TJSP 13/08/2020 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3105
2008
Varas Judiciais e a plataforma Teams, entre outras; Considerando-se a autorização da MMª Juíza da Vara do Juizado Especial
Cível e Criminal da Comarca de Mogi Mirim e o contido no Comunicado CG 466/2020, item “9” (A unidade judicial poderá realizar
a conversão para o meio digital dos processos físicos e seus incidentes, digitalizando e classificando suas peças, desde que
não haja prejuízo ao andamento regular dos demais feitos...); Procedi a digitalização, na íntegra, dos presentes autos, que
permanecerão com a mesma numeração atribuída quando da distribuição, a fim de que passem a tramitar exclusivamente pelo
meio eletrônico-digital, de modo a evitar a necessidade de deslocamento ao prédio do Juizado Especial de Mogi Mirim, seja das
partes envolvidas na demanda, seja de seu(s) patrono(s). Saliento que os autos físicos permanecerão em cartório, certificados
e arquivados em local próprio, até sua extinção definitiva, para eventuais consultas ou conferências, se necessário. Fica(m)
a(s) parte(s) autora(s) e requerida(s) e seu(s) respectivo(s) advogado(s), cientificada(s) da digitalização dos autos e de que,
doravante, deverão acompanhar o andamento processual pelo sítio do E. Tribunal de Justiça ou pelo sistema e-SAJ (advogados),
e que, a partir de então, todos os peticionamentos deverão ocorrer de forma eletrônica, observando-se que as partes que não
possuem advogado serão intimadas deste ato, com envio de senha de acesso aos autos digitais e que eventual manifestação
destas poderá ser feita através do e-mail institucional da Vara do Juizado de Mogi Mirim, qual seja, [email protected].
br ou presencialmente por meio de agendamento de atendimento junto ao site do Tribunal de Justiça. - ADV: JOSE CARLOS
TAVARES (OAB 70526/SP), PATRICIA GUILHERME COSTA (OAB 156933/SP), JOSÉ RAPHAEL FURIGO (OAB 358935/SP),
LUÍS RODOLPHO FURIGO (OAB 277934/SP), HEBER CHRISTOFOLETTI (OAB 89260/SP), JOSE CARLOS FURIGO (OAB
120220/SP), FERNANDO FERNANDES DE FREITAS (OAB 67704/SP), OLIMPIO PALHARES FERREIRA (OAB 45333/SP)
Processo 0011758-76.2008.8.26.0363 (363.01.2008.011758) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antonio Cezarino
Bizigatto - Vistos. Ante a manifestação do exequente (p. 53), dou por satisfeita a obrigação e, consequentemente, EXTINGO
a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. P.I. Após arquivem-se. - ADV: MARCOS MELLONI DE
FARIA (OAB 165323/SP)
Processo 0011759-61.2008.8.26.0363 (363.01.2008.011759) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antonio Cezarino
Bizigatto - Ante a petição retro, por meio da qual a parte exequente noticia que recebeu os valores em execução nestes autos,
JULGO EXTINTA a presente ação de execução de título extrajudicial, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. P. I.C. - ADV: MARCOS MELLONI DE FARIA (OAB 165323/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE GERALDO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0069/2020
Processo 1000286-41.2020.8.26.0363 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Jonas Airton Lazaro - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos, De acordo com o Art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil, “Os embargos à execução
serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que
poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal”. Por isso, no prazo de 15 dias, sob
pena de indeferimento, caberá à parte embargante emendar a petição inicial, trazendo aos autos as cópias das principais peças
da ação executiva, em especial: petição inicial; título executado e cálculos da dívida, além da certidão da respectiva citação.
Os documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da na Resolução nº 551/11, do E.
TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo; e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema
informatizado. Em caso de inércia, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Intimem-se. - ADV: ISMAEL PEREIRA
DOS SANTOS (OAB 125130/SP)
Processo 1000618-76.2018.8.26.0363 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Argeu de Oliveira
Freitas - - Israel de Oliveira Freitas - - Ana Paula Teixeira de Freitas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Regularizados os autos, recebo os embargos de terceiro, suspendendo-se o processo principal, com relação aos bens imóveis
em questão. Certifique a serventia naqueles. Cumprido o acima, à parte contrária para contestação no prazo legal. Intime-se. ADV: MIGUEL ALBERTO SILVA (OAB 78142/SP)
Processo 1000619-61.2018.8.26.0363 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Argeu de Oliveira
Freitas - - Israel de Oliveira Freitas - - Ana Paula Teixeira de Freitas - - Elisete Bomfim Freitas - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - F. 20/21 anotem-se. F. 19. Regularizado os autos, recebo os presentes Embargos de Terceiro para discussão. Nos
termos do artigo 910 do Código de Processo Civil, cite-se a Fazenda Embargada de todo o processado, bem como contestar os
presentes no prazo legal, nos termos do artigo 679 do mesmo diploma legal acima indicado caso queira. Expeça-se o necessário.
Intimem-se. - ADV: MIGUEL ALBERTO SILVA (OAB 78142/SP), MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO (OAB 227861/SP)
Processo 1000815-65.2017.8.26.0363 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Irmãos Schincariol & Filhos Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Certifique-se a serventia o
trânsito em julgado, após cumpra-se o determinado fls. 107/111. Intime-se. - ADV: MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO (OAB
227861/SP), MARIA ROSANA FANTAZIA SOUZA ARANHA (OAB 181222/SP)
Processo 1001067-05.2016.8.26.0363 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Irmãos Schincariol & Filhos Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. F. 276 anote-se. Ante o
acima certificado, recebo o recurso de apelação apresentado ( f. 266/275), em seus jurídicos e regulares efeitos. À parte
contrária, para contrarrazões no prazo legal,caso queira. Decorridos, independentemente de nova conclusão, remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens, observadas as cautelas de praxe e cientificando as partes de
que eventuais expedientes deverão ser endereçados diretamente ao E. Tribunal acima mencionado. Intimem-se. Mogi-Mirim,
aos 05 de maio de 2020. - ADV: MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO (OAB 227861/SP), MARIA ROSANA FANTAZIA SOUZA
ARANHA (OAB 181222/SP)
Processo 1001569-70.2018.8.26.0363 - Embargos à Execução Fiscal - Penhora / Depósito / Avaliação - Ana Cláudia Dotta
de Campos Albano - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região - Vistos. F. 73/75 anotem-se.
Tendo em vista o requerido pela embargante (desistência da ação apresentada) e, não tendo sido citada autarquia/embargada,
HOMOLOGO-A para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA a presente ação de EXECUÇÃO FISCAL,
nos termos do artigo 775, do Código de Processo Civil, sem prejuízo do Direito de renovar a instância. Ficam também desde
já intimada as partes nos termos do artigo 3º do Provimento número 485, de 11/09/1992, do Egrégio Conselho Superior da
Magistratura de que, encontrando-se o presente em fase de ser inutilizado, conforme artigo 1º, alterado pelo Provimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º