TJSP 26/08/2020 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3114
1570
- - G.M.M. - Marciel Aparecido Ferreira de Medeiros - Encaminhe-se a informação solicitada e, no mais, aguarde-se o advento
das respostas aos ofícios expedidos. Intime-se. - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), FABIO
APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP)
Processo 1003052-52.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.C. - L.A.V. - Oficiese à empregadora, desde logo, requisitando-se a implantação dos descontos em folha. Providencie a requerente, no prazo
de dez dias, o preenchimento e a juntada do formulário de mandado de levantamento eletrônico, disponível em http://www.
tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx ou http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme disposto no Comunicado
Conjunto nº 1514/2019 da presidência do TJSP e Corregedoria Geral de Justiça. Apresentado, expeça-se o MLE. Sem prejuízo,
no mesmo prazo, diga a parte requerente se o numerário é suficiente para a satisfação os atrasados, a qual será presumida,
caso silencie. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se. - ADV: FLÁVIA BELLOTTI (OAB 170937/SP),
JOSE GERALDO FAGGIONI CECCHETTO (OAB 101330/SP)
Processo 1004364-63.2019.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.V.S.L. - T.C.L. - Vistos. Declaro encerrada
a instrução processual. Concedo às partes o prazo comum de quinze dias para oferta de razões finais. Após, ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA MINOTTI (OAB 366565/SP), LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES
(OAB 324036/SP), RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP)
Processo 1004408-82.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Alimentos gravídicos - A.F.F.C. - F.A.M. - Vistos.
Ciência à advogada da requerida acerca da disponibilização de senha de acesso aos autos. No mais, digam as partes, em cinco
dias, se compareceram à coleta de material genético. Intime-se. - ADV: SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP), RENATA
CORRADINI TOLINO (OAB 251850/SP)
Processo 1004941-12.2017.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - N.I.S. - C.C.P.S. Vistos. Ciência à exequente do resultado negativo da pesquisa imobiliária. No mais, diligencie a z. Serventia via Renajud com
o escopo de obter o ano do veículo. Caso não seja a possível a obtenção de tal informação via Renajud, oficie-se à Ciretran
local requisitando-a. Intime-se. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB
420165/SP)
Processo 1005329-41.2019.8.26.0347 - Inventário - Inventário e Partilha - Orlando Aparecido Alves - Irani Benedita Viscardi
Alves - Vistos. Defiro o prazo de trinta dias para manifestação em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: IVYE RIBEIRO
DA SILVA (OAB 217757/SP)
Processo 1005487-04.2016.8.26.0347 - Inventário - DIREITO CIVIL - Sebastião Lopes Freire - Natália Marcela Silva - - Illis
Roberto de Moraes - - Vitória Ferreira Moraes - Aparecida Dionísio da Silva Freire - Carina Josilene de Moraes Durante - Daiane Cristina Moraes Fabiano - Vistos. Diante da reiterada inércia do inventariante Sebastião Lopes Freire , com fundamento
no artigo 622, inciso II, do Código de Processo Civil, REMOVO-O e NOMEIO para o exercício da função a herdeira Daiane
Cristina Moraes Fabiano (ANOTE-SE), dispensando-a de prestar compromisso por se tratar de arrolamento. Remetam-se os
autos ao distribuidor para retificação. No mais, concedo o prazo de vinte dias para a inventariante retificar ou ratificar as
primeiras declarações, à luz do decidido nos autos da ação de reconhecimento de união estável. Intime-se. - ADV: PAMILA
HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP), FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAN VAGNER MATSUMOTO BUDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0494/2020
Processo 0001194-66.2020.8.26.0347 (processo principal 1003466-50.2019.8.26.0347) - Habilitação de Crédito - Autofalência
- S.C.F.I. - M.I.P.A. - O.N.S.L. - Vistos. Manifeste-se o administrador judicial, em cinco dias. Intime-se. - ADV: ORESTE NESTOR
DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MARCELO LUIZ MORESCHI CREMONEZ (OAB 370404/SP), MURILO BLENTAN TUCCI
(OAB 306911/SP), DANILO ROSSI (OAB 282542/SP), GEOVANA CRISTINA RODRIGUEZ PAZINI (OAB 440773/SP)
Processo 0001242-25.2020.8.26.0347 (processo principal 1003755-85.2016.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Previdência privada - Aparecido Messias de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Compulsando os autos, verifica-se que foi proposto o presente cumprimento de sentença (fls. 01/08), sendo que a Autarquia
apresentou impugnação ao cálculo do valor devido apresentado pelo credor (fls. 15/16). Posteriormente, determinou-se a
expedição dos requisitórios da parcela incontroversa (fls. 22), os quais foram expedidos (fls. 24/25 e 26/27), e já pagos (fls.
54 e 55). Nesse aspecto, e considerando a manifestação do exequente a fls. 58/59, frise-se que os documentos juntados a fls.
54/55 são os comprovantes de pagamento dos valores requisitados a fls. 24/25 e 26/27, não se referindo à diferença (parte
controvertida). Assim, manifeste-se o exequente, nos moldes do despacho de fls. 56, dando-se vista ao Ministério Público
posteriormente, como lá determinado. No mais, vê-se que a sentença de fls. 46/49 julgou parcialmente procedente a impugnação
ao cumprimento de sentença e acolheu o cálculo apresentado pelo impugnado, no valor de R$ 10.647,30. Houve publicação da
aludida sentença no dia 03/07/2020 (fls. 52) o a Autarquia ficou ciente em 12/07/2020 (fls. 53). Com efeito, consoante disposto
no artigo 183do novo CPC, a Fazenda Pública goza de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais e que a
contagem dos prazos terá inicio a partir da intimação pessoal de seus representantes legais, sendo possível que esta intimação
ocorra por remessa dos autos, carga destes ou através de intimação por meio eletrônico (art. 183, § 1º). Assim, somente após
o trânsito em julgado, deverá ser expedido o RPV em relação à parcela complementar. Dessa forma, após o trânsito em julgado
da sentença proferida a fls. 46/49, tornem os autos conclusos para expedição do RPV. Int. - ADV: PAMILA HELENA GORNI
MONDINI (OAB 283166/SP)
Processo 0001497-80.2020.8.26.0347 (processo principal 1003553-45.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Garcia Sociedade de Advogados - - Antônio Cesar de Sales Bueno - - Leandra Cristina Leppri
Bueno - - Sebastião Reginaldo Sales Bueno - - Fabiana Cristina Chiarentim - - Luciana Perpetua Sales Bueno - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, via portal eletrônico, para que
apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca dos cálculos de fls. 242, nestes próprios autos (Art. 535 do CPC).
Int., cientificando-se a FESP/requerida via portal eletrônico. - ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), MARIA
CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP)
Processo 0002076-28.2020.8.26.0347 (processo principal 1001617-43.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Paulo Henrique Ferreira Mota - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Vistos. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o Instituto/réu, via portal eletrônico, para que apresente
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