TJSP 24/08/2020 - Pág. 3407 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3112
3407
assistentes técnicos e formularem quesitos, vindo depois os autos conclusos para os fins previstos no art. 470 do Novo Código
de Processo Civil. Int. - ADV: RANGEL STRASSER FILHO (OAB 309164/SP)
Processo 1013084-36.2018.8.26.0482 - Ação Civil Pública Cível - Violação aos Princípios Administrativos - Ministério Público
do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Por ora, para a devida instrução da inicial,
determino à parte autora que, no prazo de quinze dias, traga aos autos cópia integral da Resolução SMA nº 46/17, da Lei
Estadual nº 15.684/15, da decisão que suspendeu os efeitos de referida lei estadual proferida nos autos da ADIN 210085072.2016.8.26.000 e, por, fim, do Termo de Cooperação firmado em 14 de dezembro de 2017 pelo Ministério Público do Estado
de São Paulo, referido nos ofícios carreados às fls. 43/44 e 59/60, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único
do NCPC). Intime-se. Presidente Prudente, 15 de agosto de 2018. CIBELE CARRASCO RAINHO NOVO Juíza de Direito Auxiliar
- ADV: DANIELA DUTRA SOARES (OAB 202531/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0830/2020
Processo 1004853-49.2020.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Depoimento (nº 1001077-95.2019.8.26.0346 - 1ª Vara
Judicial) - Maycon de Souza Gomes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Determinou o Conselho Superior da
Magistratura do Estado de São Paulo que nesse momento de pandemia as audiências sejam realizadas por videoconferência
pelo sistema Microsoft Teams: “Deverão ser realizadas audiências por videoconferência, em qualquer matéria (...), observada,
em todos os casos, a possibilidade de intimação e de participação das partes e testemunhas no ato, por meio do link de acesso
ao sistema Microsoft Teams, bem como à gravação junto ao aplicativo Microsoft OneDrive, a ser disponibilizado pelo juízo, na
forma dos Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020 e 323/2020. (Provimento CSM, art. 26). No mesmo sentido, o item 16 do
Comunicado Conjunto nº 581/2020 do E. Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça. Somente em casos
excepcionais deve ser admitida a realização da audiência de outra forma, quando as partes ou testemunhas não possuírem
condições tecnológicas para a participação remota. Assim, para viabilizar a realização da audiência, intime-se o Dr. Patrono da
parte que arrolou a(s) testemunha(s) para que informe nos autos seus respectivos endereços de e-mail ou, se o caso, eventual
número de contato telefônico. Int. - ADV: HUGO VECHIATO BETONI (OAB 374112/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB
350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
Processo 1019159-57.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Isabel
Cristina Pedrosa Neves - Intimação da parte requerida acerca da decisão proferida à pág. 59. - ADV: BIANCA PINOTTI CORREIA
(OAB 392456/SP), MANOEL SILVA FELIX DA COSTA (OAB 419562/SP)
PRESIDENTE VENCESLAU
Cível
Distribuidor Cível
(TIT6))RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PRESIDENTE VENCESLAU EM
20/08/2020
PROCESSO :1002183-35.2020.8.26.0483
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: R.R.G.
ADVOGADO : 237985/SP - Camila Fumis Laperuta
REQDO
: J.N.S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1002184-20.2020.8.26.0483
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Eletro Força Comercio de Materiais Eletricos Ltda - Viva Clima Ar Condicionado
ADVOGADO : 326259/SP - Leirson Henrique Machado Ricardo
EXECTDO
: Paola Beatriz Barta Fernandes 44468757876
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1017445-62.2019.8.26.0482
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Rosineide de Paula Roda Pardini
ADVOGADO : 348473/SP - Murillo Fabri Calmona
REQDO
: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA
ADVOGADO : 138436/SP - Celso de Faria Monteiro
VARA:3ª VARA
PROCESSO :1002185-05.2020.8.26.0483
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Lucilio Silva
ADVOGADO : 251353/SP - Rafael Baruta Batista
REQDO
: Banco Bradesco Financiamentos SA
VARA:1ª VARA
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