TJSP 18/08/2020 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3108
2016
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1003587-92.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Charon Lúcio Silvestre - Apelada: Marling Furlanetti da Silva Natale - Apelado: Nilton Pinheiro Coelho Apelado: Sérgio Roberto Gonçalves - Apelado: Marcelo Rodrigues Maia - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins
do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei
13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/
STF. Int. São Paulo, 11 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Leandro Guedes Matos (OAB: 329025/SP) (Procurador) - Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury
(OAB: 252954/SP) (Procurador) - José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1003587-92.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Charon Lúcio Silvestre - Apelada: Marling Furlanetti da Silva Natale - Apelado: Nilton Pinheiro Coelho Apelado: Sérgio Roberto Gonçalves - Apelado: Marcelo Rodrigues Maia - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins
do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da
Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/
STJ. Int. São Paulo, 11 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Leandro Guedes Matos (OAB: 329025/SP) (Procurador) - Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury
(OAB: 252954/SP) (Procurador) - José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1003657-54.2015.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelado: Aguinaldo Aparecido Moreno
- Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do
revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15),
ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 11 de
agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo
Gouvêa - Advs: Paulo de Jesus Garcia (OAB: 117741/SP) - Irineo Solsi Filho (OAB: 105965/SP) - Paula Husek Serrão (OAB:
227705/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1003708-36.2016.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Monte Mor - Apelante: Estado
de São Paulo - Apelada: Liliana Catarina Leoni Barrera - Apelante: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma julgadora para
os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc.
II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema
905/STJ. Int. São Paulo, 11 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Amanda de Nardi Duran (OAB: 332784/SP) (Procurador) - Carla Rossi Giatti Stanisoski
(OAB: 311072/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1003708-36.2016.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Monte Mor - Apelante: Estado
de São Paulo - Apelada: Liliana Catarina Leoni Barrera - Apelante: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Int. São Paulo, 11 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Amanda de Nardi Duran (OAB: 332784/SP) (Procurador) - Carla Rossi Giatti
Stanisoski (OAB: 311072/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1003736-88.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituto de Previdência do
Estado de São Paulo - Ipesp - Apelado: Waldemar Pierotti Ferreira - Apelado: Celia Maria Mandeleh do Prado - Apelado: Dagmar
Holtz - Apelado: Maria Aparecida Rodrigues Pereira - Apelado: Maria Aurora Rodrigues Toccheton - Remetidos os autos à Turma
julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no
art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo
com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 11 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Ines Helena Bardawil Penteado (OAB: 39175/SP) (Procurador) - Jair
Lucas (OAB: 47451/SP) - Nilton Alberto Spinardi Antunes (OAB: 65877/SP) - Marisa Rezino Castro Goncalves (OAB: 81417/SP)
- - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1003937-50.2019.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guarujá - Apelante: Prefeitura
Municipal de Guaruja - Apelado: LUCIANO RODRIGUES DE LIMA - Recorrente: Juízo Ex Officio - Fls. 671-2: O Col. Supremo
Tribunal Federal determinou a devolução dos autos pelo RE com AGRAVO 1.267.875/SP, Relator Ministro Presidente DIAS
TOFFOLI, para aplicação do Tema nº 773 do STF. Em decisão exarada no RE nº 814.204, DJe 3.11.14, Tema nº 773, o Col.
Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao
presente recurso extraordinário nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo
Civil. Int. São Paulo, 12 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Regina Sales de Paula E Silva (OAB: 257117/SP) (Procurador) - Juliana Alves dos
Santos (OAB: 369128/SP) - Alexandre Badri Loutfi (OAB: 104964/SP) - Roque Jurandy de Andrade Júnior (OAB: 208702/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1006089-46.2015.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Sonia Maria Nanzer
Boschino - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art.
543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º