TJSP 25/08/2020 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3113
2008
efeitos da decretação da pandemia decorrente do Corona Vírus, nada obsta a composição extrajudicial das partes, que poderão
submeter ao juízo o pedido de homologação de eventual acordo. 6.Defiro ao autor os benefícios da gratuidade, eis que seus
interesses são patrocinados por procurador nomeado nos termos do Convênio firmado entre a OAB e a Defensoria Pública do
Estado de São Paulo. Anote-se. 7.Defiro a expedição de Ofício à empregadora da parte ré, solicitando a cópia dos seus 03 (três)
últimos holerites, devendo a serventia providenciar o necessário, encaminhando referido documento por mensagem eletrônica à
empresa indicada à folha 4, se possível. 8.Intime-se o DD. Representante do Ministério Público. 9.Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 10.Intime-se. - ADV: ADRIELE APARECIDA SEMENSATO
DO PRADO (OAB 391823/SP)
Processo 1001429-97.2019.8.26.0396 - Divórcio Litigioso - Dissolução - O.L. - 1.Ciência à parte autora quanto ao V. Acórdão
(recurso parcialmente provido somente para diferir o recolhimento das custas e despesas processuais). Anote-se com alerta no
sistema (recolhimento obrigatório antes da homologação da partilha). 2.Diante do Provimento CSM nº 2554/2020, de 24/04/2020,
em razão da decretação da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), com a finalidade de evitar a exposição dos
profissionais do direito (Juiz, membros do Ministério Público, advogados, e servidores), testemunhas e réus, deixo, por ora, de
designar a audiência a que alude o artigo 334, do Código de Processo Civil (CPC), sem prejuízo de designação oportuna, caso
se mostre apropriado. CITE-SE a parte requerida, via postal, para integrar a relação jurídico-processual e oferecer contestação,
por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas
pelo autor (artigo 344, do CPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi
feita a citação (CPC, artigo 335, III). 3.Intimem-se. - ADV: FABIANO DE MELLO BELENTANI (OAB 218242/SP), JULIANI DE
LIMA SIQUEIRA (OAB 348610/SP)
Processo 1001466-61.2018.8.26.0396 (apensado ao processo 1000502-73.2015.8.26.0396) - Procedimento Comum Cível Tutela e Curatela - P.S. - D.A.F. e outro - Termo de guarda à disposição. À guardiã para juntar cópia digitalizada assinada, a fim
de prestar seu compromisso, em 10 (dez) dias. Após, ao arquivo. - ADV: ALVANI FILOMENA TEIXEIRA MAGRI (OAB 105315/
SP), PAULA CRISTINA GONZALEZ (OAB 135867/SP)
Processo 1001517-38.2019.8.26.0396 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.E.S.P. - A.S.R.P. - Vistos. Considerando a
informação prestada pelo banco (de que não houve a abertura de conta em nome da autora, sendo necessário o comparecimento
desta à agencia para tanto) defiro o prazo de 05 (cinco) dias para eventual manifestação. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
- ADV: ANA RITA CARDOSO THAMOS (OAB 218976/SP), ÁLVARO TEIXEIRA PERES JUNIOR (OAB 216831/SP)
Processo 1002261-38.2016.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.M.S. - D.C.F.V. e outro - Fls. 142-143:
Aguarde-se pelo cumprimento da carta precatória, pelo prazo de 30 dias, contados da distribuição (31.07.2020 - fls. 142). - ADV:
WILSON ROBERTO DE CARVALHO (OAB 75049/SP), MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA (OAB 387062/SP)
Processo 1002321-40.2018.8.26.0396 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.C.N. - - S.C.N. - Fica a Fazenda Pública
Estadual intimada para manifestar-se sobre eventual incidência de imposto a ser recolhido. - ADV: ADRIELE APARECIDA
SEMENSATO DO PRADO (OAB 391823/SP)
Processo 1002321-40.2018.8.26.0396 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.C.N. - - S.C.N. - desarquivado para tramitação.
- ADV: ADRIELE APARECIDA SEMENSATO DO PRADO (OAB 391823/SP)
Processo 1002321-40.2018.8.26.0396 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.C.N. - - S.C.N. - Aos requerentes para
providenciar o protocolo do ITCMD , nos termos do parecer Fazendário de fls. 80-81, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo,
deverá acompanhar o parecer da Secretaria da Fazenda, juntando-se cópia aos autos. No silêncio, aguarde-se provocação em
arquivo. - ADV: ADRIELE APARECIDA SEMENSATO DO PRADO (OAB 391823/SP)
Processo 1002418-06.2019.8.26.0396 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.N.A.R. - J.S.R. - Vistos. Fls: 44: defiro. Expeça-se
a carta precatória. Com a assinatura do termo, arquivem-se. Int. - ADV: FLÁVIA ARISTIDES VILELA (OAB 423865/SP), DENISE
APARECIDA FONSECA (OAB 82204/SP)
Processo 1002441-20.2017.8.26.0396 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Aparecido da Silva - Antonia da Silva
- - Isaura da Silva Pereira e outros - Vistos. Fls. 145: Cite-se a parte ré, qualificada acima, por todo o conteúdo da petição inicial,
cuja senha do processo segue anexa para acesso aos autos digitais, para dizer, no PRAZO de 15 (quinze) dias úteis, após
concluídas as citações, sobre as primeiras declarações, podendo arguir erros, omissões e sonegação de bens; reclamar contra
a nomeação do inventariante e contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro (art. 626 § 1º e 627, incisos I, II
e III, do Código de Processo Civil). ADVERTÊNCIAS: 1- O recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante que esta
citação se efetivou. 2- Decorrido o prazo sem manifestação, o processo seguirá em seus ulteriores termos, valendo a citação
para todos os atos do processo. Defiro a pesquisa do endereço da herdeira Maria Tereza de Souza Silva (fls. 145). 4.Intime-se.
- ADV: LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP)
Processo 1002503-89.2019.8.26.0396 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Marisa Marques
Alcantara - Joao Francisco Leonel Pelizer - Diante do rendimento mensal comprovado a fls. 163-166, defiro ao embargado a
gratuidade da justiça, anotando-se. No mais, aguarde-se pelo prazo estabelecido no despacho de fls. 160. - ADV: ODAIR DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 354218/SP), RODRIGO POLITANO (OAB 248348/SP)
Processo 1002574-91.2019.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.C.C.D. - Acolho os esclarecimentos da I.
Advogada da parte autora de fls. 30 e, para os fins do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil, aguarde-se pelo cumprimento
da carta postal expedida a fls. 27-28. - ADV: SABRINA PICCOLO BARBOSA (OAB 280832/SP)
Processo 1002609-51.2019.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Revisão - S.S. - O.J.C.S. - Ao autor - reconvindo para
apresentar réplica à contestação e resposta à reconvenção, em 15 dias. - ADV: VAGNER CARLOS RULLI (OAB 303822/SP),
LUCYENE BERTULINI THEODORO (OAB 321291/SP)
Processo 1002831-19.2019.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.C.G.P. - Mandado de Averbação
expedido (fls. 34) à disposição da parte interessada para impressão e encaminhamento. - ADV: JOSÉ GUILHERME ABRÃO
JANA (OAB 165706/SP)
Processo 1002843-33.2019.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.C.R. - V.A.R.
- Reencaminho para publicação o teor do r. Despacho, tendo em vista que a intimação anterior não constou o nome da i.
Advogada da requerida: “Nos termos da manifestação do I. Promotor de Justiça, providencie a requerida cópia de sua certidão
de casamento, em 10 dias. Após, ao MP e voltem conclusos. Int.” - ADV: GISELE CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA DE GODOI
(OAB 239557/SP), LIZ STELA DE CAMARGO (OAB 435314/SP)
Processo 1002843-33.2019.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.C.R. - V.A.R. - Em
complementação ao ato ordinatório de fls. 35, à requerida para regularizar sua representação processual. - ADV: GISELE
CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA DE GODOI (OAB 239557/SP), LIZ STELA DE CAMARGO (OAB 435314/SP)
Processo 1002965-80.2018.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - W.T.L. - Vistos. Tendo
em vista que o ofício de folhas 68, direcionado ao IMESC, ainda não foi encaminhado, torne-o sem efeito. Expeça-se novo Ofício
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