TJSP 26/08/2020 - Pág. 283 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3114
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penas da lei. Intime-se. - ADV: GABRIELA SILVA DE CAMPOS GALEZA (OAB 402116/SP)
Processo 1005764-63.2016.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.A.L.N. - J.S.S. - Vistos. A manifestação de
fls. 67 informa que certidão de honorários outrora expedida às fls. 65, ainda não foi recebida. Assim, defiro o pedido, expedindose nova certidão de honorários, devendo nela consignar tratar-se de 2ª via. Intime-se. - ADV: MARCIA CRISTINA MARINHO DA
SILVA (OAB 338229/SP), ANA PAULA DE MORAES (OAB 275626/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LETICIA ANTUNES TAVARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PLACIDO RAMOS FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0771/2020
Processo 0002948-86.2020.8.26.0268 (processo principal 1000680-76.2019.8.26.0268) - Cumprimento de sentença Gratificações Municipais Específicas - Andrea Rejane de Assis - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - Município da Cidade de Itapecerica da Serra - Intimação da Fazenda Pública Municipal para manifestação (nos termos da r.
Decisão de fls. 62 “Vistos. INTIME-SE a Fazenda Pública, via portal eletrônico, para, se o caso, impugnar o cumprimento de
sentença no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 535 do CPC. ADVERTÊNCIA: Não opostos embargos, expedirse-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observando o disposto no artigo 100 da Constituição
Federal. Intime-se.” - ADV: CAROLINA DE CASTRO LIMA (OAB 180453/SP), SIMONE MAIA MASELLI (OAB 147222/SP), ENIO
RODRIGUES DE LIMA (OAB 51302/SP)
Processo 0003270-14.2017.8.26.0268 (processo principal 0001418-62.2011.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Ministério Público do Estado de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITAPECERICA DA SERRA - Adelvam Pereira da Silva - Intimação da Fazenda Pública Municipal para manifestação (nos
termos da r. Decisão de fls. 730). - ADV: PATRÍCIA ZILLIG CINTRA DOS SANTOS (OAB 202664/SP), RICARDO MARINHO
PEREIRA (OAB 388573/SP), LUCIANA RAMOS AZAM (OAB 211318/SP), GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE (OAB
364494/SP), CLAUDIO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 191250/SP)
Processo 0006315-89.2018.8.26.0268 (processo principal 0000279-07.2013.8.26.0268) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Danielli Oliveira da Silva - DIRETOR DA SECRETARIA
DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao autor para: (X)
manifestar-se, em 05 dias, sobre petição e documento de fls. 249/251. - ADV: EDUARDO FRONZAGLIA FERREIRA (OAB
273101/SP), DANIELLI OLIVEIRA DA SILVA (OAB 256695/SP), NARA CIBELE NEVES (OAB 205464/SP), ROSANA MARTINS
KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 0006960-80.2019.8.26.0268 (processo principal 0006133-16.2012.8.26.0268) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Maria Aparecida Ferreira Coelho - Fazenda do Estado de
São Paulo - Vistos. Em processo de cumprimento de sentença, a parte exequente apresentou planilha de cálculo para a citação
da Fazenda Estadual - fls. 01-04. A Fazenda Estadual foi devidamente citada para pagamento da divida exequenda fls. 35, mas
não pagou e não impugnou o cálculo, permanecendo silente. Diante do silêncio da parte executada com relação ao cálculo
apresentado a fls. 4, dou-o por homologado. De acordo com o contido no Comunicado Conjunto nº 2240/2019, para possibilitar
o encaminhamento da Requisição de Pequeno Valor RPV à entidade devedora, o exequente deverá, por meio de petição
intermediária, protocolar incidente processual em apartado e cadastrar os dados do RPV considerando o cálculo homologado,
devendo individualizar as verbas (principal, juros e honorários advocatícios) nos respectivos campos disponíveis no sistema de
peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral. Cumprida a determinação acima, estes autos devem aguardar no prazo
sine die o pagamento do valor. Decorrido o prazo de 30 dias sem providências do exequente, aguarde-se manifestação em
arquivo. P.I.C. - ADV: MARIA APARECIDA FERREIRA COELHO (OAB 108139/SP), TALLES SOARES MONTEIRO (OAB 329177/
SP)
Processo 1000445-75.2020.8.26.0268 - Desapropriação - Desapropriação - Autopista Regis Bittencourt S/A - Herbert
Hammel - - Deise Hammel - JUSTINIANO MARTINHO CLARO VIANNA - Fls. 285/286: Ciente sobre a v. Decisão. Expeça-se
mandado de imissão na posse em favor da requerente, em cumprimento ao determinado. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: JÚLIO
CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP)
Processo 1000445-75.2020.8.26.0268 - Desapropriação - Desapropriação - Autopista Regis Bittencourt S/A - Vista obrigatória:
Para expedição de mandado de imissão na posse deverá o requerente recolher diligencia do sr. Oficial de justiça + pedágio no
valor de R$ 89,23. - ADV: GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)
Processo 1000704-07.2019.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Dilma dos
Santos Esteves Abdo - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e outro - Intimação da Fazenda Pública
Municipal para manifestação. - ADV: ENIO RODRIGUES DE LIMA (OAB 51302/SP), ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA
(OAB 199107/SP), CAROLINA DE CASTRO LIMA (OAB 180453/SP), SIMONE MAIA MASELLI (OAB 147222/SP)
Processo 1000704-07.2019.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Dilma dos
Santos Esteves Abdo - Município da Cidade de Itapecerica da Serra - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA
- Ciência às partes de que os autos retornaram no Tribunal e que ficarão à disposição pelo prazo de 15 (quinze) dias para que
requeiram o que de direito. Após, serão remetidos ao arquivo. - ADV: SIMONE MAIA MASELLI (OAB 147222/SP), CAROLINA
DE CASTRO LIMA (OAB 180453/SP), ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA (OAB 199107/SP), ENIO RODRIGUES DE LIMA
(OAB 51302/SP)
Processo 1001007-55.2018.8.26.0268 - Execução de Título Extajudicial contra a Fazenda Pública - Duplicata - Mgtrans
Minas Gerais Transporte e Serviços Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - Fls. 100/101: Deixo
de conhecer os embargos, opostos contra despacho sem conteúdo decisório, considerando o disposto no art. 1.001 do CPC.
Sem prejuízo, certifique-se o decurso de prazo para interposição de recurso contra a decisão de fls. 92/93 pela parte executada.
Cumpra-se. Intime-se. - ADV: EDUARDO DESIMONE E SILVA (OAB 309216/SP), ADRIANA HELENA SOARES INGLE (OAB
205733/SP)
Processo 1001084-93.2020.8.26.0268 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Congregação de Santa Catarina
- AUTARQUIA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - SAÚDE-IS - Manifeste-se a parte autor em réplica, no prazo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º