TJSP 19/08/2020 - Pág. 788 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3109
788
dívida no valor de R$ 381,51, mais acréscimos legais, conforme cópia da petição inicial que segue anexa. Deverá o Oficial de
Justiça manter o mandado e aguardar o decurso do prazo para o depósito do valor do débito. Em caso do não pagamento, deverá
o Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, intimandose o executado de que poderá oferecer embargos na audiência de conciliação que será oportunamente designada (art. 52,
inciso IX da Lei 9.099/95). Não havendo bens passíveis, proceda a CONSTATAÇÃO daqueles que guarnecem o endereço do
executado. Após a penhora e mediante o depósito de trinta por cento do valor total da execução, poderá o executado requerer
o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. A
presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado.Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Int. - ADV: FRANCISCA CANDELARIA DOS SANTOS (OAB 380908/SP)
Processo 1000233-97.2020.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucas
Ferrigato Oliveira - Bem Benefícios Administradora de Benefícios Ltda. - - Unimed Norte/Nordeste - Federação Interfederativa
das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico - Ciência ao autor da contestação e documentos de fls. 159/174. - ADV:
LUCAS FERRIGATO OLIVEIRA (OAB 356461/SP)
Processo 1000390-70.2020.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Samuel Rodrigues
de Souza - - Danilo Mimo de Souza - Luis Ricardo Costa Gutte - - Localiza Rent A Car S/A - Vistos. Nos termos do Comunicado
284/2020, excepcionalmente, a audiência de conciliação designada para o dia 08/09/2020, às 13:15 horas, será realizada por
videoconferência, tendo em vista a pandemia do COVID-19. Para participação na audiência virtual as partes deverão possuir
um aparelho móvel ou desktop com conexão à internet, que tenha câmera e vídeo e o aplicativo Microsoft Teams baixado. O
ingresso à audiência se dará pelo link de acesso à reunião virtual, enviado no endereço eletrônico de todos os participantes.
Intimem-se as partes, que deverão informar nos autos, seus endereços eletrônicos (e-mails) e telefones para acesso à audiência,
no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação ou comprovar a impossibilidade tecnológica de participar de audiência
virtual, advertindo-as de que a ausência ou recusa em participar da audiência virtual, sem comprovação da inviabilidade técnica
para acesso à audiência, implicará na extinção do processo com condenação ao pagamento das custas, se autor e nos efeitos
da revelia, se réu. Expeça-se mandado a ser cumprido com urgência, para intimação do requerido Luis Ricardo. Int. - (Ficam as
partes autora e a ré Localiza e seus procuradores intimados que deverão informar os endereços eletrônicos(e-mails) de cada
um, se forem participar da audiência separadamente). - ADV: JOCEANE APARECIDA DAVI CASAGRANDE (OAB 351181/SP),
FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP)
Processo 1000513-68.2020.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bruna
Panini Portiolli - Diga a autora em termos de prosseguimento, tendo em vista o transito em julgado da sentença. - ADV: VINICIUS
CORREIA DA SILVA (OAB 318236/SP)
Processo 1000949-27.2020.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Camila Moreira Martins
- Azul Viagens e Turismo Ltda. - Vistos. Considerando a suspensão dos atos presenciais, notadamente audiências, intime-se
a requerida, com as advertências legais, para apresentar contestação no prazo de quinze dias, a contar da efetiva intimação.
Intimem as partes que, caso tenham interesse poderão formular desde já proposta de acordo, ou ainda requerer a produção de
prova oral, sendo certo que o silêncio será entendido como falta de interesse. Int. - (A audiência designada p/ o dia 14/09/2020,
foi cancelada) - ADV: RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP)
Processo 1001110-37.2020.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ednaldo
Hermano Barbosa - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO BERNARDO DO CAMPO - Ciência às partes da resposta de ofício recebida às fls. 107/114. - ADV: THIAGO CORTE (OAB
397818/SP), MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (OAB 377398/SP)
Processo 1001373-69.2020.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Luiz Carlos da Silva - Itaú Unibanco S/A - - Financeira Itaú Cbd S/a, Crédito, Finaciamento e Investimento Vistos. Considero cumprida a obrigação estabelecida na sentença para todos os efeitos legais. Defiro o levantamento do valor
estampado na guia de depósito juntada a fls. 147 ao autor, expedindo-se o mandado de levantamento eletrônico. Após, anote-se
a extinção e arquive-se o processo. Int. - (MLE expedido) - ADV: IRIS BARDELOTTI MENEGUETTI (OAB 218898/SP), CLEBER
TOSHIO TAKEDA (OAB 259650/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1002144-47.2020.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Maurício Morishita - - Viviane Cardozo Silva Morishita - Gafisa S/A - - Atlantica Hotels International Brasil Ltda - Ciência aos
autores das contestações e documentos de fls. 297/548 e 549/685. - ADV: MAURÍCIO MORISHITA (OAB 211834/SP)
Processo 1002191-55.2019.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Kasi
Desenvolvimento Empresarial e Assuntos Contabeis Ltda - Me - Elizangela Maria Ribeiro Serrano Auto - Vistos. Nos termos
do Comunicado 284/2020, excepcionalmente, a audiência de conciliação designada para o dia 08/09/2020, será realizada às
15:30 horas, por videoconferência, tendo em vista a pandemia do COVID-19. Para participação na audiência virtual as partes
deverão possuir um aparelho móvel ou desktop com conexão à internet, que tenha câmera e vídeo e o aplicativo Microsoft
Teams baixado. O ingresso à audiência se dará pelo link de acesso à reunião virtual, enviado no endereço eletrônico de todos
os participantes. Intimem-se as partes, que deverão informar nos autos, seus endereços eletrônicos (e-mails) e telefones para
acesso à audiência, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação ou comprovar a impossibilidade tecnológica de
participar de audiência virtual, advertindo-as de que a ausência ou recusa em participar da audiência virtual, sem comprovação
da inviabilidade técnica para acesso à audiência, implicará na extinção do processo com condenação ao pagamento das custas,
se autor e nos efeitos da revelia, se réu. Expeça-se mandado a ser cumprido com urgência, para intimação da executada. Int.
- (Ficam a autora e sua procuradora intimados que deverão informar os endereços eletrônicos(e-mails) de cada um, se forem
participar da audiência separadamente). - ADV: LIDIANE ROMEIRO LIMA (OAB 409869/SP)
Processo 1002203-35.2020.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria
Matilde Suffi - BANCO PAN S.A. - Foi expedido mandado de levantamento eletrônico. - ADV: RODOLFO ANDREAZZA
BERTAGNOLI (OAB 306950/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP)
Processo 1002390-43.2020.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - José Acácio Correa Miazzo - Specialized Brasil Comércio de Bicicletas Ltda - Ciência ao autor da contestação e
documentos de fls. 37/52. - ADV: ADRIANA MÂNCIO BEZERRA HENRIQUE (OAB 172456/SP)
Processo 1003654-95.2020.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Raimundo
Wilson Lopes Andrade - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS E RODAGEM - DER - Ciência ao autor da petição e documentos de fls. 43/57 e da contestação e documentos de fls.
58/85. - ADV: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (OAB 377398/SP), THIAGO CORTE (OAB 397818/SP)
Processo 1003695-62.2020.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Mayara Massa
Speroni - Banco Santander (Brasil) S/A - - Decolar. Com LTDA - - GOL LINHAS AÉREAS S/A - Vistos. Diante da aprovação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º