TJSP 17/08/2020 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3107
2012
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Rafael Santos Morais (OAB: 300159/SP) - Pátio
do Colégio, sala 515
Nº 1017018-22.2014.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apte/Apdo: EDNALDO NONATO
DA SILVA (Falecido) - Apte/Apdo: Juranice Maria da Silva (Sucessor(a)) - Apte/Apdo: Anderson Nonato da Silva (Sucessor(a))
- Apte/Apdo: Adriano Nonato da Silva (Sucessor(a)) - Apte/Apdo: EDENILSON NONATO DA SILVA (Sucessor(a)) - Apelado:
Instituto Hygia Saúde e Desenvolvimento Social - Apelado: André Alexis Corazza Vidoris - Apdo/Apte: Pró-Saúde Associação
Beneficente de Assistência Social e Hospitalar - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Barueri - Magistrado(a) Paulo Alcides - Não
conheceram, com determinação. V. U. - COMPETÊNCIA RECURSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO FUNDADA
EM ERRO MÉDICO OCORRIDO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA DA SEÇÃO
DE DIREITO PÚBLICO, CÂMARAS NUMERADAS DE 1 A 13. (ART. 3º, I.7, “A”, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013) PRECEDENTES
DESTA C. CÂMARA.RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marco
Aurelio Gabriel de Oliveira (OAB: 151588/SP) - Denis da Silva Eustaquio (OAB: 407192/SP) - Rafael Cavalcanti de Oliveira
(OAB: 320197/SP) - Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP) - Alexsandra Azevedo do Fojo (OAB: 155577/SP) - Stephen
Santoro Sales (OAB: 320950/SP) (Procurador) - Daniela Vasconcelos Fontes (OAB: 223686/SP) (Procurador) - Pátio do Colégio,
sala 515
Nº 1020142-39.2016.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte:
Sul América Companhia de Seguro Saúde - Embargda: Jandira Baptista de Souza Salvador (Justiça Gratuita) - Magistrado(a)
Costa Netto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E
CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO QUE APRECIOU AS QUESTÕES VENTILADAS COM FUNDAMENTAÇÃO
PERTINENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA PARA MODIFICAÇÃO DO JULGADO. OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO VISAM À SUPRESSÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONTIDAS NA DECISÃO E NÃO À ADEQUAÇÃO
DESTA AOS INTERESSES DAS PARTES – PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Wanderlan Figueiredo de Andrade (OAB: 129447/RJ) - Laercio Aparecido
Teruya Junior (OAB: 264959/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1021434-92.2018.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: L. G. G. V. (Menor(es)
representado(s)) e outro - Apelado: J. A. G. V. - Magistrado(a) Costa Netto - Por maioria de votos, negaram provimento ao
recurso, vencido o relator originário, Exmo. Des. Costa Netto, que declarará voto - APELAÇÃO CÍVEL FIXAÇÃO DE ALIMENTOS
AÇÃO MOVIDA POR FILHA MENOR EM FACE DO GENITOR SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, FIXANDO OS
ALIMENTOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 16,6% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE OU, EM CASO
DE DESEMPREGO, A 75% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE INSURGÊNCIA DA ALIMENTANDA, PRETENDENDO
A MAJORAÇÃO DO ENCARGO FIXADO PARA O CASO DE EMPREGO PARA 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO
ALIMENTANTE NÃO ACOLHIMENTO O PERCENTUAL FIXADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA TAL HIPÓTESE SE REVELA
MAIS CONDIZENTE COM OS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA E. CORTE DE JUSTIÇA E COM O PRINCÍPIO DO
TRATAMENTO ISONÔMICO DA PROLE, CONSAGRADO NO ART. 227, § 6º, DA CF, SENDO QUE O ALIMENTANTE POSSUI
OUTRO FILHO MENOR PARA SUSTENTAR INVIABILIDADE DE SE IMPOR AO GENITOR A OBRIGAÇÃO DE PAGAR 25% DO
QUE GANHA PARA CADA FILHO, SOB PENA DE COMPROMETER SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Leticia Maschio (OAB: 393351/SP) - Marcio Fernando
Aparecido Amorozini (OAB: 242635/SP) - Maisa de Freitas Manicardi Amorozini (OAB: 242379/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1022680-74.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apda: Suellen Schneider
Leite Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Silvio Luis Micas (Justiça Gratuita) - Apelado: Spe Vitta Ribeirão Verde Ltda Apdo/Apte: Perplan Empreendimentos e Urbanização Ltda. - Magistrado(a) Costa Netto - Recurso das rés PARCIALMENTE
PROVIDO e dos autores DESPROVIDO.Vencido o Relator originário, Dr. Costa Netto, que declara seu voto. - APELAÇÃO
CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, À RESTITUIÇÃO DAS
QUANTIAS DESEMBOLSADAS A TÍTULO DE TAXA DE CORRETAGEM E DE ASSESSORIA IMOBILIÁRIA. RECURSO DAS
FORNECEDORASCERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA DISCUTIDA EMINENTEMENTE DE DIREITO OU
DE PROVA DOCUMENTAL. PRESCINDIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º