TJSP 20/08/2020 - Pág. 1951 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3110
1951
Nº 1003892-46.2019.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guarujá - Apelante: Prefeitura
Municipal de Guarujá - Apelada: AMELETE ALMEIDA SERRASQUEIRO - Recorrente: Juízo Ex Officio - ante o posicionamento
adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o
disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado
reaprecie a questão nos termos do art. 1.030, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da
Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 17 de agosto de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis Advs: Regina Sales de Paula E Silva (OAB: 257117/SP) (Procurador) - Monica Derra Dib Daud (OAB: 86294/SP) - Juliana Alves
dos Santos (OAB: 369128/SP) - Alexandre Badri Loutfi (OAB: 104964/SP) - Roque Jurandy de Andrade Júnior (OAB: 208702/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1007679-26.2019.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luis Henrique Meche Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Vistos, 1) Certidão de fls. 150: Intime-se, pois, o apelante para que, no
prazo de cinco dias, sob pena de deserção, comprove o recolhimento do preparo recursal (artigo 1.007 do CPC). 2) Int. São
Paulo, 18 de agosto de 2020. REINALDO MILUZZI Relator - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Bárbara Belão Meche (OAB:
390115/SP) - Camilla Rocha Lessa Bomfim Marques (OAB: 430511/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
204
Nº 1008726-97.2017.8.26.0438/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Penápolis - Embargte:
Concessionária Rota do Oeste - Embargda: Amanda Ferreira Moro (Justiça Gratuita) - DESPACHO Embargos de Declaração
Cível Processo nº 1008726-97.2017.8.26.0438/50000 Relator(a): SILVIA MEIRELLES Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito
Público Embargos de declaração: 1008726-97.2017.8.26.0438/50000 JV Embargante: CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE
Embargada: AMANDA FERREIRA MORO Voto:____ Jr Vistos. Tendo em vista o caráter infringente dos embargos declaratórios
opostos, há a necessidade da abertura de vista à parte contrária, sob pena de, em caso de seu acolhimento, haver violação
ao direito de defesa, conforme vem decidindo a jurisprudência do C. STJ (Nesse sentido: REsp 119513, DJE 08.09.2010, Rel.
Min. Castro Meira). Assim, intime-se à embargada, nos termos do artigo 1.023, § 2º do NCPC, para que se manifeste sobre os
embargos opostos. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 19 de agosto de 2020. SILVIA MEIRELLES Relatora - Magistrado(a)
Silvia Meirelles - Advs: MARINA NOVETTI VELOSO (OAB: 54705/DF) - Antonio Henrique Medeiros Coutinho (OAB: 34308/DF) Rodrigo Duran Vidal (OAB: 172823/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1014136-04.2018.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Ieso Lordelo - Apelado:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1014136-04.2018.8.26.0309 Relator(a):
SILVIA MEIRELLES Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público Apelação Cível: 1014136-04.2018.8.26.0309 Apelante: IESO
LORDELO Apelado: DETRAN Comarca: JUNDIAÍ Juiz: Dr. GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS Voto: ____ K Vistos. Tendo em vista
que o presente feito versa sobre a recusa do condutor do veículo à realização de teste de alcoolemia (etilômetro), com pedido
de declaração de inconstitucionalidade do artigo 165-A, do CTN, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento
do Recurso Extraordinário nº 1.224.374, pelo Colendo Supremo Tribunal Federal (Tema 1079 da Repercussão Geral). Assim,
aguarde-se na z. Secretaria o deslinde final do referido Recurso Extraordinário, devendo as partes informar ao juízo sobre
eventual alteração da situação fática e jurídica do contexto da demanda, para fins de julgamento do presente recurso. Int. São
Paulo, 18 de agosto de 2020. SILVIA MEIRELLES Relatora - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Paulo André Ferreira Alves
(OAB: 204993/SP) - Paula de Siqueira Nunes (OAB: 428281/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1015930-26.2018.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente
Prudente - Embargte: Sandra Moraes de Oliveira - Embargdo: Prudenprev Sistema de Previdência Municipal - Vistos. 1.Dêse vista à embargada para oferta de contrariedade aos embargos opostos pela autora-embargante (art. 1.023, § 2º, do CPC).
2.Cientifiquem-se as partes de que o julgamento será virtual. 3.Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Sidney Romano dos
Reis - Advs: Maria Claudia Ramires Diamante (OAB: 266620/SP) - Renato Justo de Souza (OAB: 415424/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 1026991-07.2018.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Nelsiana Aparecida de Melo - Embargdo: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE SANTA MARCELINA HOSPITAL CIDADE
TIRADENTES - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o caráter infringente dos embargos
declaratórios opostos, há a necessidade da abertura de vista à parte contrária, sob pena de, em caso de seu acolhimento,
haver violação ao direito de defesa, conforme vem decidindo a jurisprudência do C. STJ (Nesse sentido: REsp 119513, DJE
08.09.2010, Rel. Min. Castro Meira). Assim, intime-se o embargado, nos termos do artigo 1.023, § 2º do NCPC, para que se
manifeste sobre os embargos opostos. Int. São Paulo, 18 de agosto de 2020. SILVIA MEIRELLES Relator - Magistrado(a) Silvia
Meirelles - Advs: Klaus Bernardes Bradaschia (OAB: 376464/SP) - Lilian Hernandes Barbieri (OAB: 149584/SP) - Ana Paula
Birrer (OAB: 176193/SP) (Procurador) - Denize Satie Okabayashi Garcia (OAB: 194732/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 204
Nº 1026991-07.2018.8.26.0053/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE SANTA MARCELINA HOSPITAL CIDADE TIRADENTES - Embargda: Nelsiana Aparecida de
Melo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o caráter infringente dos embargos declaratórios
opostos, há a necessidade da abertura de vista à parte contrária, sob pena de, em caso de seu acolhimento, haver violação
ao direito de defesa, conforme vem decidindo a jurisprudência do C. STJ (Nesse sentido: REsp 119513, DJE 08.09.2010, Rel.
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