TJSP 13/08/2020 - Pág. 2324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3105
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o direito de recorrer (art. 1.000 do CPC) e, determino que publicada esta pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e
arquivem-se os autos. Deixo de determinar o desbloqueio pelo sistema RENAJUD, na medida em que a restrição não chegou a
ser anotada por este Juízo. P. R.I. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 1006317-48.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Manoel Emerencio Barroso e outro - Vistos. Primeiramente, providenciem os réus, no prazo de
cinco dias, a juntada da parte carteira de trabalho onde consta a identificação do empregado. A seguir, tornem conclusos para a
apreciação do pedido de gratuidade de justiça e processamento do recurso apresentado. Intime-se. - ADV: JOSE FERNANDO
VIALLE (OAB 415517/SP), MARCOS ROBERTO RABECCA (OAB 100445/SP)
Processo 1007164-50.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Espólio de Celso Antonio Giglio
- Ciência da pesquisa efetuada pelo sistema RENAJUD e INFOJUD. - ADV: LUIZ HENRIQUE MARTINS (OAB 233360/SP)
Processo 1007172-27.2020.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1011874-52.2019.8.26.0566 - 2ª Vara Cível) Sacramentana Negócios Imobiliários Eireli - Providencie o autor em cinco dias o depósito das diligências do oficial de justiça.
- ADV: ANDRÉ JOAQUIM MARCHETTI (OAB 193671/SP)
Processo 1007497-70.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - A.A.F. - Processo
Desarquivado Com Reabertura - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB
149225/SP), JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 311239/SP)
Processo 1007497-70.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - A.A.F. - Vistos.
Homologo o acordo que chegaram as partes (fls. 75/77), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito e em
consequência, nos termos do que disciplina o artigo 922 do Código de processo Civil, SUSPENDO o andamento do feito que
deverá permanecer em arquivo até a chegada da notícia do cumprimento do acordo ou de outra espécie de provocação da
parte. P.R.I. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), JOSÉ
HENRIQUE DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 311239/SP)
Processo 1009467-37.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Fernanda Moura da Silva - - Helena Cardoso de Moura - Manifestem-se os autores sobre a devolução do AR, fls. 46, negativo.
- ADV: MARIA APARECIDA BRITO DE MOURA PAIXÃO (OAB 111483/SP)
Processo 1010539-59.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Laerte Martins de Oliveira Jane Pinheiro de Freitas e outros - Fls. 187 e seguintes: esclareçam os demandados. - ADV: PAULA HELENA FERNANDES
SILVA LEONEL (OAB 296533/SP), MARISA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 445520/SP)
Processo 1010651-28.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Produto Impróprio - Cellera Consumo Ltda - Ebazar.
com.br LTDA - ME - Vistos. Processe-se o recurso de apelação interposto pelo autor às fls. 437/457. Vista à parte contrária
para oferecimento de contrarrazões dentro do prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimese. - ADV: TATIANA CAMPELLO LOPES (OAB 141535/SP), TATIANA TIBERIO LUZ (OAB 196959/SP), MARCIO RAPOSO DE
ALMEIDA (OAB 284750/SP)
Processo 1011455-93.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Viação Osasco Ltda.
- Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 70/71, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de
direito e em consequência resolvo o mérito da ação movida por VIAÇÃO OSASCO LTDA em face de MARIA DE FÁTIMA
GOMES, nos termos do artigo 487 inciso III do CPC. Não tendo as partes em seu pedido feito qualquer ressalva, considero tal
ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000 do CPC) e, determino que publicada esta pela imprensa, fica suspenso,
em arquivo, o andamento da presente ação, até que se noticie o cumprimento integral da obrigação. P.R.I. - ADV: LUIZ OTAVIO
GARRIDO DA SILVA (OAB 301495/SP)
Processo 1011463-07.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Brasília Invest Fomento Mercantil
Ltda. - Cesio Pereira de Souza - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias eventual manifestação da exequente em termos de
prosseguimento. No silêncio, aguarde-se no arquivo a sua provocação. Intime-se. - ADV: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO
AWADA (OAB 132649/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DEFENSORIA PUBLICA
DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1011744-26.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Construtora Elecon Ltda III - DECIDO. Em face do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para o fim de condenar os réus a
pagarem à autora a importância de R$ 1.442,40 (um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), corrigida
monetariamente desde a data da petição inicial e ainda acrescida de juros de mora de um por cento ao mês, a contar da citação.
Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DESTA AÇÃO DE COBRANÇA em que são partes aquelas inicialmente nominadas,
o que faço com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil. Por força do princípio da sucumbência os
vencidos arcarão com o pagamento das custas processuais e da verba honorária que, moderadamente, fixo em dez por cento
sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. P. R. I. - ADV: ANDRÉ JACOB
MESQUITA (OAB 410134/SP)
Processo 1012093-29.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Eric Vinicius de Morais Alves - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - vistos. especifiquem as partes se possuem outras provas a produzir justificando
a oportunidade e a pertinência, bem como eventual interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. p. e int.
- ADV: FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), FABIANO NVES MACIEYESKI (OAB 29043/PR), ERIVELTO
JÚNIOR DE LIMA (OAB 366038/SP)
Processo 1012492-58.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S/A - Vistos. Fls. 148:defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se. - ADV: OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP)
Processo 1012663-15.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valdir Vital dos Santos
- Fls. 35: Sobre o AR negativo, diga o autor. - ADV: VALDIR VITAL DOS SANTOS (OAB 431111/SP)
Processo 1012874-51.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Camila
Gonçalves de Lima - Evento Perfeito Serviços de Buffet Ltda - Vistos. Fls. 92/97: defiro. Aguarde-se o prazo para contestação.
Intime-se. - ADV: MARCOS BURGOS LOPES (OAB 261092/SP), EDER ADLER DE CAMPOS (OAB 415850/SP)
Processo 1012896-12.2020.8.26.0405 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - S.C.C.P. - Manifeste-se a autora sobre o
AR, fls. 111 recebido por terceiros. - ADV: MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (OAB 121000/SP)
Processo 1013136-98.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Claudete Pavesi - Vistos.
Fls. 29: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se. - ADV: CAROLINE DE LIMA BRITO SANTOS (OAB 369365/SP)
Processo 1014261-04.2020.8.26.0405 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Flavia Valadares Reis Rocha
- VISTOS. FLÁVIA VALADARES REIS ROCHA ajuizou a presente ação em face de BANCO BRADESCO CARTÕES S/A
objetivando a EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS relacionados na petição inicial, pelos motivos de fato e de direito ali expostos. I É
O RELATÓRIO. II FUNDAMENTO. A ação - que é um direito público, abstrato, genérico e imprescritível de invocar o exercício
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º