TJSP 24/08/2020 - Pág. 1925 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3112
1925
que seja determinado à ré que efetue a baixa do gravame do automóvel descrito na inicial e de titularidade do autor, indefiro-o,
porque não restou demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano alegados. Com efeito, não há nos autos ao menos
em sede de cognição sumária e não exauriente demonstração de que o requerente teria quitado a integralidade do débito ou que
seja indevida a referida restrição; na verdade, não se sabe até este momento processual a justificativa da permanência de tal
gravame até mesmo quanto à eventual saldo devedor não verificado, conforme mencionado às fls. 03 - sendo necessário, pois,
observar-se o contraditório antes de se proferir qualquer decisão nesse sentido. Assim, indefiro a tutela de urgência. Isto posto,
aguarde-se, certificando, o prazo para juntada dos documentos referidos nos parágrafos primeiro e segundo. Intime-se. - ADV:
DOUGLAS DIAS MARCOS (OAB 380449/SP)
Processo 1013237-44.2018.8.26.0361 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Iara Patricia Ricci - Vistos.
Fl. 162: Solicite ao Setor Administrativo de Mandados a distribuição e cumprimento do mandado expedido em 28/05/2020 (fls.
160/161 - Mandado nº: 361.2020/017189-2). Aguarde-se. Oportunamente, manifeste a parte autora. Int. Mogi das Cruzes, 20 de
agosto de 2020. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1013745-53.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Adquirentes de Lotes
Em Aruã - Fernando Lazzarini e outro - Ante o exposto, tendo em vista a perda do objeto, com fundamento no artigo 485, inciso
VI do C.P.C., JULGO EXTINTO este processo. Certifique-se desde já o trânsito em julgado, comunique-se e arquivem-se. Sem
custas a acrescer. P.R.I. Mogi das Cruzes, 20 de agosto de 2020 - ADV: SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS (OAB 201508/
SP)
Processo 1013816-55.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Creare Comercio e Centro Educacional
Ltda Epp - - Stae Centro de Tecnologia e Educação Ltda - Edacom Tecnologia Em Sistemas de Informação Ltda - Ciência aos
autores quanto a petição e documentos fls. Retro. - ADV: FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (OAB 91792/SP), BRUNO
ALVES AMOROSO (OAB 337385/SP)
Processo 1014846-28.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Nulidade - Bruno Mascarelli Braga de Siqueira - Itapeva
VII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios -Não Padronizados - Especifiquem provas, justificando-as, no
prazo de 15 dias. Após, conclusos para saneador ou julgamento antecipado conforme o caso. - ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP), EDSON VALENTIM DE FARIA (OAB 135425/SP)
Processo 1016766-71.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fabio da Silva - Vistos. Fl. 118: Indefiro a suspensão da execução antes da citação
válida do devedor. Indique o credor novo endereço à citação e comprove o recolhimento das despesas necessárias. Atente-se
ainda às pesquisas já realizadas nos autos e o quanto previsto no art. 830, §2º, do CPC. No silêncio, intime-se o, por carta, para
suprir a falta, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por abandono. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1020054-90.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio
Residencial Edificio Monte Verde - Carlos Eduardo de Siqueira - - Rosangela Lopes Siqueira - Vistos Considerando o retorno dos
trabalhos presenciais, solicite ao Setor Administrativo de Distribuição de Mandados a distribuição e cumprimento dos mandados
expedidos às fls. 69/72 em 26/05/2020 (Mandado nº: 361.2020/016846-8 e 361.2020/016847-6). O presente, por cópia, serve de
ofício. Int. - ADV: ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR (OAB 177932/SP)
Processo 1026297-50.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Florida - DENILSON DONIZETE DE CARVALHO - - SOLEIDE DE CARVALHO e outro - Vistos, Inviável a homologação de acordo
assinado somente por terceiro. Emende a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, eis que deverá esclarecer se
desiste da ação em face dos devedores (qualificados às fls. 108) e se pretende mover a execução somente em face da terceira
Claudenice fulcrado no instrumento particular de fls. 110/113 (confissão de dívida), observando-se que eventual descumprimento
deste acordo prosseguirá somente contra esta, sendo que eventuais penhoras recairão sobre bens em nome desta. Destaca-se
ainda a impossibilidade de inclusão de parcelas futuras a título de despesas condominiais não pagas no curso da ação. Int. Mogi
das Cruzes, 20 de agosto de 2020. - ADV: DAVI GOMES DA SILVA (OAB 409706/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0882/2020
Processo 0001569-93.2018.8.26.0361 (processo principal 1005225-75.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Guarda
- M.E.X.P. - - M.B.X.P. - P.H.P. - Fica a cargo da exequente o encaminhamento da certidão de protesto expedida à fls. 378. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARTA DE SOUSA MARCENA (OAB 370082/
SP), MARCOS FARIAS DOS SANTOS (OAB 16145/MA)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0883/2020
Processo 1005904-70.2020.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eny Rocha Oliveira - Espólio de Thereza
Açucena de Oliveira - Francisco Sanchez Ruiz - - José Marques Batista Filho - - Gilberto Arruda - - Maria Luiza Rabelo Escobar
- - Roberto Antonio Escobar - - Maria Carmen Rocha Kuramoto - - Takamassa Kuramoto - - Rachel de Araujo Sanches - - Ercilia
da Silva Camilo - - Airton de Araujo Sanches - - Moacir Camilo - - Marcio Camilo - - Adilson Camilo - - Silmara Vaz de Almeira Sucessores de Donato Borrego - - Ramon Rodrigues - - Antonio de Souza - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - - Procuradoria Geral da União - Ciência às partes do ofício de fls.600/603. No mais o processo
aguardará o cumprimento dos mandados e carta expedidos. - ADV: SANDRA CRISTINA FERNANDES COSTA M. DE MORAES
(OAB 260430/SP)
Processo 1008053-83.2013.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sergio Perrella - - Solange de Fátima Faleiro
Perrella - Mario Nishimura Moritsugu - - Helena Satie Moritsugu - - Paulo Moritsugu - - Noriko Moritsugu - - Luiz Nishimura
Moritsugu - Mario Nishimura Moritsugu - - DAEE - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - - PROCURADOR CHEFE DA UNIÃO
- - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - Walmir Pereira Modotti - Superintendência Regional do Incra em São Paulo
- - 2º Oficial de Registro de Imóveis, Civil de Pessoa Jurídica e de Títulos e Documentos de Mogi das Cruzes - CLEIDIONOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º