TJSP 11/08/2020 - Pág. 23 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3103
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fls.419/463. O exequente manifestou-se favorável a manutenção dos depósitos, fls.470/471. O executado requereu que seja
sobrestado a penhora, liberando-se em seu favor os valores bloqueados, com urgência. Outrossim, requer que a penhora em
créditos se limite a importância de R$ 70.948,45, que se refere ao total da obrigação de pagar fixada no acordo de fls. 414/145,
diminuindo-se, mês a mês, o teto de bloqueio conforme ocorra o pagamento das parcelas pelo executado, às fls.472/473.
O executado reiterou o seu pedido, às fls.476. O exequente manteve o posicionamento quanto à manutenção da penhora,
uma vez que o executado é devedor das últimas parcelas acordadas, fls.479/480. DECIDO. 1. Da análise do acordo realizado
entre as partes, verifica-se que sequer houve menção acerca das penhoras realizadas nos autos quando da sua realização.
Contudo, considerando que o valor do débito passou a ser R$ 70.948, 45 e resta o pagamento de 02 parcelas no valor de R$
23.649,48 cada, conforme está descrito no acordo, às fls.414/415, mantenho a penhora do valor restante a pagar no valor de
R$ 47.298,96, como garantia.Nesses termos, retifico a penhora de fls. 368/369. Oficie-se a Usina Santa Fé S/A. 2. Efetivado o
pagamento integral, informem as partes sobre a quitação e posterior liberação dos valores. 3. Verifique e informe a z. serventia
se há valores (penhora) depositados nestes autos. Após, digam as partes e tornem conclusos. 4. Aguarde-se o cumprimento do
acordo. Intimem-se. - ADV: BRUNO ZANIBONI (OAB 306722/SP), DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA (OAB 82443/SP)
Processo 1003760-47.2019.8.26.0236 - Monitória - Cheque - Comercial Hortifrutigranjeiro Lino Ltda - Viviani Santos Janerilo
- Fls. 58/61: Manifeste-se a autora. - ADV: MELISSA VELLUDO FERREIRA (OAB 202468/SP), HALINY MIQUELETO CASADO
(OAB 405924/SP)
Processo 1004213-42.2019.8.26.0236 - Monitória - Nota Promissória - Espolio de Abrão Alem Neto - Daniela Macari Alem
- Ariovaldo Joaquim Santana - Vistos. Manifestem-se os embargados/autores sobre os embargos de declaração opostos, no
prazo de 05 dias. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS BENEDITO MARQUES (OAB 58874/SP), MARIO SERGIO CHARAMITARO
MERGULHÃO (OAB 214856/SP)
Processo 1013791-78.2018.8.26.0037 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Topoara Engenharia Ltda. Me - Sebastião Correa - Vistos. 1. Considerando o restabelecimento de forma gradual dos serviços
jurisdicionais presenciais (a partir de 27/07/2020), instituído pelo “Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial” na
forma do Provimento CSM nº 2564/20, alterado pelo Provimento CSM nº 2567/20, defiro excepcionalmente, e pela derradeira
vez, o prazo de 15 (quinze) dias para que o requerido (embargado) indique as provas que deseja produzir: (1) fazendo-o
fundamentadamente, (2) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretende ver demonstrado, (3) esclarecendo
objetivamente sua relevância para o julgamento e (4) a aptidão da prova requerida em revela-lo, na forma e modo da r. decisão
de fls. 92. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do requerido, voltem os autos conclusos para saneamento. Intime-se.
- ADV: PAULO DE TARSO DERISSIO (OAB 100483/SP), GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON URBANO MARINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0479/2020
Processo 0001070-28.2020.8.26.0236 (processo principal 1001431-67.2016.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.N.C. - I.W.G.T.C.C.I.S.C. - Fls. 39: Manifeste-se a exequente. - ADV: REGINALDO
JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP)
Processo 0001184-64.2020.8.26.0236 (processo principal 1002695-56.2015.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - L.A.S. - C.R.R. - Vistos. As partes divergem quanto aos cálculos e planilhas apresentadas
para a partilha dos bens, mesmo após a prolação da r. sentença (fls. 16/44) e do V. Acórdão (fls. 46/60). Considerando que
esta comarca não conta com contabilista do juízo (art. 524, §2º, CPC/15) para verificação dos valores e diante da controvérsia
instalada nos autos, digam as partes se tem interesse na designação de perícia, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. ADV: ADRIANA LAIS DA SILVA (OAB 121302/SP), ANTONIO DINIZETE SACILOTTO (OAB 88660/SP)
Processo 0002848-38.2017.8.26.0236 (processo principal 0005197-53.2013.8.26.0236) - Cumprimento de sentença
- Dissolução - M.E.V.H. - - G.V.H. - E.S.H. - Decurso de prazo. Manifeste-se o requerente. - ADV: LYVIA MARIA ZUCCHI
DERISSIO DE MIRANDA (OAB 263460/SP), ALEXANDRE SAAD (OAB 159545/SP)
Processo 1000062-33.2019.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.P. - C.A.C. - Ciência às partes sobre o ofício
recebido, disponível para consulta junto ao sistema informatizado. - ADV: NILÉIA ELIANE PIPOLI (OAB 209662/SP), ANDREA
ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO (OAB 212887/SP)
Processo 1001428-73.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.R.B. - J.P.S.B. Vistos, 1.Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2.Dê-se vista ao MP. 3.Após, tornem conclusos. 4.Int - ADV:
JULIAN PAVAN (OAB 401673/SP)
Processo 1001493-68.2020.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.C.C. - M.F.S.C. - Vistos. 1.Defiro os benefícios da
assistência judiciária. Anote-se. 2.Cite-se com as advertências legais. 3.Considerando a situação pandêmica de disseminação
do vírus COVID/19 - “coronavírus”, fato de conhecimento notório e amplamente divulgado pelos mais variados meios de
comunicação, bem como pelo teor dos comunicados emanados pelo Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo em datas de 12 e 13 de Março de 2020, o Provimento n° 2563/2020 de 23 de junho de 2020 e o
Provimento CSM n°2564/2020 do dia 07 de julho de 2020, a fim de acatar o quanto determinado pelo referido órgão, dentre
outras medidas de contenção a serem tomadas, DETERMINO O CANCELAMENTO DE TODAS AS AUDIÊNCIAS PAUTADAS
PARA OS 30 DIAS SEGUINTES A ESTA DATA, BEM COMO O AGENDAMENTO DE NOVAS AUDIÊNCIAS, INCLUSIVE AS DO
CEJUSC, salvo em caso de evidenciada e comprovada urgência. Destaco o conteúdo do Comunicado CSM disponibilizado no
DJe de 16/03/2020, p.1, in verbis: “Neste dia 13 de março de 2020 o Egrégio Conselho Superior da Magistratura, após amplo
debate e em reunião permanente, resolveu tomar as medidas abaixo, sem prejuízo das deliberações anteriores (11 e 12 de
março) e de outras eventuais e futuras, a saber: - determinar a suspensão das audiências entendidas não urgentes pelos
magistrados (inclusive aquelas designadas no CEJUSC), pelo prazo inicial de 30 dias, com a redesignação para o exercício de
2020; - determinar a suspensão das entrevistas designadas pelo serviço Psicossocial, salvo nos casos de natureza urgente e
naqueles onde houver determinação contrária do magistrado, pelo prazo de 30 dias; - estabelecer que nas salas de audiência e
nas sessões do Tribunal do Júri ingressem apenas aqueles que devam participar do ato, respeitada a adoção de outro critério
pelo magistrado, pelo prazo inicial de 30 dias; - recomendar aos magistrados o escalonamento do horário de servidores nas
unidades, observada a redução de trabalho para 6 (seis) horas diárias, sem compensação futura, em todas as unidades de
primeiro e segundo graus e na secretaria do Tribunal de Justiça, sem prejuízo de atendimento no período integral, de forma a
diminuir a quantidade de pessoas nas salas, pelo prazo de 30 dias; - autorizar trabalho remoto para as magistradas e servidoras
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