TJSP 14/08/2020 - Pág. 1619 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3106
1619
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO QUEIROZ DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0127/2020
Processo 0000073-07.2019.8.26.0357 (processo principal 1001089-47.2017.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Eder Cristiano Simões - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- Vistos. Esclarecido o equívoco, aguarde-se o pagamento do Precatório. Int. - ADV: LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB
372107/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 0000078-92.2020.8.26.0357 (processo principal 1000803-69.2017.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Maria dos Anjos dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Diante do exposto, JULGO EXTINTA execução, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.
P.R.I. - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB 157999/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 0000089-24.2020.8.26.0357 (processo principal 1001113-41.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Elcio Domingues de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Recebo o recurso, cujas razões seguem nas fls/pg. 58/65. Vista ao recorrido para contrarrazões no
prazo legal. Apresentadas ou não, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal Fórum de Presidente Venscelau SP. Int. ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 0000100-53.2020.8.26.0357 (processo principal 1000601-58.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Edilva Pardim da Silva Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRANTE DO PARANAPANEMA - Diante do exposto, JULGO EXTINTA execução, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de
Processo Civil. P.R.I. - ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP)
Processo 0000183-69.2020.8.26.0357 (processo principal 1000366-91.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - João Carlos Rodrigues da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. 1. Diante da concordância do(a) Exequente, HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado
pela parte Executada (pág. 36/38) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Deverá a parte autora protocolar o
incidente respectivo. 3. Int.. - ADV: ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP)
Processo 0000186-24.2020.8.26.0357 (processo principal 1000398-96.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Fabiana Mello de Vasconscelos - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. 1. Diante da concordância do(a) Exequente, HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado
pela parte Executada (pág. 38/40) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Deverá a parte autora protocolar o
incidente respectivo. 3. Int.. - ADV: ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP)
Processo 0000274-62.2020.8.26.0357/01 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Cilene Batista Vieira Bezerra
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP)
Processo 0000330-32.2019.8.26.0357 (processo principal 1000974-89.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Ercilio Aguiar Novais - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Diante do exposto, JULGO EXTINTA execução, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.
P.R.I. - ADV: MÁRCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE (OAB 163384/SP), EDERLAN ILARIO DA SILVA (OAB 322754/
SP)
Processo 0000331-17.2019.8.26.0357 (processo principal 1000974-89.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Ercilio Aguiar Novais - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Pág. 12: manifeste-se o requerente acerca do despacho da pág. 03. Int. - ADV: EDERLAN ILARIO
DA SILVA (OAB 322754/SP), MÁRCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE (OAB 163384/SP)
Processo 0000332-65.2020.8.26.0357 (processo principal 1000176-36.2015.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - AMANDA SILVA MENEZES NASCIMENTO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Manifeste-se o(a) Exequente. Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 0000332-65.2020.8.26.0357 (processo principal 1000176-36.2015.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - AMANDA SILVA MENEZES NASCIMENTO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - 1 - Intime-se o executado/impugnante para que se manifeste se concorda com a metodologia apresentada
pelo exequente/impugnado a fls. 70/73. 2 - Em caso de discordância justificada, para melhor aferição dos valores devidos a
título de horas extras, máxime diante da tese arguida pela impugnante (consistente na suposta aplicação do percentual de 15%
referente ao grau de amplitude em duplicidade), concedo ao impugnado/exequente o prazo de 15 dias para apresentar nova
planilha de calculos, de modo a evidenciar os valores recebidos, mês a mês, a título de horas extras. Isso porque na planilha
de fls. 2 foi indicado apenas o suposto valor devido a cada mês, o que impossibilita a analise da tese do impugnante. Com a
juntada, vista ao executado. Intime-se. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 0000338-72.2020.8.26.0357 (processo principal 1000177-21.2015.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Obrigações - MARIA GOMES DE LIMA FRANÇA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Manifeste-se o(a) Exequente. Int. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0000338-72.2020.8.26.0357 (processo principal 1000177-21.2015.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Obrigações - MARIA GOMES DE LIMA FRANÇA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. 1. Diante da concordância do(a) REQUERENTE, HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado pela parte
REQUERIDA (pág. 45/52) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Deverá a parte autora protocolar o incidente
respectivo. 3. Int.. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 0000341-27.2020.8.26.0357 (processo principal 1000178-06.2015.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - ELTON LEITE CORREA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Manifeste-se o impugnante/executado sobre a metodologia explicitada pelo impugnado/exequente a fls. 64/66. Deverá, ainda,
esclarecer a que título se deu o pagamento informado a fls. 55, no valor de R$ 8.046,11, de modo a justificar o seu abatimento
no específico crédito postulado pelo exequente neste incidente (reflexos do grau de amplitude sobre as horas extras). Intime-se.
- ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 0000362-71.2018.8.26.0357 (processo principal 1000707-54.2017.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria Genoci do Carmo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º