TJSP 01/09/2020 - Pág. 1396 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3118
1396
no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo deverá a requerida recolher a taxa devida pela juntada da procuração nos autos.
- ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), GIOVANNI PERINOTTO DOS SANTOS (OAB 400184/SP)
Processo 1000723-77.2017.8.26.0334 (apensado ao processo 1000692-57.2017.8.26.0334) - Procedimento Comum Cível
- Defeito, nulidade ou anulação - Claudia Aparecida Garcia - Moacir Gualdi Junior - - Moacir Gualdi - - Lêda Márcia de Lazari
Gualdi - Intimação do requerido para manifestação sobre a petição e documento juntados pela requerente. - ADV: STENIO
AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), WILLIAM FERRARI KASSIS (OAB 350590/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB
74524/SP), PATRICIA TONETTI DOS SANTOS (OAB 351279/SP)
Processo 1000754-63.2018.8.26.0334 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Aparecida de Fatima Duarte - - Leonor Rosa
Duarte - Interessados, Ausentes e Incertos Citados Por Edital e outros - Recebo a petição de fls. 342/344 como aditamento
da inicial. Anote-se. Ao Cartório de Registro de Imóveis para parecer, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: MARCUS VINÍCIUS
PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP), ACÁCIO TARDOQUE FERREIRA (OAB 381433/SP)
Processo 1000871-20.2019.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Dalva Maria da Silveira Roland Açucareira Virgolino de Oliveira S/A - - Agropecuária Terras Novas S.a. - Vistos, Conforme se depreende dos autos, as requeridas
Açucareira Virgolino de Oliveira S/A e Agropecuária Terras Novas S/A apesar de devidamente intimadas não efetuaram o
deposito dos honorários periciais. Nos termos do art. 77, § 1º, do Código de Processo Civil, ficam as requeridas advertidas de
que seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça. Em caso de reiteração, poderá ser aplicada multa de até
vinte por cento do valor atualizado da causa, em favor da requerente, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual
ou material. O processo não pode ficar paralisado aguardando o pagamento dos honorários periciais. Assim, determino a
intimação para deposito em 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa. Em caso de inércia, tornem os autos conclusos
para prosseguimento do feito. Int. - ADV: LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 257690/SP), JOAO TERIGE DIAS JUNIOR (OAB
258504/SP), BRUNA LEMES FEBOLI (OAB 308487/SP), BIANCA GUILHERME DE OLIVEIRA (OAB 322319/SP), LUCIANO
BETTERI (OAB 343800/SP)
Processo 1000974-27.2019.8.26.0334 - Execução Fiscal - Taxa de Limpeza Pública - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACAUBAL - Valkiria da Silva Lorenco - Ante o exposto, não conheço do recurso de apelação, com fulcro nos artigos 8º,
932, inciso III e artigo 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. - ADV: GUSTAVO
MANZANI VIOLA (OAB 239748/SP), EUGÊNIO SAVÉRIO TRAZZI BELLINI (OAB 133929/MG), CLEIDE TERESINHA LOPES
(OAB 50612/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALVARO AMORIM DOURADO LAVINSKY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MARCIA DE ALMEIDA SANTANA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0362/2020
Processo 0000213-76.2020.8.26.0334 (processo principal 1000692-57.2017.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Dissolução - E.P. - - W.F.K. - - P.T.S. - M.G.J. - Fica o executado intimado a recolher o valor de R$138,05, referente a taxa
judiciária (Código 230-6), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição da dívida ao Estado. - ADV: WILLIAM FERRARI
KASSIS (OAB 350590/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 0000330-67.2020.8.26.0334 - Busca e Apreensão Infância e Juventude - Abandono Intelectual - M.O.B. Providencie a parte autora a emenda da inicial, indicando corretamente: a) o juízo a que é dirigida; b) os nomes, os prenomes,
o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do réu c) o nome da menor mencionada na inicial
e, d) demais documentos indispensáveis à propositura da ação. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo
único, do NCPC). Int. - ADV: ELIELMA DE JESUS NASCIMENTO (OAB 18278/MA)
Processo 0000693-25.2018.8.26.0334 (processo principal 1000032-63.2017.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - A.L.N.F. - Foi realizada a pesquisa junto ao sistema Bacenjud, conforme detalhamento
que segue. Aguarde-se resposta. Int. - ADV: RODRIGO CHAMAS (OAB 174375/SP), CARLOS VINICIOS CELLES (OAB 366822/
SP)
Processo 1000298-45.2020.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.R.S. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de exonerar o autor
L. R. S. da obrigação alimentar em face de C. C. S., sem direito a repetição, o que faço inclusive em termos de tutela de
urgência, prejudicado o recurso de agravo de instrumento. Oficie-se, com urgência, à empregadora do autor para cessação da
obrigação. Diante da ausência de litigiosidade, deixo de condenar a ré ao pagamento dos ônus da sucumbência. Comunique-se
o julgamento à Eg. Segunda Instância (fl. 39). Oportunamente, arquivem-se os autos. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. - ADV:
ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP)
Processo 1000323-92.2019.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.C.S. - M.H.S. - Ante
o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,
JULGO PROCEDENTE a presente ação para declarar a paternidade de M. H. S. em relação a M. A. P. da S., determinando-se
a inscrição do nome do requerido e dos avós paternos no assento de nascimento da menor-autora junto ao Cartório de Registro
Civil competente, a qual passará a chamar-se M. C. S. Condeno o requerido, inclusive em termos de tutela de urgência, ao
pagamento da pensão alimentícia no importe equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, piso nacional, enquanto
inexistir vínculo formal de emprego. Em caso de registro em carteira de trabalho, o percentual incidirá sobre os rendimentos
líquidos do requerido. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as certidões de honorários ao advogado da autora e à curadora
especial, nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB/SP. Por ausência de resistência no sentido jurídico do termo, deixo
de arbitrar verbas sucumbenciais. Confiro ao réu a gratuidade processual requerida a fl. 124. Informe-se ao IMESC sobre
a gratuidade (fl. 102). Expeça-se mandado. - ADV: CARLA AMARAL GARCIA (OAB 198692/SP), SEBASTIÃO FERNANDO
FREDERICI (OAB 275052/SP)
Processo 1000373-21.2019.8.26.0334 - Interdição - Nomeação - G.V. - A.V. - Ciência às partes de que o termo de
compromisso está liberado nos autos, podendo o advogado do requerente colher a assinatura do guardião, digitalizar e juntar
aos autos. - ADV: RODRIGO RODRIGUES VESSONI (OAB 403794/SP), ISABELA ANTONIETA CELLES (OAB 405044/SP)
Processo 1000377-58.2019.8.26.0334 - Interdição - Nomeação - S.R.P. - C.R.S. - Ciência às partes de que o termo de
compromisso está liberado nos autos, podendo o advogado do requerente colher a assinatura do guardião, digitalizar e juntar
aos autos. Nada Mais. - ADV: JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 326938/SP), RODRIGO RODRIGUES VESSONI (OAB
403794/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º