TJSP 24/08/2020 - Pág. 13 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3112
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Processo 1001292-18.2016.8.26.0236 (apensado ao processo 1003407-46.2015.8.26.0236) - Procedimento Comum Cível Obrigações - INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP - HABITE URBANISMO EMPREENDIMENTOS
E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - - Sociedade Administradora e Gestão Patrimonial Ltda - Vistos. 1.Fls.859/867: Defiro o
envio das mídias por e-mail, devendo certificar nos autos, juntando a comprovação da entrega e recebimento. Providencie a z.
Serventia. 2.Fls. 824/829: defiro a devolução de prazo, conforme requerido, para a apresentação de alegações finais, iniciandose o prazo a partir do recebimento das mídias, conforme será certificado nestes autos.Decorrido o prazo para cumprimento pela
autora, inicia-se o prazo da requerida, conforme determinado no item 3 da r. Decisão de fls. 818/819. Intimem-se. - ADV: FLAVIO
FERNANDO FIGUEIREDO (OAB 235546/SP), PAULO TARSO RODRIGUES DE CASTRO VASCONCELLOS (OAB 236154/SP),
ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP), BRUNO MARTELLI MAZZO (OAB 202784/SP), CARLOS
ROBERTO SESTARE JUNIOR (OAB 220448/SP)
Processo 1001334-62.2019.8.26.0236 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alfredo
Zambrano Filho - - Edson Rozendo Nunes de Oliveira - Elizabete Martins Trolessi - - Carlos Francisco Miguel - Vistos. Encontrase apenso a estes autos o processo de n° 1000590-67.2019.8.26.0236. Tão logo sobrevenha decisão no bojo daqueles quanto
a denunciação da lide, deverão, as partes, apresentar comunicação no presente feito a fim de que se aguarde a citação.
Contestação e quando o feito estiver apto será redesignada a audiência de instrução e julgamento, se o caso, ou para ulteriores
deliberações do juízo em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: EDSON PEREIRA FERNANDES (OAB 339645/SP),
PAULO HENRIQUE DE ANDRADE MALARA (OAB 159426/SP), ADRIANA ALVES (OAB 317628/SP), ALESSANDRA ALVES
(OAB 301558/SP), DANIEL FACHIN (OAB 374410/SP)
Processo 1001387-09.2020.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Zechi & Zechi Fomento Mercantil Ltda Cristiane Bernardo Guiem - Manifeste-se o autor sobre o Aviso de Recebimento negativo juntado aos autos. - ADV: ELIANA DO
VALE (OAB 225250/SP)
Processo 1001388-91.2020.8.26.0236 - Petição Cível - Petição intermediária - Banco do Brasil S/A - Márcia Flóis de Azevedo
- - Banco Bradesco S/A - - Nextel Telecomunicacoes Ltda - Vistos. Segundo o Provimento CSM n° 2564/2020 disponibilizado no
Dje do dia 07 de julho de 2020, pg. 01/06, houve o restabelecimento de forma gradual dos serviços jurisdicionais presenciais,
instituindo-se o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, a partir de 27/07/2020 a 31/08/2020, prorrogável, se
necessário, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça, enquanto subsistir a necessidade de prevenção ao contágio pelo novo
coronavírus, voltando a correr os prazos processuais para os processos físicos, todavia o Comunicado Conjunto n° 668/2020,
disponibilizado no Dje do dia 24 de julho de 2020, pg. 01/02, direciona a forma como deve ser o peticionamento eletrônico
nos processos físicos em 1° e 2° graus, conforme abaixo descrito o § 1º do artigo 25, do Provimento CSM nº 2564/2020 Peticionamento eletrônico nos processos físicos em 1º e 2º graus. A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral
da Justiça, nos termos do artigo 25 do Provimento CSM nº 2564/2020, que institui o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho
Presencial, COMUNICAM, em relação ao peticionamento intermediário em processos físicos de 1º e 2º graus, o que segue: 1°
Grau 1) A partir do dia 27 de julho de 2020 (inclusive), fica autorizado o peticionamento eletrônico (petições intermediárias) nos
processos físicos que tramitam no sistema informatizado SAJPG5; 1.1) Inicialmente o peticionamento eletrônico deverá ser
realizado na versão antiga do Portal E-Saj, passando ao Novo Portal E-Saj a partir de 03/08/2020; 1.2) Estarão disponíveis todos
os tipos de petição utilizados para os processos que tramitam em meio digital; 1.3) Nas comarcas que permaneçam ou retornem
integralmente ao Sistema Remoto de Trabalho, nos termos do artigo 35 do Provimento CSM n° 2.564/2020, o peticionamento
intermediário em processos físicos deverá continuar a ser realizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 249/2020; 2)
Exclusivamente para os processos que tramitam no sistema informatizado SIVEC, os pedidos deverão ser formulados pelo
peticionamento eletrônico inicial utilizando a classe Cód. 1727 - Petição Criminal, assunto 50294 Petição Intermediária ,com
indicação do número do processo físico na petição; 3) A partir do dia 27 de julho de 2020 (inclusive), também estará disponível,
exclusivamente nos Foros que integram o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, o serviço de protocolo
presencial de petições intermediárias direcionadas a processos físicos (Sistema SAJPG5 e SIVEC); 4) Fica vedado o recebimento
pelo protocolo integrado de petições dirigidas às Comarcas que permaneçam ou retornem integralmente ao Sistema Remoto
de Trabalho; 5) As unidades deverão, inicialmente, cumprir o disposto no item 1, letra d do Comunicado Conjunto n° 249/2020,
observada a ordem cronológica, com impressão e juntada das petições e decisões proferidas durante o Sistema Remoto
de Trabalho; 6) Para o peticionamento eletrônico nos processos físicos que tramitam no SAJPG5, a unidade judicial deverá
observar as seguintes orientações: 6.1) As petições diversas serão cadastradas automaticamente e os incidentes processuais
de forma manual, mediante acesso ao menu Cadastro\>”Petições Intermediárias Aguardando Cadastro”; 6.2) Enquanto não
for possível o cadastramento a partir do menu Cadastro\> “Petições Intermediárias Aguardando Cadastro”,os incidentes que
tramitam nos autos principais deverão ser impressos e cadastrados posteriormente por meio do menu Cadastro\> Petições
Intermediárias e Incidentes Processuais Excepcionais; 6.3) Os incidentes criminais que possuem dupla forma de tramitação
(Restituição de Coisas Apreendidas, Avaliação para Atestar Dependência de Drogas, Recurso em Sentido Estrito) deverão ser
cadastrados apenas nas hipóteses de tramitação em apartado; 6.4) Para os incidentes da área cível ficam mantidas as regras
atuais de cadastro e tramitação digital; 6.5) Após o cadastro, automático ou manual, as petições estarão disponíveis para
impressão no Fluxo “Cadastro, Distribuição e Fluxo de Documentos”, Subfluxo da Petição Intermediaria e fila “Ag. Impressão”;
6.6) A juntada da petição e documentos nos autos deverá contar com termo de juntada mencionando a data do protocolo digital;
7) O manual de capacitação está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer.
8) Para o peticionamento eletrônico nos processos físicos que tramitam no SAJPG5-CR (Colégio Recursal), a unidade judicial
deverá observar as seguintes orientações: 8.1) As petições estarão disponíveis no subfluxo de Petição Intermediária, fila
“Cadastrar Intermediária de Processo Físico-Web”, disponibilizada em todos os fluxos de trabalho; 8.2) O cadastro deverá
ser realizado na lotação em que o processo estiver. Após, deverá ser observado o disposto no item 6.6 acima; 9) Dúvidas
poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected]. Todavia, considerando que a petição foi protocolizada no dia
01/07/2020, antes do Provimento citado, providencie a z. Serventia o cumprimento do COMUNICADO CONJUNTO n° 249/2020,
1, item “d”, publicado no Dje do dia 26 de março de 2020, pg. 03/06, imprimindo a petição a petição distribuída, juntando-a
aos correspondentes autos físicos, com o lançamento da movimentação 61615, para a baixa do processo digital excepcional,
tanto nos físicos como nos digitais. Após, será analisado o pedido nos autos físicos, tendo em vista o retorno dos trabalhos
presenciais, como acima mencionado. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), JULIANA
CHILIGA (OAB 288300/SP), ADRIANO SCHAIRA (OAB 140055/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/
SP), TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP)
Processo 1001543-31.2019.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Adenilson Antonio Guarnieri M.e. Mara Lucia Girassol Casa de Carnes Me - Manifeste-se o autor sobre o Aviso de Recebimento negativo juntado aos autos. ADV: LEANDRO ANTONIASSI (OAB 331446/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 1001619-21.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Olimpio Pereira dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º