TJSP 12/08/2020 - Pág. 1718 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3104
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eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no art. 257, inciso III, do NCPC. Intime-se, para que manifestem
interesse na causa, a União, o Estado e o Município, na forma do art. 242, § 3º, do NCPC; Sem prejuízo, remetam-se os
autos ao Oficial Registrador da Comarca para que informe eventual óbice registral ao pleito autoral; Certifique a Serventia o
eventual levantamento das custas pertinentes para fins de cumprimento desta decisão. Intime-se. - ADV: CLAUDIO BENEDITO
RODRIGUES (OAB 93336/SP), MARIA APARECIDA DE FÁTIMA RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 182941/SP)
Processo 1000217-67.2019.8.26.0355 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cristiane Josefa Lima - Vistas dos autos
ao autor para: recolher, em 15 dias, a taxa judiciária, a taxa de mandato, as custas das cartas intimatórias para as Fazendas
Públicas, bem como as diligências do Sr. Oficial de Justiça/custas das cartas para as citações, sob pena de cancelamento da
distribuição (art. 290 do CPC). - ADV: CLAUDIO BENEDITO RODRIGUES (OAB 93336/SP), MARIA APARECIDA DE FÁTIMA
RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 182941/SP)
Processo 1000317-56.2018.8.26.0355 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marco Antonio Tuzino Signorini e outros
- Espólio de Paulo Gonçalves - Vistos. Considerando que a União, já intimada para manifestar interesse no feito (fls. 257),
até o momento não apresentou manifestação, de rigor presumir seu desinteresse em intervir no feito. Nessa senda, DEFIRO
a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes em fls. 251 e 252. Assim, designe a
Serventia audiência para instrução e julgamento, publicando-se às partes. Salienta-se que, com fulcro no art. 455 do novo Código
de Processo Civil, cabe ao advogado da parte, como regra geral, informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da
hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo. Desta forma, as intimações das testemunhas
arroladas são de responsabilidade das partes, salvo nos casos excepcionais previstos em lei. Intime-se. - ADV: LUIZ ROBERTO
ROMANO (OAB 21363/PR), LINCOLN FAGUNDES (OAB 9960/PR), FRANCISCO HAKUJI SIOIA (OAB 90387/SP)
Processo 1000317-56.2018.8.26.0355 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marco Antonio Tuzino Signorini e
outros - Espólio de Paulo Gonçalves - Certifico que e dou fé haver designado a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E
JULGAMENTO, para o dia 17 de novembro de 2020, às 15horas e 30min. Os advogados constituídos deverão diligenciar no
sentido do comparecimento das partes à audiência acima designada. - ADV: LUIZ ROBERTO ROMANO (OAB 21363/PR),
LINCOLN FAGUNDES (OAB 9960/PR), FRANCISCO HAKUJI SIOIA (OAB 90387/SP)
Processo 1000317-56.2018.8.26.0355 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marco Antonio Tuzino Signorini e outros Espólio de Paulo Gonçalves - Vistos. Sem prejuízo da designação da audiência marcada para o dia 17 de Novembro de 2020, às
15:30 horas e considerando as medidas de prevenção contra o novo coronavírus (Covid-19), bem como a iminente necessidade
de se restringir a circulação de pessoas nos fóruns ante o risco de contágio, visando a prestação de tutela jurisdicional célere
e efetiva, aceno para a possibilidade de agendamento de audiência de instrução por videoconferência Provimento CSM nº
2564/2020)- com utilização da ferramenta Microsoft Teams - a ser presidida por este Magistrado. Assim, no prazo de 05 dias,
digam, pois, as partes se tem interesse na realização do ato, devendo, para tanto, fornecer endereços de e-mail das partes,
patronos e das suas testemunhas (para que possa ser agendada a audiência e enviado o convite pelo aplicativo) e providenciar a
instalação/acesso ao aplicativo Microsoft Teams, através do celular ou computador, lembrando que o acesso é INDIVIDUAL para
todos. Intime-se. - ADV: FRANCISCO HAKUJI SIOIA (OAB 90387/SP), LUIZ ROBERTO ROMANO (OAB 21363/PR), LINCOLN
FAGUNDES (OAB 9960/PR)
Processo 1000335-09.2020.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - D.J.O.B.
- - E.K.O.B. - - J.M.B.O. - - H.B.O.B. - DISPOSITIVO: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos interessados e
consequentemente determino oRegistro Tardio de óbito deIZAIAS BUENO, com os dados informados nos documentos encartados
aos autos, especialmente na Declaração de óbito de fl. 14. Expeça-se o competente mandado ao Oficialde Registro Civil das
Pessoas Naturais, o qual deverá ser instruído com as peças principais do processo para o devidoregistro ou assento de óbito
tardio. Após, arquivem-se os autos, com as cautelasde praxe. P.R.I.C. - ADV: AIALA DELA CORT MENDES (OAB 261537/SP)
Processo 1001166-62.2017.8.26.0355 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roberto Soares de Oliveira - Vistos. Ciente
da manifestação do perito de fls. 141. Considerando que Serventia já remetera e-mail ao CRI em fls. 130/131 para fins de
cumprimento do quanto determinado em decisão de fls. 126, expeça a Serventia ofício ao Cartório de Registro de Imóveis,
reiterando a aludida determinação. Prazo para reposta: 10 dias. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO BUENO DE OLIVEIRA (OAB
365814/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NARANUBIA MEDEIROS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0341/2020
Processo 0000238-26.2020.8.26.0355 (processo principal 1000167-41.2019.8.26.0355) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.H.A.F. - - S.E.A.L. - C.L.F. - Vistos. Ciente do cálculo atualizado da execução em
fls. 43/44. No mais, aguarde-se o retorno da precatória expedida. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCOS
PAULO TANAKA DE MATOS (OAB 346345/SP), FERNANDO CAIKE SANTANNA DE MIRANDA (OAB 81580/PR)
Processo 0000238-26.2020.8.26.0355 (processo principal 1000167-41.2019.8.26.0355) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.H.A.F. - - S.E.A.L. - C.L.F. - Vistos. Fls. 50. À serventia comunique ao juízo
deprecado o novo endereço do executado. Intime-se. - ADV: MARCOS PAULO TANAKA DE MATOS (OAB 346345/SP),
FERNANDO CAIKE SANTANNA DE MIRANDA (OAB 81580/PR)
Processo 1000176-03.2019.8.26.0355 - Interdição - Nomeação - S.A.V.S. - J.V.S. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o
pedido, e decreto a INTERDIÇÃO de Jonas Vilasboa dos Santos declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente
os atos da vida civil e, com amparo no artigo 114 da Lei n. 13.146/15, combinado com o 1.767, inciso I, e artigo 1.775, caput,
ambos do Código Civil, nomeio-lhe como curadora sua genitora,SANDRA APARECIDA VILASBOA DOS SANTOS, que deverá
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º