TJSP 19/08/2020 - Pág. 3208 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3109
3208
em condenação em verba honorária advocatícia. Nos termos do parágrafo 1º, do artigo 14, da Lei n. 12.016/09, remetam-se
os autos à Superior Instância para reexame necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: VINICIUS DE
AQUINO E SAGLIETTI LEMES (OAB 365843/SP)
Processo 1016879-12.2019.8.26.0451 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abandono Material - S.J.A.R. - - F.A.S. e outros
- Vistos. Os requeridos F. e S., embora regulamente intimados, não participaram da audiência designada por videoconferência,
dado ao fato que não possuem condições tecnológicas para tanto. Logo, com o retorno do trabalho presencial nesta comarca,
tornem os autos conclusos para designação de nova data para oitiva dos requeridos, a ser realizada, excepcionalmente, de
forma presencial. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA (OAB 404506/SP), FABIO ELPIDIO DE OLIVEIRA (OAB 418517/SP)
1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO DE CASTRO LOPES PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0511/2020
Processo 0000413-58.1999.8.26.0451/07 - Requisição de Pequeno Valor - Índice da URV Lei 8.880/1994 - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2011/002917 Vistos. Fls. 98/99: O requerente confunde em seu pleito o “TOTAL
URV” observado pelo perito em seus cálculos com as “DIFERENÇAS” devidas. Basta observar o quadro de fls. 4 (cópia da
perícia contábil) em que o perito expressamente expõe: “De todo o considerado, a perícia encontrou os seguintes valores totais
nominais a serem pagos aos Autores”. Este foi o valor homologado e considerado no ofício requisitório. Pelo exposto, rejeito os
embargos declaratórios, mantendo a decisão. Proceda-se ao pedido de levantamento em conformidade ao Comunicado Conjunto
n° 749/2019 no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Piracicaba, 24 de julho de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de
Direito - ADV: CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM
(OAB 144865/SP), SUELI APARECIDA MORALES FELIPPE (OAB 88692/SP)
Processo 0001348-34.2018.8.26.0451 (processo principal 1015234-88.2015.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ordem nº 2015/002320
Vistos. Fls.216/226: Ante as ponderações da Fesp, intime-se o requerente a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após,
conclusos para decisão sobre o presente cumprimento de sentença. Intime-se. Piracicaba, 24 de julho de 2020. Wander Pereira
Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP), PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB
227037/SP)
Processo 0002003-35.2020.8.26.0451 (processo principal 1011990-88.2014.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pessoas com deficiência - JOSE RINALDO DE TOLEDO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Ordem nº 2014/029470 Vistos. Fls. 47/75: Diga a executada. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Piracicaba, 16 de
agosto de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: RICARDO CANALE GANDELIN (OAB 240668/SP),
JULIANA APARECIDA CORDEIRO CHICANELLI (OAB 231940/SP), GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP)
Processo 0004308-60.2018.8.26.0451 (processo principal 0011474-32.2007.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Contratos de Consumo - Felipe Clemente de Lima - - Marcos Aurelio Pereira da Silva - - Genildo Souza Pinto - - Daniel Jose
Zacheu - - Leandro Ferraz da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2012/003103 Vistos. Fls.370:
Ciente da interposição do Agravo de Instrumento. Respeitadas as considerações apresentadas pela embargante, entendo não
ser o caso de exercer o juízo de retratação e assim, mantenho a decisão combatida por seus próprios fundamentos. Aguardese por eventual pedido de informações ou noticia de deferimento de efeito suspensivo. Intime-se. - ADV: DANIELE GELEILETE
CAMOLESI (OAB 137818/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), RICHARD ALEX MONTILHA
DA SILVA (OAB 193534/SP), SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP)
Processo 0008738-89.2017.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Militar - Aurea Verdi Godinho - Ordem nº
2015/000727 Vistos. Fls.52/55: Considerando as alegações da executada, defiro o prazo de 30 dias para pagamento. Após,
no silêncio, tornem os autos conclusos para sequestro de verbas e apuração de responsabilidade. Intime-se. Piracicaba, 17 de
agosto de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: AUREA VERDI GODINHO (OAB 142887/SP)
Processo 0010057-58.2018.8.26.0451 (processo principal 1003163-54.2015.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Nivaldo Lucio de Moura - Municipio de Piracicaba e outro - Ordem nº 2015/000586
Vistos. Intime-se o Município de Piracicaba para apresentar os documentos requeridos pelo autor a fls. 92 no prazo de 30
(trinta) dias. Intime-se. Piracicaba, 24 de julho de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: SILVIA HELENA
MACHUCA FUNES (OAB 113875/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP)
Processo 0012757-07.2018.8.26.0451 (processo principal 0017031-10.2001.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - PREFEITURA MUNICIPAL
DE PIRACICABA - Ordem nº 2017/006577 Vistos. Digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem interesse na
produção de provas. Intime-se. Piracicaba, 24 de julho de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: CLARISSA
LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), SUELI APARECIDA MORALES FELIPPE (OAB 88692/SP), ALEXANDRE
MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP)
Processo 0014162-49.2016.8.26.0451 (processo principal 0003317-94.2012.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ordem nº 2012/000507 Vistos. Fls. 166/167: anote-se
e observe-se. Concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a impugnante regularize a impugnação apresentando a planilha
de cálculos nela mencionada, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista ao autor para manifestação em 15 (quinze) dias.
Oportunamente, em suas manifestações, digam as partes se possuem interesse na produção de provas. Intime-se. Piracicaba,
24 de julho de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: ALEX KOROSUE (OAB 258928/SP), EDUARDO
JANEIRO ANTUNES (OAB 259984/SP), VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/
SP)
Processo 0017035-51.2018.8.26.0451 (processo principal 0020396-04.2003.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jose Benedito Pereira da
Silva - Município de Piracicaba e outro - Ordem nº 2018/000853 Vistos. Fls.127/133: recurso de apelação interposto pelo autor.
Nos termos do §1º do art. 1010 do CPC, apresente o apelado as contrarrazões. Regularizados os autos, em atenção ao §3º do
art. 1010 do CPC, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: DANIELE GELEILETE CAMOLESI (OAB
137818/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), SUELI APARECIDA MORALES FELIPPE (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º