TJSP 25/08/2020 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3113
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seu respectivo representado (parte) e assegurar sua participação na audiência por videoconferência. Sem prejuízo, cabem
aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, esclarecendo se a testemunha
comparecerá na audiência independentemente de intimação ou trazer aos autos, com pelo menos 10 dias de antecedência,
cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento pela testemunha, na forma do artigo 455 do Código de
Processo Civil. No prazo de 15 dias deverão os patronos e as partes informarem seus e-mails e telefones celulares atualizados
para envio do convite formal da teleaudiência que se realizará por meio da plataforma Microsoft Teams. Sem prejuízo do
convite formal que será encaminhado aos e-mails dos patronos, das partes e das testemunhas, segue aqui, também, o link
e QR Code para acesso à teleaudiência na data e hora acima designados, nos termos do artigo 2º, §4º do Provimento CSM
Nº 2554/2020 e Comunicado CG nº 666/2020 - CPA 2020/46635, os quais poderão ser compartilhados, também por meio
de aplicativo de mensagem instantânea, para qualquer dispositivo operante para acesso e acompanhamento da audiência:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTA3YTNmYjAtZDgxNS00MTc1LWE1NjctNGFkNTY2ZTJhMTZj%4
0thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2202b2b
551-7a34-4a54-977f-d6f5bf4395da%22%7d A teleaudiência será realizada sem necessidade de qualquer deslocamento dos
participantes. Cada um participará de seu próprio domicílio, bastando que cada parte, cada testemunha e cada patrono tenha
acesso à internet por computador equipado com microfone e webcam ou pelo próprio aparelho celular. Todos os participantes
deverão exibir documento de identificação com foto no início da audiência (RG, CNH, Carteira da OAB, dentre outros). Não há
necessidade de uso de traje forense, sendo suficiente que seja respeitado o decoro e seriedade que o ato requer. Frise-se que,
nos termos do Provimento CSM nº 2.554/2020, art. 2º, §3º, os atos virtuais por videoconferência serão realizados por meio da
plataforma Microsoft Teams, a qual pode ser acessada de modo on-line, pelo computador ou notebook, junto ao site: https://
teams.microsoft.com/, bastando somente que o usuário crie ou possua uma conta Microsoft, sem a necessidade de instalação
do software. Se o acesso for realizado por meio de celular, é necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams
que pode ser obtido junto ao Google Play (Android) ou App Store (iOS - Apple). O comparecimento dos advogados, partes e
testemunhas é de suma importância ao célere deslinde processual, à vista do que zela os artigos 5º e 6º do Código de Processo
Civil que assim dispõem: “Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boafé. Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito
justa e efetiva”. O manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em: http://
www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Nos termos do artigo 2º, §4º, do Provimento CSM nº
2.554/2020, as audiências serão integralmente gravadas a partir de seu início e, ao final, será disponibilizado um link de acesso
via OneDrive aos patronos das partes para visualização e download da gravação. A verificação da necessidade de intimação da
testemunha por meio de oficial de justiça será aferida na oportunidade da audiência. Intime-se. - ADV: CAMILLA FERREIRA DE
SOUZA (OAB 198069/RJ), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1024831-20.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Luciana Ribeiro
dos Santos - Eletropaulo Metropolitana Elericidade de São Paulo S.A. - Vistos. Fls. 171/172 : manifestem-se as partes sobre o
pedido de fixação parcial dos honorários pleiteado pelo perito nomeado, em cinco (05) dias, sob pena de concordância tácita.
Int - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), MARCELO VALENZUELA (OAB 97505/SP), ARIANE
BOCCI DE OLIVEIRA (OAB 340540/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA RIBEIRO BONCHRISTIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO MATUKIWA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0434/2020
Processo 0038222-69.2012.8.26.0405 (405.01.2012.038222) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de
Contrato - Lourival Bezerra da Silva - Banco Santander Brasil S A - Vistos. Diante do depósito judicial e pedido de extinção
do réu, bem como silêncio do exequente, julgo EXTINTA a presente ação Interpretação / Revisão de Contrato em fase de
execução que Lourival Bezerra da Silva move contra Banco Santander Brasil S A, o que faço com fundamento no art. 924,
inciso II, do C.P.C., diante do pagamento do débito. Defiro o levantamento do valor em favor do exequente devendo a serventia
providenciar a transferência via MLE respeitando a ordem de data do cumprimento dos feitos, arquivando-se oportunamente.
Para levantamento dos depósitos a partir de março de 2017 deverá a parte beneficiária apresentar formulário MLE segundo o
comunicado n. 474/2017, devidamente preenchido. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. - ADV: MARCELO RIBEIRO
(OAB 229570/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0047579-93.2000.8.26.0405 (405.01.2000.047579) - Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de
Domínio - Clayton Pereira Floriano - Carlos Henrique Molnar - Isto posto, julgo EXTINTO o processo o que faço com fundamento
no artigo 924, inciso V do Código de Processo Civil. Arcará o autor com as custas e despesas processuais. Fica levantada a
penhora sobre o veículo de placa BFN5745, renavan 434938181 e veículo placa NJ1031, valendo as presente decisão como
cópia de ofício ao Detran para que a parte interessada possa encaminha-lo. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. ADV: JOMATELENO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 54685/SP), LUCIA DA CORTE DE MACEDO (OAB 89513/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA RIBEIRO BONCHRISTIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO MATUKIWA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0435/2020
Processo 0003444-92.2020.8.26.0405 (processo principal 1027789-42.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Pagamento - Jose’rogério Merlugo - Marcus Vinicius da Silva -Epp (Açaí Magnífico Premium Foods) - Vistos. Fls. 25/26: Ciência
ao exequente quanto a resposta ao Ofício, devendo requerer o que de direito, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo.
Int. - ADV: VICTOR KAUFFMANN DA SILVA XIMENES MUNIS (OAB 425515/SP)
Processo 0004388-36.2016.8.26.0405 (processo principal 1028696-56.2015.8.26.0405) - Incidente de Falsidade - Intervenção
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º