TJSP 13/08/2020 - Pág. 2256 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3105
2256
permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta com inócuas designações e eventuais redesignações
de datas, constituiria verdadeira afronta ao direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que
garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF). Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao
se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo. CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para
os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias, contados na forma do
art. 231 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de revelia (art. 335 do Novo CPC). Servirá a presente decisão, por cópia
digitada, como mandado. Int. - ADV: JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP)
Processo 1013465-13.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- Mariana de Carvalho Vissentini dos Santos - Autora para cumprimento do Serasajud, recolher custas* - ADV: MAURICIO
VISSENTINI DOS SANTOS (OAB 269929/SP), RAFAELA CAPELLA STEFANONI (OAB 268142/SP)
Processo 1013600-25.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Dejanira de Fátima Salce Defiro a prioridade na tramitação. F.57: Diante do documento apresentado, defiro os beneficios da justiça gratuita. Na sistemática
do Código de Processo Civil de 2015, em casos como o dos autos, o pedido de exibição de documentos deve ser deduzido
incidentalmente, na forma dos artigos 396 e seguintes ou como ação probatória autônoma. Pelo o exposto, recebo a petição
inicial como produção antecipada de prova, observando-se o procedimento dos arts. 381 e segs. do CPC/2015. Anote-se. Citese o banco requerido para apresentar os documentos de f. 08, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: LUIZ MARCELO SALCE (OAB
350817/SP)
Processo 1014023-82.2020.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - A.C.F.I. Defiro liminarmente a medida. Proceda-se a busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da autora. Executada a liminar,
CITE-SE o réu para resposta, no prazo de quinze (15) dias, cientificando-o de que, efetuando o pagamento integral da dívida
pendente, parcelas vencidas e vincendas, no prazo de cinco (5) dias, o bem lhe será restituído. Desde logo, autorizo o concurso
de força policial e arrombamento, quando tais medidas, a critério do Sr. Oficial de Justiça, se fizerem necessárias. Recolhidas
as custas, promova-se o bloqueio do veículo pelo sistema renajud. Caso o veículo seja localizado em outra Comarca, a parte
autora deverá requerer a apreensão do bem diretamente ao juízo competente. Nesta hipótese, o pedido será instruído com
cópia da petição inicial e decisão que concedeu a liminar nos termos do art. 3º, §12 do Decreto-lei 911/69, introduzido pela Lei
13.043/14, independentemente de carta precatória. Servirá a presente decisão, digitada por cópia, como mandado. Int. - ADV:
LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP)
Processo 1015654-95.2019.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Leoni
Aparecida de Moraes Ferraz - Carlos Ferraz - TERMO DE AUDIÊNCIA - ADV: OSVALDO TROSTOLF (OAB 98123/SP), JULIANA
TEREZINHA MURIANO NACHBAR (OAB 361721/SP)
Processo 1015654-95.2019.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Leoni
Aparecida de Moraes Ferraz - Carlos Ferraz - Manifestem-se as partes, quanto ao prosseguimento do feito. Int. - ADV: JULIANA
TEREZINHA MURIANO NACHBAR (OAB 361721/SP), OSVALDO TROSTOLF (OAB 98123/SP)
Processo 1015832-15.2017.8.26.0405 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - A.M.R. S.B.S. - Fls. 520 / 529: manifeste-se o réu, em 5 dias. Int. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), NEILDES
ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), KAREN BRUNELLI (OAB 168419/SP), JOSE NORBERTO DE SANTANA (OAB
90399/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
Processo 1016119-07.2019.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Manifeste-se o autor, quanto a certidão do Oficial de Justiça em fls. 148. Int. - ADV:
MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1017644-24.2019.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.C.F.I. Manifeste-se o autor, quanto ao certificado em fls. 100, pelo Oficial de Justiça. Int. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA
(OAB 205961/SP)
Processo 1018850-78.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - Cicero Binas de Souza Banco Bradesco S/A - - PHÊNIX COM. DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA-ME e outros - Fls. 285: expeça-se nova carta de
citação. Int. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), LEILA CALSOLARI ESTEFANI DE SOUZA
(OAB 264531/SP), CICERO WILLIAM DE ALMEIDA ARAUJO (OAB 325809/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB
99999/DP)
Processo 1019122-04.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Enzo Gorentzvaig - - Flávia
Gorentzvaig - - Rafaela Gorentzvaig - Katia Regina Aizza - *Intimação para que o requerente/exequente encaminhe o ofício
expedido às fls. 349 e junte o protocolo comprovando o encaminhamento no prazo de 10 dias - ADV: THIAGO RAGAZZONI
MARQUES DA SILVA (OAB 310074/SP), LUIZ DE ANDRADE SHINCKAR (OAB 50907/SP), ROBSON MARQUES DA SILVA
(OAB 90414/SP)
Processo 1020154-78.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Rafael Borges Germano - Francisco
Siwerski - Certidão - Genérica - ADV: CARLOS ROBERTO GUARINO (OAB 44687/SP), CAMILLA MERZBACHER BELÃO (OAB
295360/SP), ROBERTO GESSI MARTINEZ (OAB 136269/SP)
Processo 1020154-78.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Rafael Borges Germano - Francisco
Siwerski - *Folhas 588: ciência às partes. O conteúdo mencionado (mídia com vídeos - arquivados caixa cartório número 16)
estão à disposição do Juízo de Direito e partes. - ADV: CARLOS ROBERTO GUARINO (OAB 44687/SP), ROBERTO GESSI
MARTINEZ (OAB 136269/SP), CAMILLA MERZBACHER BELÃO (OAB 295360/SP)
Processo 1021230-40.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A.
- Recolhidas as diligências do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de citação, conforme requerido ( fls. 153). Int. - ADV:
ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1022899-60.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Araújo da Silva
- Banco Bradesco S/A - Fls. 177 / 178: manifeste-se o exequente. Int. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP),
TAIS APARECIDA MONTEIRO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 374248/SP)
Processo 1023078-91.2019.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1024107-79.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosildo da Fonseca Chaves Banco Itaú BMG Consignado S/A - - BANCO PAN S.A. - - Olé Bonsucesso Consignado S/A - - Banco Votorantim S.A. e outro
- Fls. 451: Ciência às partes. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), EDISON GOMES DOS
SANTOS (OAB 340404/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º