TJSP 24/08/2020 - Pág. 2141 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3112
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Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, verbis: “O formulário para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico,
onde disponível essa modalidade de levantamento, deverá ser preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada
ao processo por meio de petição, se processo físico, ou pelo peticionamento eletrônico, se processo digital. O encaminhamento
do formulário por petição ou pelo peticionamento eletrônico fica dispensado nas ações em que não seja obrigatória a atuação de
advogado. O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.Jus.br PRINCIPAIS ACESSOS - Despesas Processuais - ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico)”.” Após, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção da requisição eletrônica, observando-se os
termos do Comunicado CG n. 1299/2017. Providencie a serventia a baixa e arquivamento do presente incidente, certificando
nos autos do processo principal. Int. - ADV: MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP)
Processo 1001150-40.2015.8.26.0368/01 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Marcelo Gambaroto
Cassaguerra - - Mauricio Ulian de Vicente - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos. Cumpra-se a serventia o que
faltar às fls. 132. Int. - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/
SP)
Processo 1001204-30.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Josimar
dos Santos Gonçalves Leite - Vistos. Diante dos termos da certidão de fls. 26 e considerando que o autor não comprovou a
alegada hipossuficiência, indefiro seu pedido de gratuidade da justiça. Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 23/24. Int. ADV: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS (OAB 419534/SP)
Processo 1001458-42.2016.8.26.0368/05 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Yara de Fátima Lima Cordeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos. Diante do integral pagamento do valor aqui requisitado, JULGO EXTINTO
este incidente de requisição de pequeno valor. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) do valor total do depósito
de fls. 106, em favor do(a) credor(a), atentando-se ao fato de que seu advogado possui poderes para receber e dar quitação
(fls. 12 dos autos do processo principal); para tanto, deverá o(a) advogado(a) do(a) interessado(a) preencher o formulário
para solicitação do MLE, observando o disposto no artigo 1.112, § 8º, das normas de serviço da Corregedoria Geral da Justiça
de São Paulo, verbis: “O formulário para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, onde disponível essa
modalidade de levantamento, deverá ser preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada ao processo por meio
de petição, se processo físico, ou pelo peticionamento eletrônico, se processo digital. O encaminhamento do formulário por
petição ou pelo peticionamento eletrônico fica dispensado nas ações em que não seja obrigatória a atuação de advogado. O
formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.Jus.br - PRINCIPAIS
ACESSOS - Despesas Processuais - ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico)”.”
Após, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção da requisição eletrônica, observando-se os termos do
Comunicado CG n. 1299/2017. Providencie a serventia a baixa e arquivamento do presente incidente, certificando nos autos do
processo principal. Int. - ADV: JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO (OAB 315924/SP)
Processo 1001458-42.2016.8.26.0368/05 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Yara de Fátima Lima Cordeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos. Cumpra-se a serventia o que faltar às fls. 107 Int. - ADV: JOÃO CUSTODIO
DE MORAES NETO (OAB 315924/SP)
Processo 1002709-90.2019.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos - Paulo
Edson Bergo - Manifeste-se a parte autora sobre a petição apresentada pela Fazenda Pública. - ADV: AFONSO BONFATI
TASSO (OAB 331192/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI
(OAB 244577/SP)
Processo 1003501-44.2019.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Hudson da Silva Sainça
- Vistos. P. 51: diante dos termos da petição, dê-se baixa deste processo com as anotações de extinção do processo no sistema,
arquivando-se os autos oportunamente. Prossiga-se nos autos do incidente de cumprimento de sentença. Int. - ADV: WILSON
DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0374/2020
Processo 0000234-47.2020.8.26.0368 (processo principal 0001877-74.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - Adelaide Mascarenhas de Santana Neta - Marcela Fernanda Daga - Vistos. Expeça-se mandado
para que o Sr. Oficial de Justiça proceda à PENHORA e AVALIAÇÃO de veiculos, e/ ou tantos bens quantos bastem para
a satisfação da dívida, no valor de R$ 2420,00 (atualizada até maio de 2020), de propriedade do devedor, lavrando-se o
competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Fica, desde logo, autorizados o emprego de reforço policial e o
ingresso forçado, mediante arrombamento, inclusive, caso necessários. Caso se efetive a penhora, INTIME-SE (a) executado(a)
para, querendo, no prazo de 15 dias oferecer embargos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada. Intimem-se. - ADV:
ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP)
Processo 0000235-66.2019.8.26.0368 (processo principal 1002431-26.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Duplicata - Pet Shop Paraiso Animal - Idila Garbim - Vistos. Fls. 62: diante do interesse manifestado pela parte exequente
em relação à adjudicação dos bens penhorados, quais sejam, descrito à fl. 41, intime-se a executada para que se manifeste
acerca do pedido, no prazo de 5 dias. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando,
ainda, ciente o destinatário de que o recibo que acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Havendo
impugnação, dê-se ciência à parte exequente, pelo mesmo prazo. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ANA
PAULA RODRIGUES BILHA (OAB 280507/SP), PAOLA ALVES MARTINS DOS SANTOS (OAB 411217/SP)
Processo 0001201-92.2020.8.26.0368 (processo principal 1002399-84.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Talison Rubens Covielo - Claro S/A - Vistos. Diante dos termos da petição de fls. 12/13, que noticia a satisfação
integral da obrigação diretamente nos autos do processo principal, o que, de fato, ocorreu, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO
DE EXECUÇÃO ajuizado por Talison Rubens Covielo contra Claro S/A, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Não há interesse recursal, nos termos do art. 1000 do Código de Processo Civil. Certifique-se, pois, desde já, o
trânsito em julgado da presente decisão, anote-se a extinção deste processo no sistema, arquivando-se os autos, observadas
as formalidades legais. Publique-se e intime-se. - ADV: MARCELA APARECIDA SCACALOSSI (OAB 325636/SP), ALEXANDRE
FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP)
Processo 0001203-62.2020.8.26.0368 (processo principal 1002909-97.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º