TJSP 19/08/2020 - Pág. 2502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3109
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e c) caso haja condenação o recolhimento de 4% deverá incidir sobre o valor da condenação fixado na sentença ou sobre o
valor equitativamente fixado para este fim, caso o valor da condenação não esteja explicitado. O valor mínimo de cada uma
das parcelas “a”, “b” e “c” corresponde a 05 UFESPs (art. 4º, parágrafo 1º, da Lei Estadual 11.608/03). P.I.C. - ADV: LUCAS
FERNANDO DE CASTRO (OAB 43132/PR), ROSEMEIRE FERREIRA COCENÇO (OAB 367308/SP)
Processo 1006802-78.2016.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Marisa de
Siqueira Pinto - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Manifeste-se o(a) exeqüente quanto a petição
e depósito judicial indicados a fls. 133/134 apresentando Formulário-MLE devidamente preenchido visando eventual deferimento
de mandado de levantamento eletrônico bem como requerendo o que de direito para regular prosseguimento do feito, no prazo
de 10(dez)dias, ficando o(a) mesmo(a) advertido de que, decorridos 30(trinta)dias do prazo de intimação supra os autos serão
extintos e arquivados. Intime-se. - ADV: ÉRICA DE FÁTIMA DOS REIS NOVELI (OAB 360981/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP), LUCIANO ALBUQUERQUE DE MELLO (OAB 175461/SP)
Processo 1006905-80.2019.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lourenço Tonin Garrido Vistos. Cumpra a serventia do determinado na r. decisão de fls. 76, expedindo-se mandado para penhora e avaliação com
relação ao segundo requerido Benedito Aparecido Rocha. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias,
acerca das certidões de fls. 80/81. Intime-se. - ADV: BRUNO LUÍS DE OLIVEIRA IRENO (OAB 431739/SP)
Processo 1007008-87.2019.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Serviços Profissionais - Silvio José Pontara Negrão
- Vistos. Considerando a sentença proferida nos termos do art. 924, III do CPC, a fls. 48. Considerando, a petição do autor a fls.
58, informando o cumprimento do acordo pela quitação do débito, arquivem-se os autos. Aguarde-se por 90 (noventa) dias para
retirada dos papéis e documentos apresentados pelas partes, frisando-se, desde logo, que os mesmos serão inutilizados desde
que não reclamados por quem de direito. Intime-se. - ADV: SILVIO JOSÉ PONTARA NEGRÃO (OAB 404593/SP)
Processo 1007132-41.2017.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Paulo
Paulista de Azevedo Andrade - Oliver Noivas Ltda Me - - Milton Mossini e outro - Vistos. Considerando a confirmação do bloqueio
(fls. 173/174), oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, transfira os valores bloqueados para
uma conta judicial. No mais, considerando que a requerida Oliver Noivas Ltda Me ainda não fora intimada a apresentar os
embargos acerca do bloqueio de fls. 150/151 vez que aguardava manifestação do exequente, conforme despacho de fls. 160,
intime-se esta executada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias sobre o acordo apresentado pelas partes às fls.
175/177 ou para que querendo, no mesmo prazo, apresente os embargos acerca da penhora on-line, conforme decisão de fls.
145. Decorrido o prazo, retornem os autos para apreciação do acordo. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO TROVO JUNIOR
(OAB 421152/SP), FÁBIO CURY PIRES (OAB 360989/SP), IVAN JOSE BENATTO (OAB 52785/SP), MARIA CAROLINA SILVA
GARBO (OAB 362992/SP)
Processo 1007366-52.2019.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Izabel Cristina Biancao
Camiloti - Vistos. Tendo em vista o estado de pandemia vivenciado em razão do vírus COVID-19 e com fundamento no provimento
CSM 2564/2020 que estabeleceu o retorno gradual ao trabalho presencial, no entanto, não autorizou a realização de audiências
no prédio do Forum, mas fomentou a realização de teleaudiências, a audiência de instrução e julgamento designada na forma
presencial não será possível, assim, determino a sua conversão em teleaudiência, ficando designada para o dia 02/09/2020 às
15:00h. Caso as partes não tenham apresentado ainda e em razão do disposto no artigo 22, § 2° da Lei 9.099/95, determino que
o requerente e o requerido informem o e-mail ou o telefone de contato (Whatsapp), contendo o número do processo 100736652.2019.8.26.0408, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que caso o autor não apresente o processo será extinto, caso o réu não
apresente será interpretado como ausência a audiência e considerado revel. No mais, sem patrono constituído (advogado)
poderá ser das seguintes formas: - para o e-mail institucional [email protected]; - para o Whatsapp do Cartório do Juizado
Especial Cível (14) 99835-7004; Com patrono constituído deverá ser SOMENTE por peticionamento eletrônico. Expeça-se o
necessário. Intime-se. - ADV: MURILO GILBERTO MOREIRA (OAB 375350/SP)
Processo 1007611-63.2019.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Dirce
Mendes do Amaral - - André César Ferreira dos Santos - Companhia Jaguari de Energia S/A - Vistos. Tendo em vista o estado
de pandemia vivenciado em razão do vírus COVID-19 e com fundamento no provimento CSM 2564/2020 que estabeleceu o
retorno gradual ao trabalho presencial, no entanto, não autorizou a realização de audiências no prédio do Forum, mas fomentou
a realização de teleaudiências, a audiência de instrução e julgamento designada na forma presencial não será possível, assim,
determino a sua conversão em teleaudiência, ficando designada para o dia 02/09/2020 às 16:00h. Caso as partes não tenham
apresentado ainda e em razão do disposto no artigo 22, § 2° da Lei 9.099/95, determino que o requerente e o requerido
informem o e-mail ou o telefone de contato (Whatsapp), contendo o número do processo 1007611-63.2019.8.26.0408, no prazo
de 5 (cinco) dias, sendo que caso o autor não apresente o processo será extinto, caso o réu não apresente será interpretado
como ausência a audiência e considerado revel. No mais, sem patrono constituído (advogado) poderá ser das seguintes formas:
- para o e-mail institucional [email protected]; - para o Whatsapp do Cartório do Juizado Especial Cível (14) 99835-7004;
Com patrono constituído deverá ser SOMENTE por peticionamento eletrônico. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: ANA
FLAVIA GIMENES ROCHA (OAB 395333/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
Processo 1007694-79.2019.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Jose Carlos Botareli
- Vistos. Tendo em vista o estado de pandemia vivenciado em razão do vírus COVID-19 e com fundamento no provimento CSM
2564/2020 que estabeleceu o retorno gradual ao trabalho presencial, no entanto, não autorizou a realização de audiências no
prédio do Forum, mas fomentou a realização de teleaudiências, a audiência de instrução e julgamento designada na forma
presencial não será possível, assim, determino a sua conversão em teleaudiência, ficando designada para o dia 03/09/2020 às
16:00h. Caso as partes não tenham apresentado ainda e em razão do disposto no artigo 22, § 2° da Lei 9.099/95, determino que
o requerente e o requerido informem o e-mail ou o telefone de contato (Whatsapp), contendo o número do processo 100769479.2019.8.26.0408, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que caso o autor não apresente o processo será extinto, caso o réu não
apresente será interpretado como ausência a audiência e considerado revel. No mais, sem patrono constituído (advogado)
poderá ser das seguintes formas: - para o e-mail institucional [email protected]; - para o Whatsapp do Cartório do Juizado
Especial Cível (14) 99835-7004; Com patrono constituído deverá ser SOMENTE por peticionamento eletrônico. Expeça-se
o necessário. Intime-se. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), BENEDITO APARECIDO
LOPES COUTO (OAB 273989/SP)
Processo 1007749-30.2019.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Juliano Perino Villas Boas Telefonica Brasil S/A - Vivo - Vistos. Dê ciência ao requerente acerca da petição e documentos defls. 150/153. Após, aguarde o
trânsito um julgado da r. Sentença de fls. 145/147. Intime-se. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), LUCIANO ALBUQUERQUE DE MELLO (OAB 175461/SP)
Processo 1007772-73.2019.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria Sivlony Gomes
Dantas - Banco Pan S/A - DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO
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