TJSP 26/08/2020 - Pág. 1724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3114
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Intime(m)-se. - ADV: LILIAN CRISTINA BONATO (OAB 171720/SP)
Processo 1001969-93.2018.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Aparecida
Gomes de Oliveira - Vistos. Folhas 155 e 158: Oficie-se para implantação do benefício, conforme requerido pelo INSS. Com a
resposta, abra-se nova vista ao requerido INSS para os termos da decisão de folha 152. Intime(m)-se. - ADV: LEANDRO MODA
DE SALLES (OAB 253341/SP)
Processo 1002300-41.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Jose
Wolney de Oliveira - Diante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE
os pedidos JOSÉ WOLNEY DE OLIVEIRA e o faço para: I) Declarar como especial os períodos trabalhados pelo autor de
29/04/1995 a 09/12/1997, 01/08/2011 a 26/10/2016 e 19/10/2016 a 03/07/2019; II) Condenar o réu a CONCEDER À PARTE
AUTORA O BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir da citação, ocorrida em 23/08/2019
(fls. 174), no montante a ser apurado de acordo com as regras gerais. PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HAVENDO
PEDIDO EXPRESSO (FL. 14), ANTECIPO A TUTELA E DETERMINO QUE O INSS IMPLANTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, O
BENEFÍCIO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00, LIMITADA AO VALOR
DE R$ 10.000,00. OFICIE-SE. CÓPIA ASSINADA DESTA SENTENÇA VALERÁ DE OFÍCIO. Os valores em atraso deverão ser
atualizados monetariamente e com incidência de juros nos termos do decido pelo STF no tema 810, observada a prescrição
quinquenal. Em face da sucumbência, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10%, sendo que
sua incidência deve ocorrer sobre as parcelas vencidas até a data desta sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ. Não há
custas processuais a serem suportadas pelo INSS em razão do disposto no art. 6º da Lei Estadual 11.608/03. Todavia, arcará a
autarquia pelos honorários periciais. Apesar do valor total da condenação não ser líquido (súmula 490 do STJ), desnecessário
o reexame de ofício, tendo em vista que não atinge o patamar previsto no artigo 496, §3º, inciso I, do Código de Processo.
Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (art. 72, §6º, NSCGJ). - ADV: JOAO BATISTA DE SOUZA (OAB 149147/SP)
Processo 1002393-38.2018.8.26.0360 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0003553-71.2013.8.26.0596 - 1ª Vara Cível)
- Antônio Francisco de Souza - Vistos. Cumpra-se a decisão de folha 112. Ciência ao INSS. Intime(m)-se. - ADV: HILARIO
BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 1002660-73.2019.8.26.0360 - Mandado de Segurança Cível - Tratamento médico-hospitalar - Miguel José de
Abreu - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos. Folhas 156/158 e 162: A fim de não tumultuar o andamento processual,
deverá a parte autora providenciar o devido cumprimento provisório de decisão. Digam as partes em termos de prosseguimento
do feito. Após, ao MP. Por fim, voltem conclusos para sentença. Intime(m)-se. - ADV: LUCIANA MARIA CATALANI (OAB 159580/
SP)
Processo 1002660-73.2019.8.26.0360 - Mandado de Segurança Cível - Tratamento médico-hospitalar - Miguel José de
Abreu - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos. Folhas 174 e 178: Manifeste-se o impetrante nos termos do despacho
de folha 163 bem como sobre a petição e documentos de folhas 167/173, sob pena de extinção. Intime(m)-se. - ADV: LUCIANA
MARIA CATALANI (OAB 159580/SP), PAULO JUNIOR RODRIGUES BOUCAS (OAB 152837/SP)
Processo 1002959-84.2018.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Reinaldo Cesar da
Cunha - Vistos. Folha 170: Intime-se o perito, mais uma vez, dos termos da decisão de folha 161, por mensagem eletrônica,
advertindo-o de que o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito,
fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo, caso deixe de cumprir o encargo
no prazo que lhe foi assinado. Intime(m)-se. - ADV: LEANDRO MODA DE SALLES (OAB 253341/SP)
Processo 1003036-59.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Marcos Eduardo de Faria - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do perito nomeado na folha 174
para levantamento de seus honorários depositados. Sem prejuízo, voltem conclusos para sentença. Intime(m)-se. - ADV: JOSE
AUGUSTO MODESTO (OAB 56808/SP)
Processo 1003287-77.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Luis Antônio da Silva Andrade - Vistos. Dê-se ciência ao requerido INSS do ato ordinatório de folha 547. Intime(m)se. - ADV: LILIAN CRISTINA BONATO (OAB 171720/SP)
Processo 1003459-19.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Sebastião Pereira de Souza - Vistos. Requisite-se o pagamento dos honorários do perito nomeado na decisão de folhas
109/110, arbitrados na mesma decisão, cuidando para que a requisição seja efetivamente validada no sistema. Sem prejuízo,
voltem conclusos para sentença. Intime(m)-se. - ADV: THAIS HELLEN LUZ NICOLAU (OAB 425788/SP)
Processo 1003543-88.2017.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - João Batista Dias - Vistos. Folha 332: Intime-se o perito. Intime(m)-se. - ADV: LILIAN CRISTINA BONATO (OAB
171720/SP)
Processo 1003868-50.2019.8.26.0568 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1001800-38.2017.8.26.0103 - Vara Única) Naisa de Fatima Donizete - Vistos. Folha 113: Responda-se ao ofício. Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de folhas 111/112.
Intime(m)-se. - ADV: ALLISON RODRIGO BATISTA DOS SANTOS MORI (OAB 338528/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO AYANNY JUSTINO COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA RODRIGUES DE SOUSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0595/2020
Processo 0000117-51.2018.8.26.0360 (processo principal 0002842-18.2015.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Distribuidora de Aços e Metais Tubometal Ltda - Lumatec Comercial Ltda - Vistos. Folhas 147/155: Oficio
recebido da Vara do Trabalho de Mococa informando que todos os imóveis penhorados nestes autos no termo de folha 108
foram arrematados em processo em curso perante aquele juízo. Expeça-se mandado para levantamento das penhoras, devendo
ser encaminhado pelas partes. Folhas 158/198: Defiro a penhora no rosto dos autos do processo n 0010665-76.2015.5.15.0141,
em curso perante a Vara do Trabalho de Mococa, SP. Servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente
de outra formalidade. Cópias da petição de folhas 158/160, da planilha de cálculos de folha 161 e desta decisão servirão como
ofício, que deverá ser encaminhado pela parte exequente, ao juízo da Vara do Trabalho de Mococa, SP, para que realize o ato
constritivo de penhora no rosto dos autos em numerário existente naqueles autos, até o limite do débito que importa em R$
7.603,44, atualizado até 12/08/2020. Fica a executada intimada, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora. Intime(m)-se.
- ADV: JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), IDES DOMINGOS PIAZENTINI FILHO (OAB 358926/SP), FERNANDO
ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), GUILHERME GUITTE CONCATO (OAB 227807/SP), CARLOS CONCATO (OAB
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