TJSP 13/08/2020 - Pág. 1229 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3105
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Maria - V i s t o s, Dispõe o artigo 5º, da Resolução nº 602/19, de 11 de novembro de 2019, do Conselho de Justiça Federal, que
as ações previdenciárias que não possuam competência delegada, a partir de 01 de janeiro de 2020, deverão ser remetidas,
eletronicamente, para a Vara Federal competente. Destarte, declino da competência, encaminhando-se os autos deste processo
para uma das Varas Federais da Comarca de Piracicaba/SP, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: EVERTON
HENRIQUE DA SILVA GALHARDI (OAB 426831/SP)
Processo 1000768-70.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Samara Vieira
Gonçalves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelação da requerente em fls. 305/308. Apresente a requerida as
contrarrazões, em quinze dias. Após os autos serão remetidos ao TRF 3ª Região. - ADV: MARCELO ALESSANDRO CONTO
(OAB 150566/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 1000822-70.2018.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Juliana Bazzo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1) Expeçam-se alvarás, que serão elaborados em nome da parte e do
escritório de advocacia, representado pelo procurador e, se não houver, somente em nome do procurador, em caso de depósitos
realizados na Caixa Econômica Federal. Em caso de depósitos realizados no Banco do Brasil, enquanto perdurar o atual cenário
de pandemia, os alvarás deverão ser expedidos nos termos do Comunicado CG 540/2020, datado de 25/06/2020, devendo o
procurador fornecer os dados necessários para o preenchimento do alvará, conforme determina o Comunicado CG nº 257/2020:
COMUNICADO CG Nº 540/2020 (Processo Digital nº 2018/94575) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores
Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e ao público em geral que, enquanto perdurar o atual cenário de
pandemia do COVID-19, os levantamentos dos depósitos relacionados à RPV - Requisição de Pequeno Valor dos processos da
competência delegada da justiça federal, cuja conta judicial estiver disponível no Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos,
deverão ser realizados por meio de Alvará nos termos do Comunicado CG nº 257/2020. COMUNICA, por fim, que superado este
período excepcional, o levantamento do crédito deverá ser realizado por meio do MLJ - Mandado de Levantamento Judicial,
com eventual anotação da isenção do Imposto de Renda quando da apresentação do documento à agência do Banco do Brasil.
2) Manifeste a exequente se o seu crédito foi integralmente satisfeito. No silêncio, tornem para extinção. Intimem-se. - ADV:
ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA CALLIGARIS (OAB 231016/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP),
LUIZ ANTONIO DE CARVALHO FILHO (OAB 295902/SP)
Processo 1000822-70.2018.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Juliana Bazzo - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Reporto-me às fls. 201. Intimem-se. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB
156616/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA CALLIGARIS (OAB 231016/SP), LUIZ ANTONIO DE CARVALHO FILHO (OAB
295902/SP)
Processo 1000878-69.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Dirce Braz da Silva
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Manifeste a autora, em quinze dias, sobre a proposta de acordo de fls.
144/145. Intimem-se. - ADV: FERNANDO ALBERTO ROSO (OAB 226057/SP)
Processo 1000902-97.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Helena Aparecida de
Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, Como a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, conforme
preceitua a Resolução nº 305/2014 (CJF), arbitro os honorários periciais no importe de R$-200,00 (duzentos reais), multiplicado
por duas vezes, ante a complexidade da perícia, que deverão ser requisitados, por intermédio do sistema AJG/CJF, incontinenti.
Declaro encerrada a instrução. Manifestem-se as partes, em cinco dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo
pericial, e em alegações finais. Após, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO
(OAB 173895/SP)
Processo 1000907-22.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Angela Maria Landucci
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, Como a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, conforme preceitua
a Resolução nº 305/2014 (CJF), arbitro os honorários periciais no importe de R$-200,00 (duzentos reais), multiplicado por duas
vezes, ante a complexidade da perícia, que deverão ser requisitados, por intermédio do sistema AJG/CJF, incontinenti. Declaro
encerrada a instrução. Manifestem-se as partes, em cinco dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial, e em
alegações finais. Após, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO (OAB 173895/
SP)
Processo 1000978-24.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Petronilio Siqueira de
Moraes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelação da requerente em fls. 281/284. Apresente a requerida as
contrarrazões, em quinze dias. Após os autos serão remetidos ao TRF 3ª Região. - ADV: PATRÍCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES
ALMEIDA (OAB 187992/SP)
Processo 1000984-02.2017.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Célia Veronez Vieira Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelação da requerida em fls. 211/216. Apresente a autora as contrarrazões, em
quinze dias. Após os autos serão remetidos ao TRF 3ª Região. - ADV: RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP), CLÁUDIO
MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 1000987-83.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Orlando Domingos da Silveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelação da requerida em fls. 436/439. Apresente
a autora as contrarrazões, em quinze dias. Após os autos serão remetidos ao TRF 3ª Região. - ADV: LAZARO BISSOLI FILHO
(OAB 355366/SP), ANA CLÁUDIA MINER CORRÊA LIMA (OAB 373826/SP)
Processo 1000987-83.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Orlando Domingos da Silveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do CPC,
manifeste o embargado, se querendo, em cinco dias, sobre os Embargos de Declaração. - ADV: LAZARO BISSOLI FILHO (OAB
355366/SP), ANA CLÁUDIA MINER CORRÊA LIMA (OAB 373826/SP)
Processo 1001043-24.2016.8.26.0315 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Marcilio Boni - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1) Expeçam-se alvará, que será elaborado em
nome da parte e do escritório de advocacia, representado pelo procurador e, se não houver, somente em nome do procurador,
em caso de depósitos realizados na Caixa Econômica Federal. Em caso de depósitos realizados no Banco do Brasil, enquanto
perdurar o atual cenário de pandemia, o alvará deverá ser expedido nos termos do Comunicado CG 540/2020, datado de
25/06/2020, devendo o procurador fornecer os dados necessários para o preenchimento do alvará, conforme determina o
Comunicado CG nº 257/2020: COMUNICADO CG Nº 540/2020 (Processo Digital nº 2018/94575) A Corregedoria Geral da Justiça
COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e ao público em geral que, enquanto
perdurar o atual cenário de pandemia do COVID-19, os levantamentos dos depósitos relacionados à RPV - Requisição de
Pequeno Valor dos processos da competência delegada da justiça federal, cuja conta judicial estiver disponível no Portal de
Custas - Recolhimentos e Depósitos, deverão ser realizados por meio de Alvará nos termos do Comunicado CG nº 257/2020.
COMUNICA, por fim, que superado este período excepcional, o levantamento do crédito deverá ser realizado por meio do MLJ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º