TJSP 12/08/2020 - Pág. 3197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3104
3197
115.643, às folhas 134, do Livro B-387, do registro de casamentos, perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
do 32º Subdistrito do Tabelião de Notas Capela do Socorro - São Paulo - Capital. Observe-se o Sr. Oficial que os nomes foram
suprimidos por tratar-se de segredo de justiça, porém a integral qualificação poderá ser obtida na cópia dos documentos que
seguem em anexo. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os
autos. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA TUVANI (OAB 323164/SP)
Processo 1001581-17.2019.8.26.0471 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos A.L.C.A.C. - E.A.C.J. - Manifeste-se a requerente sobre a certidão de fls. 51. - ADV: NATHALIA SPALLA FURQUIM BROMATI
(OAB 262727/SP)
Processo 1001675-96.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.C.R. - L.G.B.R. - Ciência a(o) Dr(a).
Janaina de Carli Dutra OAB 333954/SP da expedição da Certidão de Honorários, disponível para impressão. Nada Mais. - ADV:
JANAINA DE CARLI DUTRA (OAB 333954/SP), ARI MANCIO DE CAMARGO (OAB 48466/SP)
Processo 1002322-57.2019.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.C.S.M. - E.M. - Diante do exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a
partilha da motocicleta descrita na inicial na proporção de 50% para cada um. Pela sucumbência recíproca, as partes arcarão
solidariamente com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10%
do proveito econômico obtido (artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil). Ficando, contudo, suspensa a exigibilidade com
relação as partes enquanto permanecer a condição de necessitados, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 98 do Código de
Processo Civil. Em relação ao pedido de prisão preventiva por descumprimento de medida protetiva, deverá ser comunicado
o descumprimento à autoridade policial, para instauração de investigação criminal, oportunidade na qual, se o caso, poderá
ser decretada a prisão preventiva. P.I - ADV: ANA PAULA RODRIGUES DE MORAES (OAB 294511/SP), KELLY MARTINS DO
AMARAL (OAB 226596/SP)
Processo 1002403-06.2019.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.F.N. - M.P. - Vistos. Partes legítimas e bem
representadas, não há vícios ou nulidades a suprir. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. DOU O FEITO
POR SANEADO. A prova pretendida pelo autor é desnecessáriaa para o deslinde da causa, razão pela qual indefiro-a. Note-se
que durante a constância da união estável há necessidade de partilha no importe de 50% para cada, um sendo que eventual
pagamento de parcelas relativas ao imóvel após o término da união estável poderão ser descontados do preço do imóvel,
quando houver a efetiva partilha. Logo, encerro a fase probatória. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para parecer.
Intime-se. - ADV: PETTERSON GODINHO BRANDÃO (OAB 370591/SP), FÁBIO MATIAS DA CUNHA (OAB 158650/SP)
Processo 1002502-10.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.A.S. - M.S.S. - I.F.S.S. - Acolho a
manifestação ministerial para determinar a realização de estudo psicossocial junto à autora e a menor. Intime-se. - ADV: BRUNA
SILVA DE CARVALHO (OAB 361554/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR RODRIGUES DE MATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0603/2020
Processo 0003280-60.2019.8.26.0471 (processo principal 1002589-34.2016.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Roseli Rodrigues de Castro - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Vistos. Ante a satisfação da obrigação (fls. 52), Julgo Extinta a execução em trâmite, com fundamento no art.
924, Inc, II, do Código de Processo Cívil. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os
autos. Intime-se. - ADV: KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP)
Processo 1000590-75.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Claudete Souza
Woiciehouski - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - João de Souza Meirelles Júnior - Vistos. Entendo que o ressarcimento
dos valores recebidos trata-se de cumprimento de sentença e, portanto, deverá ser efetuado pelo peticionamento eletrônico
como incidente processual a estes autos, em atenção às normas contidas no Comunicados CG 1789/2017 e artigos 1.214 e art.
1.286 e s.S. Das NSCGJ. Intime-se. - ADV: SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/SP)
Processo 1000590-75.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Claudete Souza
Woiciehouski - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - João de Souza Meirelles Júnior - Ciência às partes da certidão de
trânsito em julgado de fls. 229. - ADV: SIBELI STELATA DE CARVALHO (OAB 133950/SP), SOLANGE GOMES ROSA (OAB
233235/SP), PATRICIA STELATA GHIRALDI BISETTO (OAB 334265/SP), RICARDO BISETTO (OAB 402431/SP)
Processo 1001004-73.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Aparecida de Fátima
Silva Putenchei - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - JOÃO DE SOUZA MEIRELLES JUNIOR - Vistos. Fls. 255: Defiro.
Decorrido o prazo de 30 dias, manifeste-se o INSS. Intime-se. - ADV: LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/SP), CLAUDIA
TELLES MARCIANO DE CAMARGO (OAB 259796/SP)
Processo 1001344-80.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Madalena de
Assis - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Luiz Henrique Silveira Rodrigues - Vistos. Manifeste-se o sr. perito nomeado
sobre a impugnação ao laudo pericial apresentada pelo INSS às fls. 157/160. Intime-se. - ADV: LIDIA FERNANDES LINARES
(OAB 427522/SP)
Processo 1001512-19.2018.8.26.0471 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Gás
Natural São Paulo Sul S/A - Natal Bussine - - AUREA VIEIRA BUSSINE - ANTONIO CARLOS CERQUEIRA CAMARGO JÚNOR
- ALCIDES ALVES DOS SANTOS - Vistos. Fls. 446: Defiro. No mais, aguarde-se a citação dos requeridos. Intime-se. - ADV:
PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)
Processo 1001550-94.2019.8.26.0471 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lúcia Renata Gutierrez de Souza - Lucilia
Ferreira Alves - - Juracy Pereira de Camargo Ferreira - - Lisias Ferreira - - Lupercio Ferreira - - Levi Ferreira - - Lenita Ferreira
de Lima - José Luiz Rodrigues - - José Roberto Vaker - - Antonio Reginaldo dos Santos - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO
DE PORTO FELIZ - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PROCURADORIA -SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE
SOROCABA - Manifeste-se a requerente sobre os ARs negativos de fls. 96, 101, 122, 123 e 124. - ADV: ROGÉRIO APARECIDO
BARBOSA (OAB 445281/SP), LETICIA CRISTIANE FERREIRA DA ROCHA (OAB 392296/SP)
Processo 1001570-22.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Sebastião Donizete
Ponce de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - João de Souza Meirelles Júnior - Vistos. Ciência às partes, do
V. Acórdão. Digam as partes em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: WATUSI FERREIRA (OAB
353800/SP), CAMILA DE CARVALHO MONTEIRO (OAB 20100/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º