TJSP 13/08/2020 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3105
2012
Nº 1021470-89.2018.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Jundiaí - Recorrente: J. E. O.
- Recorrido: H. D. M. (Menor) - Recorrido: M. de J. - Recorrido: S. M. de E. de B. - Por tais razões, com fundamento no artigo
1.011, inciso I, combinado com o artigo 932, inciso IV, alínea “a”, ambos do atual Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015),
nego provimento à remessa necessária. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Erasmo Ramos Chaves (OAB: 162507/SP) - Carlos
Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador) - - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 1023497-93.2018.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: J. E. O.
- Recorrida: I. M. de S. (Menor) - Recorrido: M. de S. P. - 3. Do exposto, dá-se parcial provimento ao reexame necessário para
limitar a incidência da multa em até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Intimem-se. São Paulo, LUIS SOARES DE MELLO
Vice-Presidente Relator - Magistrado(a) Luis Soares de Mello (Vice Presidente) - Advs: Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP)
(Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 1023708-66.2017.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: J. E.
O. - Recorrida: A. C. G. P. (Menor) - Recorrido: M. de S. P. - Recorrido: S. M. de E. de B. - Ante o exposto, nega-se provimento
ao reexame necessário, com a observação no sentido de que a Administração deve providenciar a vaga à criança em unidade
escolar localizada em até dois quilômetros de sua residência. - Magistrado(a) Renato Genzani Filho - Advs: Eduardo Saul
Pajuelo Vera (OAB: 363153/SP) - Patricia Guelfi Pereira (OAB: 199081/SP) (Procurador) - - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 1023961-07.2019.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: E. dos S. M.
(Menor) - Apelado: M. de S. J. dos C. - Ante o exposto, dou provimento ao apelo, a fim de fixar em R$ 475,00 (quatrocentos e
setenta e cinco reais) a verba honorária devida pelo Município, e dou parcial provimento à remessa necessária, para limitar a
multa ao valor máximo de R$ 25.000,00, com observação. Int. São Paulo, 9 de junho de 2020. Guilherme G. Strenger Presidente
da Seção de Direito Criminal Relator - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Christian
Lacerda Vieira (OAB: 362079/SP) - Luis Antonio Albiero (OAB: 92435/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 1026315-81.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: J. E. O. Agravada: S. M. G. da S. (Menor) - Recorrido: M. de S. P. - ... Daí o porquê, dá-se provimento, em parte, ao reexame necessário.
P. R. Int. São Paulo, 09 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Presidente da Seção de Direito Público Relator (assinado
eletronicamente) - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Christian Lacerda Vieira (OAB:
362079/SP) - Fabio Paulo Reis de Santana (OAB: 415657/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 1031556-96.2019.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Bernardo do Campo
- Recorrente: J. E. O. - Recorrida: L. S. C. (Menor) - Recorrido: M. de S. B. do C. - Recorrido: S. M. de E. de B. - Diante do
exposto, nego provimento à remessa necessária. Int. São Paulo, 10 de junho de 2020. Guilherme G. Strenger Presidente da
Seção de Direito Criminal Relator - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Gustavo Lima
Fernandes (OAB: 380292/SP) - Paulo César Machado de Macedo (OAB: 138576/SP) (Procurador) - - Palácio da Justiça - Sala
309
Nº 1032229-97.2017.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrido: M. de S.
P. - Recorrido: S. M. de E. - Recorrido: B. A. P. (Menor) - Recorrente: J. E. O. - Ante o exposto, nega-se provimento ao reexame
necessário, com a observação no sentido de que a Administração deve providenciar a vaga à criança em unidade escolar
localizada em até dois quilômetros de sua residência. - Magistrado(a) Renato Genzani Filho - Advs: Ricardo Bucker Silva (OAB:
312567/SP) (Procurador) - Catarina Aparecida da Cruz Cirilo (OAB: 342165/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 1034805-92.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: J. E. O. Recorrido: L. A. A. N. (Menor) - Recorrido: M. de S. P. - ... Daí o porquê, dá-se provimento, em parte, ao reexame necessário.
P. R. Int. São Paulo, 09 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Presidente da Seção de Direito Público Relator (assinado
eletronicamente) - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Christian Lacerda Vieira (OAB:
362079/SP) - Fabio Paulo Reis de Santana (OAB: 415657/SP) (Procurador) - Camila Perissini Bruzzese (OAB: 212496/SP)
(Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 1034821-46.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: J. E. O. Recorrido: L. M. de P. (Menor) - Recorrido: M. de S. P. - ... Pelo exposto, dou parcial provimento à remessa necessária apenas
para limitar as astreintes em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). São Paulo, 8 de junho de 2020. DANIELA MARIA CILENTO
MORSELLO Relatora - Magistrado(a) Daniela Maria Cilento Morsello - Advs: Christian Lacerda Vieira (OAB: 362079/SP) - Fabio
Paulo Reis de Santana (OAB: 415657/SP) (Procurador) - Camila Perissini Bruzzese (OAB: 212496/SP) (Procurador) - Palácio
da Justiça - Sala 309
Nº 1035407-83.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: J. E. O. Recorrida: M. E. de O. R. (Menor) - Recorrido: M. de S. P. - 3. Do exposto, nega-se provimento ao reexame necessário. Intimemse. São Paulo, LUIS SOARES DE MELLO Vice-Presidente Relator - Magistrado(a) Luis Soares de Mello (Vice Presidente) Advs: LUIZ FERNANDO SILVA PATROCINIO (OAB: 315621/SP) - Fabio Paulo Reis de Santana (OAB: 415657/SP) (Procurador)
- Palácio da Justiça - Sala 309
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