TJSP 25/08/2020 - Pág. 532 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3113
532
Serventia a queima da guia GARE de fl.519, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ, certificando-se nos autos. Preenchidos os
requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o(a) executado(a) na
pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Int. - ADV: FRANCIELLE CRISTINA
BONILHO (OAB 341810/SP)
Processo 1001799-22.2020.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Paulo Cesar Pessoa - Vistos. Fl.519: Defiro. Providencie a Serventia a baixa do presente incidente com as cautelas de
praxe. Int. - ADV: FRANCIELLE CRISTINA BONILHO (OAB 341810/SP)
Processo 1001801-89.2020.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Joel Carlos da Silva - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se o(a) executado(a) na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 dias. Int. - ADV: FRANCIELLE CRISTINA BONILHO (OAB 341810/SP)
Processo 1001822-65.2020.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Sandra Aparecida Barreiros - Vistos. Fl.526: Defiro. Providencie a Serventia a baixa do presente incidente com as
cautelas de praxe. Int. - ADV: FRANCIELLE CRISTINA BONILHO (OAB 341810/SP)
Processo 1001868-54.2020.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Eduardo Silva Leite - Vistos. Fl.521: Defiro. Providencie a Serventia a baixa do presente incidente com as cautelas de
praxe. Int. - ADV: FRANCIELLE CRISTINA BONILHO (OAB 341810/SP)
Processo 1001869-39.2020.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Claudair Pereira - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se o(a) executado(a) na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 dias. Int. - ADV: FRANCIELLE CRISTINA BONILHO (OAB 341810/SP)
Processo 1001899-74.2020.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Solange Ladeira Souza - Vistos. Fl.520: Defiro. Providencie a Serventia a baixa do presente incidente com as cautelas
de praxe. Int. - ADV: FRANCIELLE CRISTINA BONILHO (OAB 341810/SP)
Processo 1001923-05.2020.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Marina Izabel Ferreira de Oliveira - Vistos. Fl.517: Defiro. Providencie a Serventia a baixa do presente incidente com as
cautelas de praxe. Int. - ADV: FRANCIELLE CRISTINA BONILHO (OAB 341810/SP)
Processo 1001943-93.2020.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Douglas Alves dos Santos - Vistos. Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita em face o documento de fl.522. Providencie
a Serventia a queima da guia GARE de fl.523, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ, certificando-se nos autos. Preenchidos os
requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o(a) executado(a) na
pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Int. - ADV: FRANCIELLE CRISTINA
BONILHO (OAB 341810/SP)
Processo 1002136-45.2019.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Educacional
do Município de Assis - Vistos. Determino providências para penhora de eventuais créditos em nome da executada, MARIANA
CARVALHO, CPF 014.530.212-13, no programa “Nota Fiscal Paulista”, até o limite da execução (R$ 11.460,74, atualizado até
05/2020), devendo os valores encontrados ser depositados em conta judicial vinculada ao processo em epígrafe. Competirá a
própria parte interessada encaminhar o ofício ao seu destinatário, comprovando o envio/protocolo nos autos. Servirá a presente
decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int. - ADV: ALINE SILVÉRIO DE PAIVA (OAB 227427/SP)
Processo 1002265-50.2019.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Educacional
do Município de Assis - “Manifeste-se a exequente sobre a certidão supra e em termos de prosseguimento, no prazo de dez
(10) dias. No silêncio, aguarde-se por trinta (30) dias. Decorridos sem manifestação, intime-se pessoalmente a exequente para
dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, III do NCPC)”. - ADV: ALINE SILVÉRIO DE PAIVA (OAB
227427/SP)
Processo 1002323-87.2018.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jaime Cunha - Maria
Inês da Silva - - Ivanice Alves da Silva e outro - Vistos. Nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se
o(a)(s) apelado(a)(s) para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens, observando-se o endereçamento consoante dispõem as
NSCGJ. Int. - ADV: CÉLIO FRANCISCO DINIZ (OAB 159679/SP), CARLOS ROBERTO MONTEIRO (OAB 75598/SP)
Processo 1002427-11.2020.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vanderlei
Aparecido Pereira - Vistos. Fls.78/85: Manifeste-se o exequente em cinco(05) dias. Int. - ADV: THAIS HELENA TEIXEIRA
AMORIM FRAGA NETTO (OAB 240684/SP), PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO (OAB 360417/SP), LILIA CRISTINA DE
FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/SP), RODRIGO DE ALMEIDA PEZAVENTO (OAB 276853/SP), MANUEL DONIZETE
RIBEIRO (OAB 71602/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB
236820/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)
Processo 1002427-45.2019.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Educacional
do Município de Assis - Vistos. Determino providências para penhora de eventuais créditos em nome da executada, ISABELA
BERNARDO CATELI, CPF 465.013.038-77, no programa “Nota Fiscal Paulista”, até o limite da execução (R$ 7.302,80, atualizado
até 05/2020), devendo os valores encontrados ser depositados em conta judicial vinculada ao processo em epígrafe. Competirá a
própria parte interessada encaminhar o ofício ao seu destinatário, comprovando o envio/protocolo nos autos. Servirá a presente
decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int. - ADV: ALINE SILVÉRIO DE PAIVA (OAB 227427/SP)
Processo 1002597-80.2020.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - André Luiz
da Silveira - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de
sentença. Intime-se o(a) executado(a) na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de
30 dias. Analisando a questão referente à fixação dos honorários advocatícios em cumprimentos de sentença individuais, mas
oriundos de sentenças proferidas em ações coletivas, verifico que o Superior Tribunal de Justiça se debruçou sobre a matéria
em Recurso Especial Repetitivo Tema 973 - à luz do Novo Código de Processo Civil, acabando por fixar tese no sentido da
aplicabilidade da súmula 345 daquela Corte, mesmo diante da superveniente entrada em vigor do art. 85, § 7º, do Código de
Processo Civil. A tese fixada possui a seguinte redação: “O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento
consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de
cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio.” Assim,
fixo os honorários advocatícios nos moldes do art. 85, § 3º, inc. I, do Código de Processo Civil, em 10% do valor da execução.
Int. - ADV: LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/
SP), PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO (OAB 360417/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), RODRIGO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º