TJSP 12/08/2020 - Pág. 1723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3104
1723
utilizado para o cometimento do crime aqui apurado, sendo necessário que se aguarde o final da instrução, momento em que
serão analisadas às divergências quanto à locação do veiculo. Como é sabido, em caso de eventual sentença condenatória,
poderá ser declarado o perdimento do referido bem em favor da União. Assim, indefiro o pedido de restituição do veiculo
apreendido, que será apreciado ao final. Ciência ao Ministério Público e Defesa. Int. - ADV: KATIANE DE MORAES MAKOSKI
(OAB 396047/SP)
Processo 1500062-07.2020.8.26.0570 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VALMIR
CARDOSO DA SILVA - Vistos. Considerando que, para a realização da Audiência de Instrução, Debates e Julgamento, foi
designado o DIA 04 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 16 HORAS, providencie-se todo o necessário para a realização da audiência
no formato virtual. Intime-se a Defesa para informar, no prazo de 3 dias, o endereço de e-mail ao qual deverá ser enviado
o convite contendo o link de acesso à sala de audiências virtual. Intime-se. - ADV: KATIANE DE MORAES MAKOSKI (OAB
396047/SP)
Processo 1500389-81.2019.8.26.0312 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALEXANDRO CAMARGO DE
OLIVEIRA - “Vistos. Aguarde-se a devolução das cartas precatórias pendentes. Após, tornem os autos conclusos. Saem os
presentes intimados” - ADV: CARLOS ALBERTO DE LIMA BARBOSA BASTIDE MARIA (OAB 336425/SP)
Processo 1500389-81.2019.8.26.0312 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALEXANDRO CAMARGO DE
OLIVEIRA - Vistos. Em atenção ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei
nº 13.964/2019, analisando os elementos que constam dos autos, verifico que permanece inalterado o contexto fático e jurídico
que justificou a decretação da prisão preventiva do réu Alexandro Camargo de Oliveira, de sorte que mantenho a cautelar
extrema. No mais, cobre-se a devolução das cartas precatórias expedidas às comarca de Juquiá e Itariri, devidamente cumpridas
ou informações sobre o cumprimento. Intimem-se as partes. - ADV: CARLOS ALBERTO DE LIMA BARBOSA BASTIDE MARIA
(OAB 336425/SP)
Processo 1500432-06.2020.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ADHONAY DE LIMA ARAUJO Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida nos autos. Intime-se. - ADV: LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP)
Processo 1500432-06.2020.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ADHONAY DE LIMA ARAUJO
- Vistos. Em atenção ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº
13.964/2019, analisando os elementos que constam dos autos, verifico que permanece inalterado o contexto fático e jurídico
que justificou a decretação da prisão preventiva do réu Adhonay de Lima Araujo, de sorte que mantenho a cautelar extrema.
Intimem-se as partes. - ADV: LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP)
Processo 1500432-06.2020.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ADHONAY DE LIMA ARAUJO - Cobrese a devolução das cartas precatórias expedidas nos autos, devidamente cumpridas, ou informações sobre o cumprimento.
Intime-se. - ADV: LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP)
Processo 1500660-78.2020.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EWERTON SOARES DA SILVA Intime-se a Defesa para informar, no prazo de 3 dias, o endereço de e-mail ao qual deverá ser enviado o convite contendo o link
de acesso à sala de audiências virtual. Intime-se. - ADV: FELIPE MIGUEL REINALDO (OAB 376018/SP), MOISES CARDOSO
BENIGNO DE OLIVEIRA (OAB 432151/SP), MISAEL FRANCISCO DA SILVA (OAB 445939/SP)
Processo 1500660-78.2020.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EWERTON SOARES DA SILVA Fl. 254: presto as informações requisitadas por meio de ofício a ser encaminhado por e-mail e instruído com cópias das peças
indicadas e fornecimento de senha para acesso aos autos digitais. Ciência às partes. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MISAEL FRANCISCO DA SILVA (OAB 445939/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAPHAEL ERNANE NEVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON MATHEUS DA VEIGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0362/2020
Processo 0000308-48.2017.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.R.V. Manifeste-se o ministério Público, em relação ao teor da certidão de fls. 112. Com a manifestação nos autos, tornem conclusos.
- ADV: CARLOS ALBERTO DE LIMA BARBOSA BASTIDE MARIA (OAB 336425/SP)
Processo 0000308-48.2017.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.R.V. Considerando que o réu foi colocado em liberdade, a teor da certidão de fls. 101, não foi expedida carta precatória à comarca de
Registro/SP, tendo sido designada audiência neste juízo (fls. 102). No entanto, o réu não foi encontrado no endereço que consta
dos autos (fls. 112). Assim, tornem os autos ao Ministério Público, para nova manifestação. - ADV: CARLOS ALBERTO DE LIMA
BARBOSA BASTIDE MARIA (OAB 336425/SP)
Processo 0000308-48.2017.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.R.V. Vistos. Considerando que, pessoalmente citado, o réu mudou de endereço sem comunicar este juízo, o declaro revel. Anote-se.
No mais, aguarde-se a realização da audiência designada nos autos. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DE LIMA BARBOSA
BASTIDE MARIA (OAB 336425/SP)
Processo 0000308-48.2017.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.R.V.
- Nos termos do Provimento nº 03/94 da Corregedoria Geral de Justiça, anoto que a r. sentença de fls. 133/136, transitou
em julgado para o Ministério Público em 27/11/2018 e que a prescrição da pena em concreto para o condenado ocorrerá
em 26/11/2021. Fixo os honorários do defensor nomeado às fls. 57, de acordo com a tabela vigente do Convênio DPE/OAB.
Expeça-se a certidão respectiva. No mais, estando devidamente processado o recurso, subam os autos à Superior Instância,
com as nossas homenagens, atentando-se para o envio de eventuais mídias contendo depoimentos colhidos nos autos durante
a instrução processual. . - ADV: CARLOS ALBERTO DE LIMA BARBOSA BASTIDE MARIA (OAB 336425/SP)
Processo 0000308-48.2017.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.R.V. Proceda-se à intimação pessoal do defensor dativo, do inteiro teor do v. Acórdão prolatado nos autos. Intime-se. - ADV: CARLOS
ALBERTO DE LIMA BARBOSA BASTIDE MARIA (OAB 336425/SP)
Processo 0000308-48.2017.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.R.V.
- Vistos. Defiro a habilitação do advogado subscritor da petição de fls. 214/215, devendo ele ser cadastrado junto ao sistema
SAJ. Deixo de apreciar, contudo, o pedido formulado, dado o trânsito em julgado da sentença condenatória proferida nos
autos. Pretensão de ser contemplado com eventual benefício, deverá ser apresentada, posteriormente à expedição de guia de
recolhimento, junto ao juízo da execução. Expeça-se guia de recolhimento definitiva em desfavor do condenado, remetendose cópias ao estabelecimento prisional no qual ele se encontra recolhido e à respectiva Vara das Execuções Criminais. Em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º