), PAULO CESAR DOMINGUES FERRARI (OAB 341899/SP), BRUNA MESSIAS DE TOLEDO (OAB 404713/SP)
PORTO FELIZ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PORTO FELIZ EM 21/07/2020
PROCESSO :1001087-21.2020.8.26.0471
CLASSE
:ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
HERDEIRA
: Alessandra de Aguiar Costa Quirino
ADVOGADO : 402431/SP - Ricardo Bisetto
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1000492-22.2020.8.26.0471
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Gerson Leandro Veiga
ADVOGADO : 185112/SP - Anita Paula Pereira
REQDO
: Eucatex Imobiliaria Ltda
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1001088-06.2020.8.26.0471
CLASSE
:CURATELA
REQTE
: T.L.C.
ADVOGADO : 264868/SP - Camila Campos Leite
REQDO
: W.A.C.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1001089-88.2020.8.26.0471
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Companhia Ultragaz S/A
ADVOGADO : 216384/SP - Juliana Andreozzi Carnevale
REQDO
: Carlos Eduardo Melicardi
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1001090-73.2020.8.26.0471
CLASSE
:GUARDA
REQTE
: J.R.S.
ADVOGADO : 326914/SP - Carlos Eduardo Brugnaro Veronezi
REQDA
: L.C.S.S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0001065-77.2020.8.26.0471
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Gibel Material de Construção EIRELI
REQDO
: Davi Domingues Pereira da Silva
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001092-43.2020.8.26.0471
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Camila Mirele Candido
ADVOGADO : 340540/SP - Ariane Bocci de Oliveira
REQDA
: Claro S/A
VARA:1ª VARA
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PORTO FELIZ EM 22/07/2020
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