TJSP 10/08/2020 - Pág. 2833 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3102
2833
devidamente encaminhadas pela z. Serventia. Providencie-se o necessário. Cumpra-se e intime-se com urgência. Int. - ADV:
WILLIAN FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 193784/SP), CÉSAR MARTINS MURAT (OAB 436034/SP)
Processo 0002514-56.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Luiz Henrique Moura Elias - Vistos.
A fim de prevenir o contágio e a propagação do coronavírus, o Egrégio Conselho Superior da Magistratura estabeleceu a
observância e o cumprimento de diversas medidas, dentre as quais o sistema remoto de trabalho instituído pelo Provimento CSM
2549/2020. Desta feita, determino o sobrestamento do feito, aguardando-se o restabelecimento da situação de normalidade,
com a consequente autorização do Conselho Superior da Magistratura para reinício do expediente nas dependências do Fórum.
Com o retorno, intime-se pessoalmente o(a) sentenciado(a) Luiz Henrique Moura Elias, a iniciar o cumprimento das condições
impostas no livramento condicional, comparecendo quadrimestralmente em Juízo e apresentando comprovante de exercício de
atividade lícita. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA (OAB 312650/SP)
Processo 0003071-38.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEX DE ALMEIDA CABRAL - Vistos. Fls.
168/170: Remetam-se os presentes autos de execução de pena a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Cerquilho,
procedendo-se com as anotações de praxe. Int. - ADV: AMANDO CAMARGO CUNHA (OAB 100360/SP), LUIZ FERNANDO DO
AMARAL CAMPOS CUNHA (OAB 312650/SP)
Processo 1500024-12.2020.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - P.H.M.S. - Vistos. Fls.
95/96: Anote-se. No mais, indique-se novo advogado para defender os interesses do réu Paulo Henrique Mariano dos Santos,
o qual, desde já, fica nomeado e deverá ser intimado para assinar o termo de compromisso, bem como para apresentar defesa
preliminar no prazo legal. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS REGONHA JUNIOR (OAB 203095/SP), LUIZ FERNANDO DO AMARAL
CAMPOS CUNHA (OAB 312650/SP)
Processo 1500199-74.2018.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - J.E.T. - Vistos. Fls. 233: Ante
as considerações apresentadas pela Sra. Oficiala de Justiça, determino a condução coercitiva da testemunha Queila Regina
Alves, para a audiência virtual de inquirição da testemunha designada para o dia 13 de agosto de 2020, às 16:00 horas, nas
dependências do fórum, na sala de audiências da 1ª Vara. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de condução
coercitiva. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: ANTONIO MILTON MARTIN FORLEVEZI (OAB 371584/SP),
GEORGE DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 410748/SP), VITOR JOSÉ ZORZELLA CINTO (OAB 417651/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA HELENICE BORTOLETTO BASSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0402/2020
Processo 1001419-04.2017.8.26.0629 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos Maria Eduarda Santos Nogueira - PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Oficie-se
ao IMESC, encaminhando os exames solicitados pelo perito, por meio do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto
nº 585/2020. - ADV: MARCOS ROBERTO FORLEVEZI SANTAREM (OAB 110589/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR
(OAB 229163/SP), NATHALIA ROMANI COLLIASO (OAB 304679/SP)
Processo 1500006-81.2020.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - V.J.D.S. - Diante do exposto, julgo
IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER o réu VIRGÍNIO DE JESUS DIAS SERRA do crime previsto no artigo 213,
caput, do Código Penal, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Diante do comando acima, inviável a
manutenção da preventiva, que revogo neste momento. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Com o trânsito, expeça-se o
necessário. PIC - ADV: GEORGE DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 410748/SP)
Processo 1500704-87.2020.8.26.0599 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estatuto da criança e do adolescente M.C.S.N. e outros - 1) Oportunamente, proceda a serventia ou a autoridade policial, conforme o caso, à devolução do celular
apreendido, como determinado na sentença. Comunique-se à autoridade policial, servindo cópia deste despacho de ofício,
acompanhado de cópia da sentença. 2) A destinação do dinheiro apreendido será analisada oportunamente nos autos 150070305.2020.8.26.0599. 3) No mais, arquivem-se os autos. - ADV: ROBERTA ELOISA BOHN (OAB 286333/SP), GEORGE DE
OLIVEIRA CAMPOS (OAB 410748/SP)
TREMEMBÉ
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIA MARIA PRADO DE MELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LIGIA MORGADO CAVALCA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0694/2020
Processo 0004420-67.2015.8.26.0634 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.L.C. - S.L.C.N. Vistos. I) Tendo em vista a Recomendação nº 62/2020 do C. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, e para que haja o tratamento
isonômico de todos os executados por dívida de alimentos à conta de medidas preventivas contra a propagação pelo Covid19 no sistema carcerário, SUSPENDO a presente execução por 45 dias. Se já se houver expedido o mandado de prisão,
EXPEÇA-SE,imediatamente, o contramandado. II) Decorrido o prazo, convoque-se, via ato ordinatório, a parte exequente para
se manifestar dentro de 10 dias (fls. 601 e seguintes), que, na persistência do débito, deverá trazer o demonstrativo discriminado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º