TJSP 19/08/2020 - Pág. 2221 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3109
2221
de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos
(art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916,
§ 6º, do Código de Processo Civil). Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez)
dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de
ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Não efetuado o pagamento nem
requerido o parcelamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida,
de propriedade do(a)(s) devedor(a)(es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Garantido o
juízo, será designada, oportunamente, audiência de tentativa de conciliação, onde poderá oferecer embargos (art. 53, § 1º, da
LJE). Expeça-se certidão de averbação para os fins a que alude o artigo 828, CPC, devendo o exequente, em 10 (dez) dias da
concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas. Intime-se. - ADV: RAPHAEL FERNANDO DE JULIANI ZANARDO
(OAB 259262/SP)
Processo 1001753-59.2017.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Odirlei Diego Miranda
da Silva - Vistos. Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 41/42. A fim de viabilizar a penhora de valores via “on line”, apresente
a parte exequente a memória de cálculo atualizada. Após. Proceda-se a serventia a tentativa de penhora via “on line” em
valores da executada. Efetuada a consulta “on line” e, em se tratando de valores irrisórios em relação ao débito, determino
desde já o desbloqueio da constrição. Restando positivo o bloqueio, determino a transferência do valor bloqueado, intimandose, posteriormente a parte executada da constrição realizada. Em sendo negativa a resposta, tente-se a penhora de bens
moveis pertencentes ao executado via Renajud. Infrutífera as diligências, dê-se vista à exequente. Intime-se. - ADV: MIKAELI
FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP)
Processo 1001781-56.2019.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Ezídio Grando Vistos. Fls. 61/62: defiro o pedido de sobrestamento do processo pelo prazo requerido. Decorrido, certifique-se e intime-se a
parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: TANIA CRISTINA
GUARSONI SALES (OAB 340812/SP), MARIA DE LOURDES SCUDELER (OAB 95213/SP)
Processo 1001940-96.2019.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - A.M.M. - Vistos. Fl. 21/22: Indefiro,
por ora, o pedido de oficio ao sistemas eletrônicos. Cabe ao interessado comprovar que esgotou todos os meios de obter o
endereço do requerido por vias administrativas, para somente após, vir solicitar ao judiciário para fazê-lo. Intime-se. - ADV:
MÁRCIO ANTONIO MARTINS COMBINATO (OAB 389980/SP)
Processo 1002093-37.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Simara Aguiar - Banco Santander S.A. - Vistos. Fls. 211/214: no prazo de cinco dias, diga a autora. Após,
conclusos. Intime-se. - ADV: ROBSON FIDELIS DA CUNHA (OAB 341913/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIO
ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1002278-70.2019.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Fabio França - Vistos. Fl. 40:
Indefiro, por ora, o pedido de oficio ao sistemas eletrônicos. Cabe ao interessado comprovar que esgotou todos os meios de
obter o endereço do requerido por vias administrativas, para somente após, vir solicitar ao judiciário para fazê-lo. Intime-se. ADV: TANIA CRISTINA GUARSONI SALES (OAB 340812/SP), MARIA DE LOURDES SCUDELER (OAB 95213/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE CHIOCHETTI FERRARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JURACI CARLOS FERRAZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0158/2020
Processo 0002099-27.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Thiago
de Almeida - Telesp Celular Sa - Vistos. Fls. 195/196: defiro. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte
requerente, observando-se os dados fornecidos no formulário. Após, proceda a Serventia à certificação do trânsito em julgado e
remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1000287-93.2018.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rafael Grando - Fls. 55/56:
Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento,
sob pena de arquivamento. - ADV: CATLEN GEORGIA FERNANDA GAIOTTO (OAB 170789/SP)
Processo 1000315-27.2019.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Darci Scudeler - Vistos. Foi
obtido através de pesquisa pelo sistema bacenjud vários endereços do(a) executado(a), conforme extrato juntado as fls. 19/21.
Intime-se o(a) exequente a se manifestar nos autos, consignando que deverá diligenciar por meios administrativos, a fim de
se certificar em qual dos endereços obtidos poderá ser encontrada a parte adversa, trazendo aos autos os comprovantes de
tais diligências. Somente após, com a certeza do endereço da parte, diga o exequente/autor o que pretende. Intime-se. - ADV:
MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP)
Processo 1000352-54.2019.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Comercial Cerquilhense
de Alimentos Ltda. Me - Vistos. Foi obtido através de pesquisa pelo sistema bacenjud vários endereços do(a) executado(a),
conforme extrato juntado as fls. 23/24 . Intime-se o(a) exequente a se manifestar nos autos, consignando que deverá diligenciar
por meios administrativos, a fim de se certificar em qual dos endereços obtidos poderá ser encontrada a parte adversa, trazendo
aos autos os comprovantes de tais diligências. Somente após, com a certeza do endereço da parte, diga o exequente/autor o
que pretende. Intime-se. - ADV: MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP)
Processo 1000409-38.2020.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Antunes
Miranda & Cia. Ltda. Sociedade Limitada (m.e.) - TELEFONICA BRASIL S/A - 3. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido
na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de declarar inexigível o débito descrito na inicial (fl. 34 contrato
0292979034) e condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, com juros de
mora de 1% ao mês e correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, ambos, a partir da citação. Sem custas e honorários (Lei
nº 9.099/95, art. 55). P.R.I.C. Cerquilho, 17 de agosto de 2020. - ADV: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES
(OAB 147325/RJ), MARCUS VINICIUS LEME MACHADO (OAB 380212/SP)
Processo 1000559-53.2019.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Suzete Cezar Ferreira & Cia Ltda Vistos. Fls. 36/38: indefiro o pedido, considerando quea executada não foi citadaaté o presente momento. Diga a autora no
prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ELVIS THIAGO ARARIBA DOS SANTOS (OAB 423011/SP)
Processo 1000790-17.2018.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Darci Scudeler - Vistos. Fl.
26: defiro, providencie a Serventia. Com a vinda das informações, diga a autora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.
Intime-se. - ADV: MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º