TJSP 11/08/2020 - Pág. 13 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3103
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LAURE (OAB 155277/SP), RODRIGO MATOS GERALDO (OAB 319379/SP)
Processo 1001037-64.2019.8.26.0233 - Interdição - Tutela de Urgência - N.C.M.R. - M.A.F.M. - Certidão de interdição
disponível no sistema para impressão, por 15 dias. Após, os autos irão ao arquivo. - ADV: JOSILENE ALVES DA SILVA VIEIRA
(OAB 305703/SP), MARCIA APARECIDA CABRAL (OAB 295914/SP)
Processo 1001164-02.2019.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Cheque - Robson Cesar Cardoso - Matheus Luis da Silva
- À vista dos documentos juntados pelo executado, manifeste- o exequente, em 05 dias. - ADV: DANIEL RICARDO ANANIAS DO
AMARAL (OAB 405007/SP), HIGOR RAFAEL MACERA ESTIVAL (OAB 333032/SP)
Processo 1001223-87.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Servtronica Segurança
Eletrônica Ltda. Epp (engefort) - Luis Flávio Queiroz - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s)
AR(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) e em termos de prosseguimento.” - ADV: JOÃO JOSÉ ANDRADE DE ALMEIDA (OAB
227317/SP)
Processo 1001286-15.2019.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Marina Vieira de Souza Tinto - Moveis Van
Industria e Comercio de Moveis Ltda - - Márcio José Gonçalves - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face
da(s) carta(s) precatória(s) devolvida(s) cumprida(s) negativa(s) e em termos de prosseguimento.” - ADV: FRANCIS DANIEL PIO
(OAB 342569/SP)
Processo 1001310-43.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Mania Kar Multi Marcas Epp Heuler Ribeiro da Silva - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s) AR(s) devolvido(s) cumprido(s)
negativo(s) e em termos de prosseguimento.” - ADV: RODRIGO CARLOS ZAMBRANO (OAB 395988/SP)
Processo 1001346-56.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Mateus Danieli da Silva - ZURICH
SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A - Às contrarrazões de apelação, no prazo legal. Após, os autos serão
encaminhados à Superior Instância. - ADV: CÉSAR SAMMARCO (OAB 264426/SP), FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP)
Processo 1002432-28.2020.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - L.A.O.
- Vistos. Fls. 65/66: anote-se o valor atualizado da integralidade do débito pendente (R$19.841,43 - fl. 66), tendo em vista o
pagamento noticiado das parcelas de nºs 06 e 07, e o vencimento/inadimplemento, desde a distribuição da demanda, das
parcelas de nºs 08 a 11, conforme planilha de fl. 66. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de fl. 58. Intime-se. - ADV:
SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1500011-13.2015.8.26.0233 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Master Gel Comercio de Produtos de Limpeza Ltda - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito
por 15 dias, como requerido. Após o decurso do prazo, manifeste-se em prosseguimento, independente de intimação. Int. - ADV:
AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0387/2020
Processo 0000408-54.2012.8.26.0233 (233.01.2012.000408) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - W.D.A.O.
- Vistos. Tendo em vista que o mandado de prisão foi expedido anteriormente à vigência da Resolução Nº 251/2018 do CNJ ,
proceda-se ao imediato registro junto ao BNMP, observando-se as disposições do referido ato normativo. Após, encaminhe-se à
Autoridade Policial para cumprimento, observado o endereço de fls.223. Infrutífera a diligência, os autos deverão aguardar em
cartório pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo, renove-se vista ao Ministério Público para requerimentos. Intime-se. - ADV:
SONIA CRISTINA PEDRINO PORTO (OAB 140606/SP)
Processo 0001086-16.2005.8.26.0233 (233.01.2005.001086) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP)
- Estelionato - Wagner Oliveira Bernardes - Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 374-377, que julgou extinta a punibilidade
do apelante, nos termos do artigo 61, caput, do Código de Processo Penal e artigos 107, inciso IV, 109, inciso V, 110, § 1º, e
114, II, todos do Código Penal, prejudicando o exame do mérito do recurso. 2) Intime-se o defensor dativo para tomar ciência do
V. Acórdão, da qual fluirá prazo para interposição de eventual recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Se houver recurso, após a
juntada da petição, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça; 3) Caso não haja recurso, certifique-se o trânsito em
julgado, comunicando-se àquela Egrégia Corte; 4) Expeça-se certidão de honorários ao advogado dativo, pela atuação na fase
do recurso, nos termos do convênio Defensoria/OAB; 5) Procedam-se às anotações e comunicações de praxe e, oportunamente,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CELSO FIORAVANTE ROCCA (OAB 132177/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0386/2020
Processo 0001655-65.2015.8.26.0233 - Providência - Abandono Material - R.O. - JULGO PROCEDENTE o pedido de
representação, impondo-se à representada Rosamara Ozório a pena de multa em valor equivalente a 03 salários de referência,
com fulcro no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Após o trânsito em julgado, haverá o pagamento da multa,
que será revertida em favor do Município de Ibaté. P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: SARA LUCIA DE FREITAS OSORIO
BONONI (OAB 152704/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º