TJSP 18/08/2020 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3108
2017
16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São
Paulo, 11 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Fermino Magnani Filho - Advs: Natalia Cardoso de Lima (OAB: 326305/SP) - Fabio Ferreira Alves Izmailov (OAB: 144414/
SP) - Victor Teixeira de Albuquerque (OAB: 329179/SP) - Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) - Paulo Guilherme Gorski de
Queiroz (OAB: 223839/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1006089-46.2015.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Sonia Maria Nanzer
Boschino - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de
recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao
disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso
especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 11 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Natalia Cardoso de Lima
(OAB: 326305/SP) - Fabio Ferreira Alves Izmailov (OAB: 144414/SP) - Victor Teixeira de Albuquerque (OAB: 329179/SP) - Enio
Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) - Paulo Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 1007034-25.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência SPPREV - Apelada: Klebi Maria Nori - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado
Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a
retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 20 de julho de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Sara
Dinardi Machado (OAB: 263704/SP) - Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1007034-25.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência
- SPPREV - Apelada: Klebi Maria Nori - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a
SERVIDOR APOSENTADORIA ESPECIAL RISCO INTEGRALIDADE PARIDADE, Tema nº 1019, STF, de rigor o sobrestamento
do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III,
do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 7 de agosto de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Sara Dinardi
Machado (OAB: 263704/SP) - Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB:
163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1007206-95.2015.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Patricia Machado
Barbiote dos Santos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora
para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc.
II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o
Tema 810/STF. Int. São Paulo, 11 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Rafael Siqueira Oliveira (OAB: 334275/SP) - Miguel Momberg Venâncio Junior
(OAB: 219879/SP) - Danilo Gaiotto (OAB: 251153/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1007206-95.2015.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Patricia Machado
Barbiote dos Santos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Presentes, portanto, os pressupostos de
admissibilidade do recurso, notadamente a razoabilidade de alegação de ofensa ao dispositivo enunciado, dou-lhe seguimento
para que a questão seja submetida ao crivo do Col. Superior Tribunal de Justiça. Subam os autos. São Paulo, 11 de agosto
de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe Advs: Rafael Siqueira Oliveira (OAB: 334275/SP) - Miguel Momberg Venâncio Junior (OAB: 219879/SP) - Danilo Gaiotto (OAB:
251153/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1007260-64.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Antonio Giordano (E outros(as)) - Apelado: Antonio Segura Sanches - Apelado: Célio Garcia Cesar Apelado: Gustavo Brigagao Junior - Apelado: Marcelo Antonio Fagundes - Apelado: Walter Ferreira Duarte - Remetidos os autos
à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto
no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a readequação (fls. 246-9), nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 11 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Anna Paula Sena de Gobbi
(OAB: 286456/SP) (Procurador) - Bettina Monteiro Buelau Cogo (OAB: 246626/SP) (Procurador) - Maria Aparecida Dias Pereira
Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1007260-64.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Antonio Giordano (E outros(as)) - Apelado: Antonio Segura Sanches - Apelado: Célio Garcia Cesar Apelado: Gustavo Brigagao Junior - Apelado: Marcelo Antonio Fagundes - Apelado: Walter Ferreira Duarte - Dessa forma, com
relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então
vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao
recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo,
11 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz
Sergio Fernandes de Souza - Advs: Anna Paula Sena de Gobbi (OAB: 286456/SP) (Procurador) - Bettina Monteiro Buelau Cogo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º