TJSP 24/08/2020 - Pág. 2512 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3112
2512
- Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Esclareça a autora algumas questões contraditórias em sua inicial. Nota-se que os
fatos esposados conduzem ao entendimento de que a requerente discorda da aquisição de seguro prestamista, apresentando
no título da ação tratar-se de demanda declaratória de revisão de cláusulas contratuais. Ocorre que no rol dos pedidos não há
nenhuma pretensão revisional ou de exclusão do seguro contratado. Desse modo, manifeste-se o requerente a respeito dessas
questões, bem como se faltou algum pedido, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP),
BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), RENATO APARECIDO DO NASCIMENTO (OAB 276484/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA
(OAB 139961/SP)
Processo 1003275-87.2018.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Cassimiro Paniczek Buffet Me - - Cassimiro Paniczeck - - Marilene Aparecida de Oliveira Paneczer - Vistos. Desarquivem-se os
autos. Durante a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), suspendo por 30 dias quaisquer atos constritivos em desfavor do
executado até o retorno da normalidade social. Aguarde-se no prazo. Int. - ADV: DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP
(OAB 129438/SP)
Processo 1003336-79.2017.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - C.R.F.P. - - Rita Alessandra
Pimpinati - - Ricardo Pimpinati - Clevson Correa de Souza - - Rita de Cassia Nogueira - Manifeste-se sobre a certidão do
oficial de justiça de fls.266 no prazo legal sob as penas da Lei. - ADV: EDSON LUIZ SPANHOLETO CONTI (OAB 136195/SP),
DAURO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 155697/SP), ANDRÉIA APARECIDA ARAUJO MOURA RODRIGUES (OAB 274918/SP),
CRISTIANE GASPARINI DE ALMEIDA SGARBI (OAB 192198/SP)
Processo 1003393-29.2019.8.26.0428 - Divórcio Litigioso - Família - C.J.S.M.G. - L.B.G. - Vistos. Fls 37: ciência à autora.
Int. - ADV: MARIA APARECIDA SANTOS DE SOUZA (OAB 220127/SP)
Processo 1003415-87.2019.8.26.0428 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Maria
Helena Tavares da Costa - - Carlos Alberto Ribeiro Tavares de Almeida - - Carlos Eduardo Ribeiro Tavares de Almeida - - Carlos
Henrique do Carmo Ribeiro Tavares de Almeida - - Claudia Cristina Ribeiro Tavares de Almeida - - Claudia Maria Ribeiro Tavares
de Almeida do Amaral - - Rita do Carmo Tavares de Almeida Pinto - - Lourdes Tavares de Almeida - Arlindo Carlos Pereira de
Souza - Vistos. Manifeste-se o requerido sobre fls. 153/155 e novos documentos juntados às fls. 156/171, no prazo de 10 (dez)
dias, vedando-se a juntada de documentos que não sejam novos. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV:
FLÁVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 203788/SP), ALESSANDRO TAPETTI (OAB 136074/SP)
Processo 1003727-63.2019.8.26.0428 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional Cidade de Paulínia Eireli
- Epp - - Academia Paulinense de Formação e Instrução Fundamental Eireli - Epp - - Sociedade Educacional Paulo Freire Ltda
- Epp - Micheli Oliveira Lenarduzzi - Vistos. 1. Intime-se a parte recorrida para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal.
2.Decorrido o prazo com ou sem as contrarrazões e inocorrendo as hipóteses do art. 1.010, §§ do Código de Processo Civil,
remetam-se os autos, observadas as formalidades legais ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as nossas homenagens de
estilo e guardadas as cautelas legais. Int. - ADV: MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP), CARLOS HENRIQUE
PAVLÚ DANNA (OAB 206771/SP)
Processo 1003751-62.2017.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U. - B.A.H. Vistos. Providencie-se o desbloqueio do veículo. Após, arquivem-se. Int. - ADV: JANDIR JOSÉ DA SILVA JUNIOR (OAB 401906/
SP), FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP), MARCIO SANTANA BATISTA (OAB 257034/SP)
Processo 1003760-53.2019.8.26.0428 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - José Antonio Rico Lomas
- Secretário Municipal de Saúde de Paulínia - Vistos. Indefiro a gratuidade ao impetrante, uma vez que não logrou êxito em
demonstrar sua insuficiência de recursos, devendo recolher as custas iniciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção
do feito. Int. - ADV: CAROLINA LOPES PEREIRA (OAB 320637/SP), RENATO DA CUNHA CANTO (OAB 319816/SP)
Processo 1003811-64.2019.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.S.M. - E.H.M. - Vistos. Em
virtude da continuidade da pandemia que assola o país, resta inviável a realização de audiência. Assim sendo, o prazo para
apresentação de contestação será de quinze dias contados a partir da intimação pessoal do réu. Expeça-se mandado. Int. ADV: ZILDA CANAFOLHA (OAB 161043/SP)
Processo 1003814-74.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia Ultragaz S/A Distribuidora de Gás Colliaso Ltda Epp - - Nathalia Romani Colliaso - Vistos. Determino a suspensão do feito pelo prazo de 30
(trinta) dias haja vista a impossibilidade de realização de audiências e perícias que exijam o comparecimento presencial durante
o período de isolamento imposto pela pandemia do novo coronavírus, podendo ser prorrogado tal período até a normalização
social. Int. - ADV: MARIANGELA MOLINA BOTÓ (OAB 84693/SP), NATHALIA ROMANI COLLIASO (OAB 304679/SP)
Processo 1003912-04.2019.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ceo
Transportes e Logística Ltda - Me - G A Comercio de Combustiveis Ltda. - - G.A.A. - - M.C.A. - Carta precatória disponível
para distribuição pelo patrono do exequente, com a devida instrução da mesma, constante em seu teor. - ADV: EDSON LUIS
TOMODA (OAB 366029/SP), JULIO CESAR CHIONHA (OAB 363622/SP)
Processo 1004149-43.2016.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A Comercial de Roupas Feitas Hanan Ltda Me - - Ali Mohamad El Homsi - Vistos. Indefiro, por ora, a indisponibilidade de bens
via sistema CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens, uma vez que tal medida se torna efetiva após frustradas
todas as tentativas de localização de bens penhoráveis dos devedores, o que não restou demonstrado nos autos. Aguarde-se
o retorno de eventual ofício pelo prazo de 30 dias. Decorrido, intime-se o requerente a se manifestar sobre o prosseguimento
do feito, especialmente para informar endereço para fins de intimação dos requeridos. Int. - ADV: GUILHERME MORENO MAIA
(OAB 208104/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1004170-82.2017.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Envtech
do Brasil Descontaminações Industriais Ltda. - Consórcio Jaraguá Egesa - - Egesa Engenharia S.a. - Vistos. Desacolho os
embargos declaratórios de fls. 811/815, uma vez que as irresignações são de ordem meritória, não tratando de efetiva omissão,
contradição ou obscuridade apresentada pela sentença questionada. No entanto, superado o prazo suspensivo, reconheço as
alegações esposadas no sentido de que o pedido de bloqueio perpetrado decorre de indícios de prática de fraude, sendo que
a penhora pleiteada diz respeito a dividendos do exercício findo em 31/12/2018, já superados. Desse modo, defiro o pedido de
bloqueio via Bacenjud, do valor pretendido às fls. 814, em contas de titularidade da empresa Minas Arena, evidenciado o conluio
fraudulento. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS (OAB 67428/MG), RICARDO GUIMARAES MOREIRA
(OAB 241296/SP), DANYELLE ÁVILA BORGES (OAB 109784/MG)
Processo 1004184-95.2019.8.26.0428 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Pâmela Aparecida de
Araujo Alves - - Elaine Aparecida de Araújo - - Renan Luiz da Silva - - Lucas Luiz da Silva Araujo - - Uilian Luiz da Silva Araujo
- - Patricia Aparecida de Oliveira - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Dê-se ciência a parte contrária
de fls. 209/210, no prazo de 10 (dez) dias, encontrando-se regular o polo ativo. Após, tornem os autos conclusos para sentença.
Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALVES (OAB 264555/SP)
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