TJSP 13/08/2020 - Pág. 1996 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3105
1996
EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP)
Processo 1002126-86.2020.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.P.S. - A.L.P.S. - Vistos. Defiro
a gratuidade de justiça, extensível às custas referentes a mediação nos termos do art. 14 da resolução 809/2019. Anote-se.
À míngua de maiores elementos quanto a situação financeira em que se encontra o requerido, INDEFIRO a liminar pleiteada
pelo autor, ainda que o mesmo alegue em sua petição o nascimento de outro filho, a verba alimentar já estava fixada quando
o autor decidiu formar nova familia. O requerido por sua vez, na sua condição de infante, tem presumida a necessidade dos
alimentos, uma alteração no valor recebido pelo mesmo, sem oitiva da parte contrária, poderia acarretar sérios danos ao menor.
Considerando a atual situação de pandemia existente no país, bem como o manifestado desejo da parte autora pela não
realização de audiência de conciliação, e diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139,
VI), convertendo-o em rito comum. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis
para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor,
nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Citada ou não a parte requerida, manifeste-se a parte autora sobre o
prosseguimento. Desde já ficam deferidas a suspensão da ação por no máximo 30 (trinta) dias e diligências para localização.
Salienta-se que a resposta deverá ser apresentada, por meio de peticionamento eletrônico, conforme previsto no artigo 1268
das Normas da Corregedoria. Sendo vedada sua apresentação na forma física. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANDRESSA GIACOMETTI (OAB 202780/SP)
Processo 1002134-63.2020.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.L.V.B. - M.B. - Vistos. Defiro a
gratuidade de justiça. Anote-se. Determino ao(à) parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob
as penas da Lei, para inclusão dos demais herdeiros no polo da demanda, requerendo sua citação ou regularizando sua
representação processual, se o caso. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: EDISON REGINALDO BERALDO (OAB 126577/SP)
Processo 1002279-22.2020.8.26.0363 - Interdição - Tutela de Urgência - M.M.S. - T.M.S. - Vistos. Primeiramente, esclareça
a parte autora, no prazo de 48 horas, a distribuição da presente ação perante este juízo, eis que o endereço de ambas as partes
informado na exordial localiza-se no município de Mogi Guaçu. Decorrido o prazo, com ou sem a resposta, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO FRANCISCO (OAB 319980/SP), RAFAELA ROCHA FRANCISCO (OAB 399877/SP)
Processo 1002675-67.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Live
Produções e Eventos Ltda - Me - Jn Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Vistos. Defiro o pedido de fls. 637, expedindo-se a z.
serventia os MLEs referente aos depósitos judiciais de fls. 628 e 634, em favor da parte autora. Intime-se. - ADV: FABIANA DE
GUSMÃO CARONI (OAB 289723/SP), SONIA CRISTINA DE SOUZA (OAB 263527/SP), EDUARDO LANZA PAES (OAB 263859/
SP), CAMILA FERMI ORSOLINI (OAB 364025/SP)
Processo 1002735-74.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Comissão - Luis Antonio Carvalho Junqueira - Bruno
Zaniboni Zorzetto - - Gustavo Zaniboni Zorzetto - Vistos. Instaurado o incidente processual, arquivem-se os presentes autos
definitivamente (mov. 61615), sem prejuízo de posterior desarquivamento a requerimento da parte interessada, pagas as
respectivas custas, para tanto. Intime-se. - ADV: DENISSANDRO PERERA (OAB 11184/SC), JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA
MATTOS (OAB 198780/SP)
Processo 1003111-60.2017.8.26.0363 - Tutela Cautelar Antecedente - Caução - Tel Transportes Especializados Ltda Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes acerca da juntada do ofício as fls. 223, informando que
deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 219, pois o título CDA n. 1.234.222.031, foi cancelado em 23/10/2018, mediante
solicitação da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Se o caso, manifestem-se as partes no prazo de 10 dias. Intime-se.
- ADV: ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP), ISLE BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP)
Processo 1003188-98.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Gabriela Maria de Oliveira - Ana
Laura Garros Eckmann Helene - Vistos. Indefiro o pedido entabulado as fls. 72/73. A fim de que o feito prossiga em sua fase
executiva, e de acordo com as novas diretrizes impostas pelo comunicado CG nº 1789/2017, deverá a parte exequente requerer
o cumprimento da fase executiva através de petição endereçada ao processo de conhecimento, no peticionamento eletrônico:
a) acessar o menu “petição intermediária de 1º grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará
os campos Foro e Classe do Processo; d) no campo categoria, selecionar o item execução de sentença; e) no campo tipo de
petição, selecionar o item 156-cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO FILHO
(OAB 418931/SP)
Processo 1003666-77.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valentim da Silva Óticas Carol - Nilton Tellian - Vistos. Comprovado o envio das lentes, aguarde-se o prazo de 30 dias para realização da perícia.
Intime-se. - ADV: JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI (OAB 255173/SP), MÔNICA HAUSCHILD ARAGÃO (OAB 237217/
SP)
Processo 1004356-38.2019.8.26.0363 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Durvalina de Oliveira Souza - Dimas
Batista de Souza - Formal de Partilha expedido, disponível para impressão no site do e. Tribunal de Justiça, nos termos do
Provimento CG nº 14/2020 da Corregedoria Geral da Justiça, fica a parte interessada intimada para que proceda a remessa
Formal de Partilha, por meio eletrônico, ao Registro Público ou Tabelionato destinatário, comprovando-se nos autos. - ADV:
MARIA LUIZA SBEGHEN (OAB 129099/SP)
Processo 1004677-73.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) José Maria Soares de Jesus - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 208/209: Não há óbice quanto a realização
da audiência, bem como para que as testemunhas sejam ouvidas no escritório do causídico, desde que sejam respeitadas as
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