TJSP 21/08/2020 - Pág. 367 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3111
367
da solidariedade, a penhora foi mantida na proporção de 50% para cada executado. Diante do exposto, evidente o caráter
infringente, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada. Aguarde-se a manifestação da exequente
sobre a exceção. Int. - ADV: LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS (OAB 246728/SP)
Processo 1001896-35.2020.8.26.0269 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Copemak Construtora Ltda Epp Vistos. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento 2181052-94.2020.8.26.0269.. Int. - ADV: LUCIANO DE SOUZA
RAIMUNDO (OAB 426989/SP)
Processo 1004431-34.2020.8.26.0269 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Marc Deivis de Oliveira - Certifico e dou fé que nos termos do artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil,
promovo abertura de vista ao(à)(s) embargante(s). - ADV: HILEIA MACHADO DA SILVA (OAB 229261/SP)
Processo 1500378-55.2017.8.26.0269 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cassio Danilo G.
Felipe - Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, doCódigo de Processo Civil, pratiquei o seguinte ato
ordinatório: Certidão de objeto e pé expedida. NADA MAIS. - ADV: WALDEMIR RECHE JUARES (OAB 141092/SP)
Processo 1500593-31.2017.8.26.0269 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Gilberto Lisboa Rolim
- João Ricardo Baracho Navas - Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, doCódigo de Processo Civil,
promovo abertura de vista à exequente para que se manifeste informando se houve o cumprimento do acordo - ADV: JOÃO
RICARDO BARACHO NAVAS (OAB 185259/SP)
Processo 1501416-68.2018.8.26.0269 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Erivaldo de Oliveira Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, doCódigo de Processo Civil, promovo abertura de vista para que
o(a) executado(a) efetue o pagamento do remanescente, em 15 dias, sob pena de prosseguimento, conforme determinação de
fls.20/21. - ADV: ADRIANA BRAZ (OAB 302017/SP)
Processo 1503225-93.2018.8.26.0269 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maria do Carmo
Basile Matarazzo - Vistos. Fls. 41: O feito já foi extinto a fls. 36. Cumpra-se a sentença proferida. Int. - ADV: JULIANA VIEIRA
LOPES DE OLIVEIRA (OAB 253330/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP), CAROLINA VIEIRA LOPES DE
OLIVEIRA (OAB 262517/SP)
Processo 1504360-09.2019.8.26.0269 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Engeverde Industria
e Comercio Ltda - EPP - Vistos. Tendo em vista a notícia de acordo, cientifique-se a exequente que deverá denunciar eventual
descumprimento para que a marcha processual seja retomada. No mais, suspendo o andamento do feito pelo prazo de um
ano, abrindo-se vista após o decurso, ficando deferidas novas suspensões sucessivas caso ainda venha informação sobre
parcelamento em andamento, sem necessidade de qualquer certidão sobre a ocorrência, inclusive no caso de novos acordos.
Verificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente, sucessivos pedidos de sobrestamento sem fundamentação ou
no caso da própria exequente requerer, determino, se em termos, o imediato arquivamento do feito sem baixa na distribuição.
Vencido o acordo e decorrido o prazo de 30 dias sem noticia de cumprimento, intime-se a exequente, por ato ordinatório,
a promover o andamento do feito no prazo de 10dias, sob pena de extinção por abandono (Art. 485, § 1º, c.c. Art. 183, do
Código de Processo Civil). Int. - ADV: DANILO REIS PEREIRA DE MORAES (OAB 345408/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA
JUNIOR (OAB 409680/SP), DARCY PEREIRA DE MORAES JUNIOR (OAB 90129/SP)
Processo 1504937-84.2019.8.26.0269 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Luiz Fernando Mequita
Scarparo - - Dirce Ferronato Siqueira - Vistos. Julgo extinto o processo, na forma do Art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Fica insubsistente eventual penhora. Expeça-se e certifique-se o necessário. No caso de desistência do prazo, certifique-se o
trânsito em julgado. Custas, na forma da Lei, intimando somente o(s) executado(s) citado(s). Publique-se, intimem-se e cumprase. - ADV: ROSALVO HOLTZ SANTOS (OAB 56199/SP), TAINA ELLEN DE SOUZA ROSST (OAB 408142/SP)
Processo 1504937-84.2019.8.26.0269 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Luiz Fernando Mequita
Scarparo - - Dirce Ferronato Siqueira - R$ 276,10 (GUIA DARE, CÓD. 2306 10 UFESP TAXA JUDICIÁRIA) OBSERVAÇÕES
O recolhimento deverá, obrigatoriamente, ser feito: DARE - www.tjsp.jus.br Guia Cidadão Portal de Custas e Recolhimentos;
FEDTJ - www.bb.com.br Guia Produtos e Serviços Guia Setor Público Guia Judiciário Guia Formulários São Paulo; Guia de
Recolhimento Poder Judiciário - Fundo Especial de Despesa FEDTJ), devendo ser preenchidos todos os campos exigidos.
Os recolhimentos dataxa judiciária e contribuições que não observarem as disposições legais não terão validade para fins
judiciais. Os comprovantes deverão ser entregues em cartório, no endereço supramencionado. No caso de parte representada
por advogado, não haverá intimação pessoal. Prazo de 60 dias, contados da publicação ou da data da entrega da carta,
sob pena de inscrição. FUNDAMENTO LEGAL: Provimento CSM nº 833/2004, Comunicado DEPRI de 22/06/2006, Provimento
CSM nº 1321/2007, Provimento CSM nº 1668/2009, Comunicado CSM nº 62/2009, Comunicado CSM nº 92/2009, Comunicado
CSM nº 97/2009, Comunicado SPI nº 10/2010, Provimento CSM nº 1758/2010, Comunicado SPI nº 34/2011, Comunicado CSM
nº 170/2011, Provimento CG nº 33/2013, Comunicado SPI nº 306/2013, Comunicado CG nº 1172/2014, Provimento CSM nº
2195/2014, Provimento CSM nº 2462/2017, Provimento CG 10/2018, Lei 11.608/2003, Lei nº 14.838/2012, Lei nº 15.760/2015,
Lei nº 15.855/2015, Provimento 13/2019, Artigo 1.098, das N.S.C.G.J. Nada Mais. - ADV: ROSALVO HOLTZ SANTOS (OAB
56199/SP), TAINA ELLEN DE SOUZA ROSST (OAB 408142/SP)
Processo 1505146-53.2019.8.26.0269 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Donato Passaro Neto
- Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, doCódigo de Processo Civil, promovo abertura de vista para que
a exequente diga se concorda com o pedido de extinção nos moldes formulados pelo(a)(s) executado(a)(s). - ADV: DONATO
PASSARO NETO (OAB 76290/SP)
Processo 1505146-53.2019.8.26.0269 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Donato Passaro Neto
- Vistos. Julgo extinto o processo, na forma do Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Fica insubsistente eventual penhora.
Expeça-se e certifique-se o necessário. No caso de desistência do prazo, certifique-se o trânsito em julgado. Custas, na forma
da Lei. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: DONATO PASSARO NETO (OAB 76290/SP)
Processo 1505146-53.2019.8.26.0269 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Donato Passaro Neto
- R$ 276,10 (GUIA DARE, CÓD. 2306 10 UFESP TAXA JUDICIÁRIA) OBSERVAÇÕES O recolhimento deverá, obrigatoriamente,
ser feito: DARE - www.tjsp.jus.br Guia Cidadão Portal de Custas e Recolhimentos; FEDTJ - www.bb.com.br Guia Produtos
e Serviços Guia Setor Público Guia Judiciário Guia Formulários São Paulo; Guia de Recolhimento Poder Judiciário - Fundo
Especial de Despesa FEDTJ), devendo ser preenchidos todos os campos exigidos. Os recolhimentos dataxa judiciária e
contribuições que não observarem as disposições legais não terão validade para fins judiciais. Os comprovantes deverão ser
entregues em cartório, no endereço supramencionado. No caso de parte representada por advogado, não haverá intimação
pessoal. Prazo de 60 dias, contados da publicação ou da data da entrega da carta, sob pena de inscrição. FUNDAMENTO
LEGAL: Provimento CSM nº 833/2004, Comunicado DEPRI de 22/06/2006, Provimento CSM nº 1321/2007, Provimento CSM
nº 1668/2009, Comunicado CSM nº 62/2009, Comunicado CSM nº 92/2009, Comunicado CSM nº 97/2009, Comunicado SPI
nº 10/2010, Provimento CSM nº 1758/2010, Comunicado SPI nº 34/2011, Comunicado CSM nº 170/2011, Provimento CG nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º