TJSP 01/09/2020 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3118
1010
BASILE (OAB 221947/SP)
Processo 1006247-04.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Aparecido Donizete Tavares
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão.
Considerando ser o autor beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, dê-se baixa na parte ré, comunique-se a extinção do
feito e arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. Int. - ADV: VLADIMILSON BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP), ERAZE
SUTTI (OAB 146298/SP)
Processo 1006861-09.2015.8.26.0309/01 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Cícero José Pinto - Ciência às partes
sobre a extinção do presente precatório. - ADV: RODOLFO FERES CANNA (OAB 355236/SP)
Processo 1008386-55.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Jacqueline Tavares de
Sousa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intimação ao Requerente para se manifestar sobre o ofício de fls. 286/288,
oriundo do INSS. - ADV: DAVID MELQUIADES DA FONSECA (OAB 374278/SP), DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI
(OAB 241171/SP)
Processo 1012984-18.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Rodrigo Borelli
- Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Presente a hipótese do inciso I do art. 515 do
Código de Processo Civil, promova a parte vencedora os atos pertinentes ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 523
do mesmo Códex e dos Provimentos CG nºs. 16/2016 e 60/2016, instruindo o requerimento com demonstrativo discriminado e
atualizado do crédito, de acordo com o art. 524, incisos I a VII, podendo-se valer das prerrogativas dos §§ 3º e 4º do mencionado
artigo. O requerimento deverá ser protocolizado como incidente de “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CLASSE 156”, uma vez
que deverá prosseguir em apartado e em apenso a este processo. Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o
incidente a ser formado. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorridos no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº
1.789/2017. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ DE LIMA (OAB 370691/SP)
Processo 1013340-13.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alexandre Galeoti Campos
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 258: Na forma do art. 85, §3º, I do CPC, fixo a verba honorária em
favor do patrono do autor, em 10% (dez por cento), a incidir sobre os atrasados até a data da sentença proferida. Ao INSS para
reapresentação dos cálculos, incluindo-se a verba aqui fixada. Intime-se. - ADV: ADRIANA OLIVEIRA SOARES (OAB 252333/
SP), JACKSON HOFFMAN MORORO (OAB 297777/SP), FRANCISCO CIRO CID MORORO (OAB 112280/SP)
Processo 1023133-39.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Edna Verdeiro Cardoso
- Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, dando-se o feito por extinto, com fulcro no artigo 487, inciso I, in fine, do
Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor ao pagamento de verbas de sucumbência, dada a isenção legal (Lei nº
8.213/91, artigo 129, parágrafo único). Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração
fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do
Código de Processo Civil. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de costume. P. R.
I. C. - ADV: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP)
Processo 1024725-89.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Patrick Ribeiro de Souza
- Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando ser o autor beneficiário da
Assistência Judiciária Gratuita, dê-se baixa na parte ré, comunique-se a extinção do feito e arquivem-se os autos, com as
cautelas devidas. Int. - ADV: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO DE CAMPOS JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA RIBEIRO DE OLIVEIRA CORRADINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0471/2020
Processo 0006081-13.2020.8.26.0309 (processo principal 1022507-59.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Condomínio em Edifício - Condominio Solar do Japi - QUEIROZ GALVÃO SOLAR DO JAPI DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO
LTDA. - Vistos. Manifeste-se o credor, em 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito em face do depósito noticiado às fls.
45/47, devendo, em caso de pedido de levantamento, providenciar a juntada do Formulário MLE devidamente preenchido
(disponível no site:www.tjsp.jus.br-principais acessos - despesas processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado
de Levantamento Eletrônico), observando a existência, nos autos, de procuração com poderes específicos para receber e dar
quitação, conforme disposto no art. 1.113, § 3º, das NSCGJ. Deverá, ainda, esclarecer se o valor satisfaz integralmente o seu
crédito, para fins de extinção da execução. Int. - ADV: JOSE ANTONIO FERRARONI GONCALVES GOMES (OAB 87367/SP),
ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH (OAB 252192/SP), LUCIANO MOLLICA (OAB 173311/SP), EDUARDO MARTINS DE
SOUZA (OAB 172546/SP), SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 101857/SP)
Processo 0009317-07.2019.8.26.0309 (processo principal 1012234-21.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Luzia Benedita de Souza - FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Fls.
65/67 e 68/70: Defiro os quesitos e as assistências apresentados pela autora e réu, respectivamente. Fls. 72/76: Manifestem-se
as partes, em 05 (cinco) dias, sobre a estimativa de honorários apresentada pela d. Perita na importância de R$ 3.733,50 (três
mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta centavos). Intimem-se. - ADV: PATRICIA LEONE NASSUR (OAB 131474/SP),
MARIA LUCIA TRUNFIO DE REZENDE (OAB 278526/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 0010214-35.2019.8.26.0309 (processo principal 1023012-79.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Locação de Imóvel - Suely Fabri de Oliveira - SU DUBIAO - Vistos. Fls. 53/54: Manifeste-se o devedor, no prazo legal,
se concorda com a proposta apresentada pela credora. Intime-se. - ADV: GLORILZA MARIA DE ARRUDA (OAB 48088/SP),
AMANDA BRITO SUSIGAN (OAB 208985/SP)
Processo 0020066-88.2016.8.26.0309 (processo principal 0002497-21.2009.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Raifi
Abou Abbas Abou Chami - Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Intimação ao executado para reapresentar novo
formulário MLE devidamente preenchido, uma vez que os dados da conta corrente fornecida às fls. 173 não estão de acordo
com o formato do Portal de Custas do E. Tribunal de Justiça (não é possível incluir outro hífen nos dados bancários, que não
seja aquele que antecede o dígito verificador). - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), RODOLFO BOQUINO (OAB
175670/SP), LUCIANA GASPAROTO DA COSTA E SILVA (OAB 186572/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 0020066-88.2016.8.26.0309 (processo principal 0002497-21.2009.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Raifi Abou Abbas Abou Chami - Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Vistos. Sem prejuízo do cumprimento
do determinado no despacho de fls. 160, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte executada, atinente aos
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