TJSP 12/08/2020 - Pág. 2829 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3104
2829
prazo do correspondente cumprimento. Intime-se a parte exequente para dizer sobre o cumprimento da avença em cinco dias,
assinalando-se que o silêncio será interpretado como adimplemento da obrigação e importará em extinção do processo. Sem
prejuízo, cumpra a parte executada o ato ordinatório de fls. 232, para fins de levantamento dos valores depositados em conta
judicial (fls. 230/231), conforme determinado a fls. 228. Intimem-se. - ADV: JOÃO ROBERTO PEREIRA MATIAS (OAB 286181/
SP), DANIELE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 268031/SP), GABRIELA MARTINS MALUFE CAPONE (OAB 249684/SP), MIGUEL
ALFREDO MALUFE NETO (OAB 16505/SP), GUILHERME MARTINS MALUFE (OAB 144345/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO HELIO APARECIDO FERREIRA DE SENA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISAURA FIGUEIREDO COUTINHO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0669/2020
Processo 0000006-84.2010.8.26.0445 (445.01.2010.000006) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art.
57/8) - Devanir de Paula Vitorino - I N S S - Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1514/2019 (publicado no DJE em
10, 11 e 12/09/2019, respectivamente, nas páginas 01/02, 03 e 04), INTIMO o credor para que providencie o preenchimento do
Formulário MLE, disponível no site TJSP(Despesas Processuais ? ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado
de Levantamento Eletrônico). CIENTIFICO, ainda, que, conforme orientação do SPI, o beneficiário do levantamento que consta
no formulário deverá ser o mesmo titular da conta de transferência. Em complementação ao acima determinado, em caráter
excepcional, enquanto perdurar o atual cenário de pandemia do COVID 19, os levantamentos serão realizados através de alvará
judicial, conforme comunicado CG nº 540/2020, encaminhandos conforme CG nº 257/2020. - ADV: PAULO SÉRGIO CARDOSO
(OAB 184459/SP), PAULO SÉRGIO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21949/SP), ADRIANO
KATSURAYAMA FERNANDES (OAB 246927/SP)
Processo 0000195-57.2013.8.26.0445 (044.52.0130.000195) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Katsuo Ida - Caetano
Antonio Moliterno - Antonieta Moliterno - - Helena Moliterno Santinelli - - Sergio Castoldi Moliterno - - Ana Maria Castoldi Moliterno
- - ANA MARGARIDA ALVES BARBOSA - - Lucia Helena Alves Barbosa e outro - Nicolau Antonio Moliterno - - Marcolina Maria
Sauro - - José de Barros Lopes - - José Luiz Sauro - - Rosangela Bernadete de Souza Sauro - ESPOLIO DE JOSÉ DE BARROS
LOPES - - Espólio de Alfredo Abilio Flores representado por Vicentina Flores de Souza e outro - Procurador-chefe da ADVOCACIA
GERAL DA UNIÃO - - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA-SP
- LEA MOLITERNO SANTINELLI - - LENI SANTINELLI MIGLORANCIA - - LUIZ CARLOS MIGLORÂNCIA - - José Ricardo Sauro
Lopes - - Renata Sauro Lopes - - Fernanda Sauro Lopes - - MAURO MOREIRA DIAS - - Miyuki Ida - 1. Cumpra a Serventia o item
1 e o subitem 1.2 ambos da decisão de fl. 531. 2. Oficie-se ao INSS, conforme solicitado pela parte autora (fl. 537), incumbindo à
esta encaminhar o documento àquela autarquia e comprovar a entrega em até 30 (trinta) dias. - ADV: GUSTAVO SOURATY HINZ
(OAB 262383/SP), GRAZIELA ANNETTE PINTO (OAB 373702/SP), VIVIANE APARECIDA EUGENIO DE MENEZES MIGOTTO
MARCONDES (OAB 279431/SP)
Processo 0000195-57.2013.8.26.0445 (044.52.0130.000195) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Katsuo Ida - Caetano
Antonio Moliterno - Antonieta Moliterno - - Helena Moliterno Santinelli - - Sergio Castoldi Moliterno - - Ana Maria Castoldi Moliterno
- - ANA MARGARIDA ALVES BARBOSA - - Lucia Helena Alves Barbosa e outro - Nicolau Antonio Moliterno - - Marcolina Maria
Sauro - - José de Barros Lopes - - José Luiz Sauro - - Rosangela Bernadete de Souza Sauro - ESPOLIO DE JOSÉ DE BARROS
LOPES - - Espólio de Alfredo Abilio Flores representado por Vicentina Flores de Souza e outro - Procurador-chefe da ADVOCACIA
GERAL DA UNIÃO - - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABASP - LEA MOLITERNO SANTINELLI - - LENI SANTINELLI MIGLORANCIA - - LUIZ CARLOS MIGLORÂNCIA - - José Ricardo
Sauro Lopes - - Renata Sauro Lopes - - Fernanda Sauro Lopes - - MAURO MOREIRA DIAS - - Miyuki Ida - 1- Providencie o
requerente a distribuição das cartas precatórias retro. 2- Providencie o necessário para citações faltantes. 3- Prazo de 30 dias. ADV: GRAZIELA ANNETTE PINTO (OAB 373702/SP), VIVIANE APARECIDA EUGENIO DE MENEZES MIGOTTO MARCONDES
(OAB 279431/SP), GUSTAVO SOURATY HINZ (OAB 262383/SP)
Processo 0000267-77.1997.8.26.0292 (292.01.1997.000267) - Interdição - Capacidade - Maria Aparecida da Silva - Roberta
Cristina da Silva - 2. Diante da juntada aos autos da cópia do contrato de honorários (fls. 101/102), autorizo, com fulcro no §4º
do art. 22 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, a advogada constituída, Dr.ª Elizabeth Aparecida da Silva, a levantar
a quantia de R$ 5.355,37 (cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos), com os acréscimos legais,
equivalente aos 30% (trinta por cento) dos seus honorários contratuais pelos serviços prestados na ação previdenciária. 2.1.
Dessa forma, a advogada deverá, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1514/2019 (publicado no DJE em 10, 11 e
12/09/2019, respectivamente, nas páginas 01/02, 03 e 04), providenciar o preenchimento do Formulário MLE, disponível no site
TJSP(Despesas Processuais ? ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Aponto
que, conforme orientação do SPI, o beneficiário do levantamento que consta no formulário deverá ser o mesmo titular da conta
de transferência. 2.2. Atendido o subitem 2.1, providencie a Serventia o necessário para o levantamento. 3. Por outro lado,
indefiro, por ora, o pedido de levantamento do saldo remanescente pela curadora (R$ 12.495,88), porque o justificou apenas
nas necessidades da interditada, sem contudo, especificar quais seriam as despesas adicionais com o sustento e a educação
dela que ultrapassam o valor do salário mínimo mensal auferido por esta a título de benefício assistencial. 4. Dê-se ciência ao
Ministério Público. 5. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: RUBENS APARECIDO G DE CAMPOS (OAB 70988/SP),
ELIZABETH APARECIDA DA SILVA (OAB 269684/SP)
Processo 0000278-10.2012.8.26.0445 (445.01.2012.000278) - Usucapião - Aquisição - Jose Nelson Avelar Fundao - - Marcia
Cristina Monteiro Fundao - Espólio de Maria Lygia Teixeira, na pessoa de sua inventariante Maria Lúcia Lopes da Silva - SANDRA
MARIA DA SILVA PRADO - - Antonio Luiz Coelho - - RENATO TEIXEIRA - - Edda Bottino Teixeira - - Oscar Guimaraes Teixeira
- - Carlos Humberto Teixeira - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - - Procurador Chefe da Procuradoria do
Patrimônio Imobiliário - - Procurador Chefe da União No Estado de São Paulo - - Maria Lucia Lopes da Silva - - OCUPANTES DO
IMÓVEL Nº 636 - - OCUPANTES DO IMOVEL Nº 656 e outro - Acerca da Estimativa de Honorários Periciais juntada aos autos
- R$5650,00 (cinco mil, seiscentos e cinquenta reais), manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LUCAS
GUIMARAES DE MORAES (OAB 128627/SP)
Processo 0000484-58.2011.8.26.0445 (445.01.2011.000484) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º