TJSP 21/08/2020 - Pág. 1702 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3111
1702
Tintas Ltda - Me ajuizou ação de Cumprimento de sentença em face de Daiane Cristina de Souza. No curso da execução,
houve acordo entre as partes e o acordo foi devidamente cumprido conforme informado em fls. 34. É o relatório. A circunstância
acima mencionada, nos termos da lei, é causa de extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, nos
termos do artigo 924, II, do C.P.C. Sem custas, na forma da lei. P.I.C. - ADV: ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP),
GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP)
Processo 1000283-37.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Domiduca
Comércio de Produtos Infantis Ltda - Letícia Sampaio Urban da Silva - Tendo em vista que o MLE de nº 20200805132705017743
consta no porta de custas como PAGO, manifeste-se o requerente. Int. - ADV: ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/
SP)
Processo 1000401-13.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Gustavo
Perna - - Nense Lima Esper - Jailton Batista - Tendo em vista a certidão de fls. 88, manifeste-se o requerente. Int. - ADV:
ADEMIR RIBEIRO SILVA JUNIOR (OAB 356598/SP), ELAINE COELHO DOS SANTOS (OAB 366334/SP), LARINE BUENO
(OAB 405447/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA MUCIO DE MELLO FALCONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0695/2020
Processo 1501297-33.2019.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Justiça Pública - DOUGLAS ALESSANDRO FERREIRA - LUIZ FERNANDO RONDON - SAÚDE PÚBLICA - Considerando
o efetivo cumprimento, JULGO EXTINTA a pena imposta ao sentenciado DOUGLAS ALESSANDRO FERREIRA. Ausente o
interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Atualize-se o histórico de partes. Comunique-se à autoridade policial,
IIRGD e TRE e então arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CIBRA DONATO (OAB 64884/SP)
Processo 1501759-53.2020.8.26.0347 - Termo Circunstanciado - Desobediência - Justiça Pública - LUCIA APARECIDA
CAVICHIONI - JUSTIÇA PUBLICA - Tendo em vista a aceitação da proposta formalizada pelo Ministério Público e a comprovação
do cumprimento da obrigação, HOMOLOGO a transação levada a efeito e com base no art. 76 da Lei 9.099/95 aplico ao(a)
autor(a) do fato LUCIA APARECIDA CAVICHIONI a pena restritiva de direito transacionada e em razão de seu cumprimento
JULGO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, com fundamento no art. 76 § 4º do referido diploma. Determino que a aplicação de
pena não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial (§ 6º do dispositivo supra). Ausente o
interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de praxe e arquivem-se os autos. Outrossim,
oficie-se ao Juízo da 6ª Vara da Família e Sucessões da Comarca da Capital,, informando que o depósito se refere à transação
penal aqui realizada. P.I.C. - ADV: BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO DOMINGOS RINHEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILSON CARLOS BATISTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0218/2020
Processo 0000161-41.2020.8.26.0347 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - C.P.O.S. - Vistos.
Fls.403: Não localizada a requerida para intimação acerca da r.Sentença de fls.389/397, proceda-se a sua intimação por edital,
com prazo de 10 (dez) dias. Fls.406/410: Ao Ministério Público para contrarrazões. Int. - ADV: RICARDO CESAR DE OLIVEIRA
CREMONESI (OAB 356833/SP)
Processo 1001128-69.2020.8.26.0347 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Uso ou Tráfico de Drogas - M.P.S.D. Vistos. Fls.268 e seguintes: Manifeste-se o Ministério Público. Após à defesa. Int. - ADV: LÍGIA CARVALHO BORGHI PEDRO
(OAB 275178/SP)
Processo 1001128-69.2020.8.26.0347 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Uso ou Tráfico de Drogas - M.P.S.D. Vistos. Fls.305/306: Considerando que M. P. de S. D., ainda se encontra acolhida nesta Comarca, providencie o setor técnico
do Juízo, com urgência, estudo psicossocial, para aferir se possui condições de exercer o poder familiar sobre o filho. Após,
manifeste-se o Ministério Público e Defesa em alegações finais. Int. - ADV: LÍGIA CARVALHO BORGHI PEDRO (OAB 275178/
SP)
Processo 1004709-63.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos H.E.P. - F.M.M. - Fls 231/243: Vista à parte autora sobre os documentos juntados, como determinado em decisão retro. - ADV:
CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
Processo 1005357-09.2019.8.26.0347 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento
Institucional - L.P.S. - J.C.D. - Vistos. Fl. 407: A Casa Abrigo de Taquaritinga requer a suspensão da transferência da adolescente
M. P. DE S. D., pelo prazo de 15 (quinze) dias, em razão de que 02 (dois) auxiliares da casa estarem afastados com sintomas
de COVID 19, os quais passarão por testes e quarentena. Fl. 413:Houve manifestação favorável do Ministério Público. Diante
da questão sanitária informada, suspendo a redistribuição do presente feito, bem como a transferência de M. P. DE S. D. para
a Casa de Acolhimento de Taquaritinga, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Deverá o Coordenador do Acolhimento informar a este
Juízo tão logo decorra o prazo da quarentena. Comuniquem-se as Instituições de Acolhimento e o Juízo da Infância e Juventude
de Taquaritinga. Intime-se. Matao, 17 de agosto de 2020. - ADV: JEFERSON SILVA DIAS (OAB 356711/SP)
Processo 1500360-86.2020.8.26.0347 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - V.H.S.M. - M.A.D. - Vistos.
1.Diante da Internação Provisória de M. A. D., na Casa Araraquara, a qual expira em 23/09/2020, por economia processual e
considerando que nenhum prejuízo há ao(s) adolescente(s), designo audiência para apresentação, instrução e julgamento o dia
10 de setembro de 2020, às 15 horas e 30 minutos, que será realizada, em caráter excepcional, por sistema de videoconferência
(em razão da pandemia Covid-19), com rigorosa observância da garantia de entrevista prévia e reservada, acesso a canais
de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelo acusado e seu Defensor, na forma prevista nos
parágrafos 4º, 5º, 8º e 9º do artigo 185 do Código de Processo Penal, devendo a Serventia providenciar o necessário. 2.O
Defensor/Advogado, preferencialmente, deverá entrar em contato com o adolescente e responsáveis por telefone ( 16-2108Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º