TJSP 26/08/2020 - Pág. 1695 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3114
1695
de eventual inventário ou alvará judicial promovido pelos herdeiros. Intime-se. - ADV: MARLI EMIKO FERRARI OKASAKO (OAB
114096/SP), ADRIANA MILENKOVICH CAIXEIRO (OAB 199291/SP), HIKOHAKU SHIOYA (OAB 34440/SP), RAQUEL BUENO
ASPERTI (OAB 300840/SP)
Processo 1001216-20.2019.8.26.0355 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome G.P.C. - Fls. 15: Defiro, oficie-se conforme requerido. Com a resposta abra-se nova vista ao M.P. Int. - ADV: HANS GETHMANN
NETTO (OAB 213418/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS AUGUSTO TARDELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0132/2020
Processo 0000136-38.2019.8.26.0355 (processo principal 1001127-31.2018.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - Juros
de Mora - Legais / Contratuais - Eduardo Lino da Silva Peças-me - Vistos. Fls. 78. Defiro o pedido de penhora. Intime-se. - ADV:
VALDINEI DA SILVA LIMA (OAB 399433/SP)
Processo 0000553-88.2019.8.26.0355 (processo principal 0000414-73.2018.8.26.0355) - Cumprimento de sentença Transação - IZAEL PEREIRA BATISTA - EDCARLOS LIMA DE SOUZA - Vistos. Manifestem-se as partes acerca do novo cálculo
efetuado pela contadoria judicial desta Comarca de fls. 49, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta,
tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: MARCOS PAULO TANAKA DE MATOS (OAB 346345/SP), ANTONIO
CAMARGO SOUZA (OAB 355285/SP), RENATA CRISTINA FERREIRA (OAB 360437/SP)
Processo 1000231-17.2020.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Mútuo - Inez Cristina de Oliveira - Banco
Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença de fls.
167, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MAX FABIAN NUNES RIBAS (OAB 167230/SP), CARLOS
EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP)
Processo 1000269-29.2020.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Aurilene Costa - Banco do Brasil S/A - Vistos. Diante da petição de fls. 181 e documentos acostados (fls.
182/189), defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita para a parte autora, para fins de isenção de custas e despesas
processuais. Assim sendo, recebo o Recurso Inominado de fls. 169/174 interposto pela requerente, somente no efeito devolutivo,
nos termos do artigo 43 da Lei nº 9.099/95. Vista à parte contrária para as contrarrazões, no prazo de dez (10) dias. Int. - ADV:
LUCAS ARMESTRONG ALCANTARA (OAB 432125/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1000325-62.2020.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ben
Hur Gustavo Dutra Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Diante da certidão de fls. 136, recebo o Recurso
Inominado de fls. 129/134 interposto pelo requerente, somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei nº 9.099/95.
Vista à parte contrária para as contrarrazões, no prazo de dez (10) dias. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/
SP), IVANISE RIBEIRO MORAIS (OAB 346698/SP)
Processo 1000361-07.2020.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Quitéria de Melo Oliveira - Vistos. Fls. 32: ciente. Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 18/19. Int. - ADV:
LUCAS ARMESTRONG ALCANTARA (OAB 432125/SP)
Processo 1000363-74.2020.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jeiza
Tuzino de Farias Anacleto - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos. Digam as partes, em 10 (dez) dias, se possuem outras provas a
produzir, justificando a pertinência. Em caso de silêncio, o feito será julgado no estado em que se encontra. Int. - ADV: RENATA
CRISTINA FERREIRA (OAB 360437/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ)
Processo 1000368-96.2020.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Edward Carvalho de Araújo - Banco Bradesco S.a - Vistos. Digam as partes, em 10 (dez) dias, se possuem outras
provas a produzir, justificando a pertinência. Em caso de silêncio, o feito será julgado no estado em que se encontra. Int. - ADV:
MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), RODRIGO LUIZ SILVEIRA LOUREIRO (OAB 216672/
SP)
Processo 1000394-94.2020.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Karla
da Silva Noidolf - Vistos. Diante da declaração de hipossuficiência de fls. 28 e dos documentos juntados às fls. 33/35, concedo
para a parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, para fins de isenção de custas e despesas processuais.
Considerando a atual situação que vive o país, por conta da pandemia do Corona Vírus (Covid-19), uma vez que é de
conhecimento público o fechamento de todos prédios físicos dos Fóruns e Comarcas, por orientação do Conselho Nacional de
Justiça, impossibilitando, bem como, considerando ainda, a edição do Provimento CSM nº 2571/2020 prorrogando o sistema
de trabalho remoto até o próximo dia 30 de agosto, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação. Assim sendo, citese o(a) requerido(a), por seu representante legal, do inteiro teor da petição inicial, bem como para apresentar defesa escrita,
no prazo de 15 (quinze) dias, constando expressamente que, no caso de não apresentação de resposta tempestiva acarretará
presunção de veracidade de todos os fatos narrados na inicial (artigo 344, do CPC). Obs: Nos termos do Enunciado nº 13 do
FONAJE, o referido prazo conta-se da data da ciência do respectivo ato e não da juntada do comprovante de citação nos autos.
Com a resposta nos autos, tornem conclusos. Int. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1000402-71.2020.8.26.0355 - Petição Cível - Petição intermediária - Marcus Alfredo Falgetano Ferraresi - Vistos.
Em que pese o pedido do requerente na peça inicial para que seja realizada audiência de conciliação, amparado pelo art.
319, VII, do C.P.C., considero inoportuno a realização da referida audiência no momento, pela atual situação que vive o país,
por conta da pandemia do Corona Vírus (Covid-19), uma vez que é de conhecimento público o fechamento de todos prédios
físicos dos Fóruns e Comarcas, por orientação do Conselho Nacional de Justiça, sendo que, atualmente, permanece mantida a
prorrogação do sistema de trabalho remoto, conforme Provimento CSM nº 2571/2020. Diante do exposto, cite-se o requerido do
inteiro teor da petição inicial, bem como para apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, constando expressamente
que, no caso de não apresentação de resposta tempestiva acarretará presunção de veracidade de todos os fatos narrados na
inicial (artigo 344, do CPC). Obs: Nos termos do Enunciado nº 13 do FONAJE, o referido prazo conta-se da data da ciência do
respectivo ato e não da juntada do comprovante de citação nos autos. Com a resposta nos autos, tornem conclusos. Providenciese o necessário. Int. - ADV: JADER DAVIES (OAB 145451/SP)
Processo 1000663-70.2019.8.26.0355 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Wellington
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º