TJSP 14/08/2020 - Pág. 3225 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3106
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da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação. Cite-se e intime-se. - ADV:
MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP)
Processo 1003256-13.2018.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Marcio Aldoacir
Fresneda - Flávio Gabriel da Silva-me e outro - FEITO Nº 2018/001293 Vistos. Depreende dos autos, que foi apresentada
uma mídia como indicação de prova pelo/a procurador/a do requerido, a qual encontra-se em cartório. Diante do problema
relacionado ao fechamento dos fóruns, delibero que seja feita a apresentação do conteúdo dessa mídia pela procuradora da
parte ré, Drª. ANA VERGINIA FREITAS LATTA, OAB/MS 24.816-B, através de envio para o “OneDrive” da Microsoft com link
de acesso. Caso haja necessidade, o manual para esse procedimento está à disposição em: http://www.tjsp.jus.br/Download/
JusticaBandeirante/ComoFazer/EnvioMidiaDigitalOneDrive.pdf?d=1590615187204. Após a apresentação do link, dê-se vista à
parte contrária e tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: ANA VERGINIA FREITAS LATTA (OAB 24816/MS), DÉNER
FACINA BATISTA VIEIRA (OAB 15366/MS), FERNANDA APARECIDA LISBOA PORCEL (OAB 371851/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO NEI GUEDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0995/2020
Processo 0000471-27.2020.8.26.0483/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Marcos Elias da Silva FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), AUREO
MANGOLIM (OAB 113708/SP)
Processo 0004686-80.2019.8.26.0483/08 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Darlene Barbosa Carvalho de
Andrade - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. À vista do Enunciado 13 do FOJESP, dê-se seguimento a este
incidente, posto que atende aos requisitos e o valor requisitado não supera ao teto fixado em 1.135,2885 UFESP’s Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV
será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos
termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: ORLANDO SOBOTTKA FILHO (OAB 88005/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP)
Processo 0004686-80.2019.8.26.0483/09 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Silvia Martins dos Santos FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. À vista do Enunciado 13 do FOJESP, dê-se seguimento a este incidente, posto
que atende aos requisitos e o valor requisitado não supera ao teto fixado em 1.135,2885 UFESP’s. Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. ADV: ORLANDO SOBOTTKA FILHO (OAB 88005/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP)
Processo 1000670-32.2020.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Bruno Gustavo
Oliveira Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FEITO Nº 2020/000284 Vistos. Para análise de concessão dos
benefícios da justiça gratuita, venham para os autos cópias dos três últimos demonstrativos de pagamentos e contas de energia
elétrica, e ainda, certidões do Serviço de Registro de Imóveis, Ciretran e Declaração do IRPF dos três últimos exercício fiscal.
Int. - ADV: VLAMIR MENEGUINI (OAB 93596/SP), AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/SP)
Processo 1000900-74.2020.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Mauro
César Cola - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FEITO Nº 2020/000404 R$ 20.004,62 - (06/04/2020 16:21:04) Vistos.
Arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. Int. Presidente Venceslau, 11 de agosto de 2020 . - ADV: MARCO AURELIO
FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 1000916-62.2019.8.26.0483/01 - Requisição de Pequeno Valor - Nota de Crédito Comercial - Alberto Caio
Tamborrino Importação e Exportação - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA - Certifico e dou fé que analisando
os autos, verifiquei que o valor que o autor pretende requisitar não foi homologado, sendo assim os autos se encontram com
vista ao requisitante para esclarecer se pretende requisitar o valor líquido da sentença, ou seja, R$ 4.600,00 com data base de
02/03/2020. Caso pretenda requisitar o valor do novo cálculo ora apresentado, poderá dar início ao incidente de cumprimento
de sentença, ocasião em que este incidente de RPV será cancelado. Caso pretenda requisitar o valor líquido da sentença, este
incidente será retificado pela serventia e terá prosseguimento. - ADV: JOSE JADACIR DE SOUSA JUNIOR (OAB 328679/SP),
EDSON ROBERTO BARBOSA (OAB 194382/SP)
Processo 1001275-75.2020.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Antônio de Andrade
Franco - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - FEITO Nº 2020/000554 R$ 8.142,23 - (20/05/2020 16:22:42) Vistos. Arquivemse, observadas as cautelas de praxe. Int. Presidente Venceslau, 11 de agosto de 2020 . - ADV: VLAMIR MENEGUINI (OAB
93596/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 1001323-34.2020.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Claudio Roberto
de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FEITO Nº 2020/000573 R$ 2.263,03 - (25/05/2020 10:11:46) Vistos.
Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Int. Presidente Venceslau, 11 de agosto de 2020 . - ADV: REINALDO
APARECIDO CHELLI (OAB 110805/SP), JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP)
Processo 1001486-14.2020.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Lydiana
Cruz Prieto Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - PROCESSO Nº 2020/000634. Valor da ação:
R$ 12.107,88. Vistos. Arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP),
LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
Processo 1002385-80.2018.8.26.0483/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Fábio Augusto Pelegrino Castanha - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que
compulsando os autos, verifiquei não haver os dados bancários do requerente, dados estes indispensáveis para a expedição da
R.P.V. Diante disso, autos com vista à parte autora para se manifestar. - ADV: ANTONIA HUGGLER RIBEIRO (OAB 239546/SP),
DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP)
Processo 1002707-66.2019.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Mary Angélica
de Campos Garcia Parra - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que
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