TJSP 01/09/2020 - Pág. 1617 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3118
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no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE MAÚA no polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do
Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \>
Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: MARCELA PIRES PONTES (OAB 355546/SP)
Processo 0005094-54.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1003458-70.2019.8.26.0348) (processo principal 100345870.2019.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Ricardo Aquiles da Silva
Lanzi - Vistos. Esclareça a autora a propositura do presente incidente de cumprimento de sentença tendo em vista que, nos
autos principais, a requerente concordou com a proposta formulada às fls. 142/147, homologada por sentença às fls. 160, sendo
que os autos aguardam apresentação de cálculos pela Autarquia Federal. Prazo de 5 (cinco) dias. P. Int. - ADV: GRAZIELA
GONÇALVES (OAB 171680/SP)
Processo 0007004-53.2019.8.26.0348 (processo principal 1010515-76.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Vistos. Fls. 65: Oficie-se à empregadora do executado solicitando as
informações requeridas. No mais, aguarde-se a manifestação do exequente com relação ao despacho de fls. 64, parte final. P.
Int. - ADV: ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP), PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP)
Processo 0007067-15.2018.8.26.0348 (processo principal 0000265-45.2011.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Audicéia Maria do Monte - Claro S/A e outro - Vistos. A fim de se evitar eventual alegação de
nulidade, fixo o prazo de 5 dias para que a executada se manifeste sobre os cálculos da contadoria. Após, retornem. P.Int. ADV: FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 0007492-08.2019.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Elenice Maria Ferreira Fica o autor intimado a apresentar em qual banco pertence a conta preenchida no requisitório para prosseguimento do cadastro.
Prazo de 5 dias. - ADV: ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP)
Processo 0008356-46.2019.8.26.0348 (processo principal 1008536-84.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Max Vidros Comercio, Serviço e Transportes Ltda - Me - Nextel Telecomunicações LTDA Vistos. Fls. 69/70: Acerca da petição e do comprovante de depósito judicial juntado pelo executado, manifeste-se o exequente,
requerendo o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. P. Int. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP),
ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 0009563-80.2019.8.26.0348 (processo principal 1003422-62.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Instituto Educacional Irineu Evangelista de Souza - Barao de Maua - Vistos. Ante a manifestação do
exequente informando o integral cumprimento da obrigação (fls. 27), JULGO EXTINTA a execução do débito nestes autos da
Ação Execução de Título Extrajudicial, que Instituto Educacional Irineu Evangelista de Souza - Barao de Maua move em face
de Rosângela Dantas Bispo Cardoso, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Regularizados os
autos e, recolhidas as custas devidas, o que deverá ser certificado pela serventia, arquivem-se. P.I. - ADV: LUCIMARA SAYURE
MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP)
Processo 0009841-18.2018.8.26.0348 (processo principal 1004520-19.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Alha Francy Alves Dantas - Sobre a(s) pesquisa(s) RENAJUD juntada as folhas retro, manifeste-se o autor no
prazo de 5 dias. - ADV: MARCELLY BISOGNINI JANSON (OAB 364223/SP)
Processo 0010402-42.2018.8.26.0348 (processo principal 1002552-22.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Cheque - Roberto Pereira Goncalves - - Katia Navarro Rodrigues - Robson Damasceno dos Santos - Vistos. Fls. 117/119:
Expeça-se ofício ao CNSEG - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde
Suplementar e Capitalização para que informe a este juízo acerca da existência de eventuais ativos financeiros (PGBL e VGBL),
de titularidade do executado. Indefiro os demais pedidos tendo em vista que tal providência é encargo da parte, podendo esta
diligenciar neste sentido por meios próprios. Apenas a recusa devidamente comprovada justificaria o quanto pleiteado. P. Int. ADV: JOÃO TADEU VASCONCELOS SILVA (OAB 182457/SP), ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB 105077/SP)
Processo 0011645-84.2019.8.26.0348 (processo principal 1004139-11.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Maxfrio Transportes Ltda Epp - Viação Boa Vista Ltda - Vistos. Fls. 114/115: Tendo em vista o protocolo de
ofício juntado e ante o lapso temporal decorrido, diligencie a serventia junto ao portal de custas a fim de se aquilatar se houve
o cumprimento da ordem contida na decisão de fls. 108, juntando-se o respectivo extrato nos autos. Após, tornem conclusos. P.
Int. - ADV: ANDREA MOREIRA MENDONÇA FERREIRA (OAB 359799/SP), MARCOS ROGÉRIO AIRES CARNEIRO MARTINS
(OAB 177467/SP), SANDRA MAZAIA CHRISTMANN (OAB 166048/SP)
Processo 0013706-49.2018.8.26.0348 (processo principal 1005173-21.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Instituto Educacional Irineu Evangelista de Souza - Barao de Maua - Vistos. Melhor compulsando os
autos verifico que a patrona que promoveu a criação do presente incidente não ostenta legitimidade para execução dos honorários
de sucumbência definidos em sentença proferida nos autos principais, haja vista que sua constituição se deu especificamente
para a promoção do início da fase de cumprimento de sentença, tendo outro patrono atuado em toda a fase anterior. Assim,
considerando a fase processual em que constituída a patrona Lucimara Sayure Miyasato Ariki, fará esta jus apenas a eventuais
honorários nos termos do § 2º do art 523 do CPC. Ante o acima exposto e tendo em vista que o antigo patrono atuou em todo o
processo de conhecimento, de rigor a reserva de honorários no montante descrito na planilha juntada pela exequente à fls 2, ou
seja, R$ 1.259,07. Nesse sentido, haja vista os valores penhorados no presente incidente, em que pese a certidão da serventia
de fls 70, intime-se novamente o terceiro interessado para que se manifeste sobre o levantamento dos valores penhorados, para
fins de satisfação de seu crédito, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, deverá a exequente requerer o que de direito em termos
de prosseguimento no mesmo prazo supra. P. Int. - ADV: EDMILSON DE SOUZA MAGALHÃES (OAB 258685/SP), LUCIMARA
SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 0014098-23.2017.8.26.0348 (processo principal 0012865-64.2012.8.26.0348) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Associação Nobrega de Educação e Assistencia Social - Antonio de Oliveira Silva - Processo
Desarquivado Com Reabertura - ADV: EVELYN ADELLE MACEDO (OAB 340041/SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB
89510/SP), STELLA DE ASSIS (OAB 224473/SP)
Processo 0016290-89.2018.8.26.0348 (processo principal 1004421-49.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Restaurante Coliseu La Fiesta Ltda Me - Maria de Fátima Martins Olavo - Vistos. Fls. 72/73: Nada
a prover tendo em vista que já há outra advogada no patrocínio da causa. No mais, aguarde-se o retorno do mandado expedido
às fls. 63. P. Int. - ADV: BRUNA TAVARES RAMOS GRIZOLLI (OAB 294896/SP), FÉLIX DO COUTO DUARTE (OAB 370728/SP),
MILENE RUBIRA PARDO (OAB 274697/SP)
Processo 0016542-29.2017.8.26.0348 (apensado ao processo 1008496-68.2016.8.26.0348) (processo principal 1008496Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º