TJSP 25/08/2020 - Pág. 2109 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3113
2109
Processo 1014671-96.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Juliana Rodrigues Arnaut - Banco
Bradesco S/A - Vistos. Comprove a autora o recolhimento da multa determinada na sentença de folhas 332/340, no prazo de
quinze dias,sob pena de inscrição na dívidaativa. Intime-se. - ADV: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB
162676/SP), RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)
Processo 1014927-15.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - INSTITUTO EDUCACIONAL
DO ESTADO DE SÃO PAULO - ANGELA CRISTINA SIQUEIRA MARTINS - Edmilson de Souza Magalhães - Vistos. Providencie
a serventia a expedição da competente certidão para fins de protesto. No mais, manifeste-se aparte exequente em termos
de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, remetam-se os presentes autos ao arquivo. Intime-se. ADV: MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), EDMILSON DE SOUZA MAGALHÃES (OAB 258685/SP), LUCIMARA
SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 1016337-35.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Reserva
Florença - Vistos. Fls. 80/81: Anotes-se no sistema SAJ. Para fins de cumprimento do art. 1.098 das NCGJ, providencie o
exequente o recolhimento da taxa CPA relativo ao instrumento de substabelecimento de folhas 81, no prazo de cinco dias,
sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Com o recolhimento, à Sra. Escrivã para os fins do aludido art. 1.098 das
NCGJ. Intime-se. - ADV: PAULA YURI DE SANT ANNA OKUBO SASSAKI (OAB 403498/SP), ANDRÉ EDUARDO DA SILVA (OAB
225581/SP)
Processo 1018223-06.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Laércio de Lima - G
Martins Logistica e Transportes Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, quanto ao cumprimento
da obrigação, presumindo-se, na inércia, a integral satisfação do débito ou a remissão quanto a eventual remanescente.
Caso alegue a insuficiência do depósito, deverá, na mesma oportunidade, trazer aos autos o cálculo do valor atualizado do
remanescente, abatidos os valores já depositados, vedada a impugnação genérica. Oportunamente, tornem conclusos. Intimese. - ADV: MARIANA VIANNA MARTINELLI (OAB 196153/SP), FABIO DE POSSIDIO EGASHIRA (OAB 244458/SP), ROBERTO
TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO (OAB 405485/SP), RENZO GONÇALVES DE
GODOY GOSI (OAB 405583/SP)
Processo 1018497-33.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Valdirene de Paiva Mazoni - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e outro - Companhia Excelsior de Seguros - Vistos.
Fls. 738: Anote-se no sistema SAJ. No mais, para fins de cumprimento do art. 1.098 das NCGJ, providencie o requerido o
recolhimento da taxa CPA relativo ao instrumento de substabelecimento de folhas 33, no prazo de cinco dias, sob pena de
inscrição do débito na dívida ativa. Com o recolhimento, à Sra. Escrivã para os fins do aludido art. 1.098 das NCGJ. Intime-se.
- ADV: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), DENIS ATTANASIO (OAB 229058/SP), ROSECLER SEGURA
DE CAMPOS (OAB 213798/SP), ROLDÃO SILVA FILHO (OAB 213793/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
Processo 1018648-96.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Rafael Mendes Magalhães - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fl. 140 : ante a manifestação da parte autora, comunique-se e
arquive-se definitivamente. Int. - ADV: VAINE CINEIA LUCIANO GOMES (OAB 121262/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ
(OAB 104866/SP)
Processo 1019358-24.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A Vistos. Defiro a pesquisa junto aoSIEL, mediante a indicação donome da mãee data de nascimento ou o nº do título de eleitor do
requerido, no prazo de 10(dez) dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1021387-42.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fernando Loreto Cícero de Sá Marcolino - Vistos. Determinei nesta data o cadastramento do(s) e-mail(s) informado(s) para acompanhamento da
teleaudiência. Intime-se. - ADV: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP), ANA CLAUDIA DE ALENCAR
(OAB 396383/SP)
Processo 1024375-36.2019.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1042658-89.2018.8.26.0002 - 10ª Vara Cível - Foro
Regional II Santo Amaro) - Movida Locação de Veiculos S/A - Carlos Roberto da Silva - Vistos. Considerando a grave crise da
saúde pública instaurada em razão da pandemia de COVID-19, foi autorizado, por meio do PROVIMENTO CSM Nº 2564/2020,
artigo 26, caput, a realização de audiência por videoconferência por meio do link de acesso junto ao sistema Microsoft Teams,
bem como à gravação junto ao aplicativo Microsoft OneDrive, a ser disponibilizado pelo juízo, na forma dos Comunicados CG
nº 284/2020, 317/2020 e 323/2020. Assim, com o objetivo de assegurar saúde de todos, em obediência à ordem emanada
pelo Conselho Superior de Magistratura do Estado de São Paulo e com vistas ao princípio da celeridade processual, designo
AUDIÊNCIA MISTA POR VIDEOCONFERÊNCIA DE OITIVA para o dia 10/11/2020 às 13h30min. Nos termos do PROVIMENTO
CSM Nº 2564/2020, artigo 26, §§ 1º e 2º, as audiências serão realizadas de forma mista, reservando-se somente às testemunhas
que não tiverem a possibilidade técnica de acesso ao Microsoft Teams a oportunidade de comparecimento ao Fórum, onde serão
acompanhadas e instruídas a participarem da audiência pelo funcionário da vara que estará presente na ocasião. Assegura-se
a incomunicabilidade da testemunha, a ampla defesa e a publicidade dos atos processuais. É sim uma nova realidade, fruto de
uma triste pandemia, mas lembrando que tudo sempre foi mudança, os ritos, as leis, o processo, como agora em seu formato
digital, que virou regra; enfim, a vida é impermanente e todos os operadores do direito precisam ser adequar e frente ao princípio
de colaboração presente no Código de Processo Civil, convoco as partes. Lembro que estamos em pandemia e com mais de
cem mil mortos no país e, mesmo que o serviço judiciário não possa parar, a absoluta preferência é por oitiva on-line. É de
suma importância que os patronos informem com antecedência mínima de 5 dias da data da audiência qual testemunha tem a
necessidade de comparecer ao fórum para a colheita presencial de seu depoimento, uma vez que, considerando o grave cenário
de saúde pública instaurado, o acesso às dependências do Fórum de Osasco encontra-se altamente restrito, sendo necessária
a autorização prévia de acesso a ser encaminhado por este juízo à portaria, sob pena de proibição da entrada. Anoto que, até
para a preservação da saúde da testemunha, a medida é excepcional e deve ser realizado todo esforço para oitiva on-line. Tal
medida excepcional se mostra necessária, para resguardar o direito de produção de provas pelas partes e o amplo acesso das
testemunhas que não possuírem equipamento adequado próprio para participarem da audiência por vídeo conferência. Consigno
desde já que não se farão presentes na sala de audiência o juiz, as partes e os advogados, os quais participarão da audiência
por meio virtual, com o fim de se prestar o tratamento igualitário e horizontal entre todos e em observância à quantidade máxima
de pessoas presentes no ato para se resguardar o distanciamento mínimo de segurança entre os presentes, nos termos do
PROVIMENTO CSM Nº 2564/2020, artigo 26, §§ 3º e 4º. De fato, a sala de audiências da 2ª Vara Cível, que é desprovida de
Gabinete de juiz, é pequena e com péssima ventilação, traduzindo-se em risco a alocação de mais do que duas pessoas no
local. Assim, com a devida compreensão, especialmente dos nobres advogados, a audiência será de forma mista, ou seja,
híbrida, com possibilidade de ser ouvida no Fórum (sala 23, 1º andar), apenas a testemunha, na presença do funcionário do
Tribunal de Justiça, devidamente equipado com proteção adequada, sem a presença de mais ninguém. O ato será inteiramente
gravado para as devidas transparência e segurança processuais. Caberá ao patrono constituído providenciar a intimação de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º