TJSP 01/09/2020 - Pág. 1618 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3118
1618
68.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Patrick Gonçalves Rodrigues - UNIESP - UNIÃO
DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Fundação Uniesp Solidária e outro - Vistos. Tratando-se
de depósito(s) posterior a 01/03/2017, DEFIRO a expedição do mandado de levantamento pleiteado, referente ao(s) depósito(s)
de fls.191/92 em favor do(a) exequente bem como de seu patrono, conforme formulários de fls. 202 e 203 nos termos dos
Comunicados Conjuntos nº 474/2017 e 2205/2018, da Eg. Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de
Justiça. Sem prejuízo, tendo em vista a indicação, pelo executado, de o crédito exequente de R$ 19.580,11 foi satisfeito em
sua integralidade proceda-se com a devolução, aos executados do valor excedente penhorado de R$ 696,25 (R$ 20.276,36 R$
19.580,11 = R$ 696,25). Sendo assim, providencie o executado com o preenchimento e a juntada aos autos do Formulário de MLE
- Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasjudiciarias/
DespesasProcessuais), (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado
Conjunto nº 474/2017. Prazo: 05 (cinco) dias. Com o preenchimento do formulário pela parte interessada, providencie a serventia
a expedição do mandado de levantamento eletrônico. Sem prejuízo, manifeste-se o executado acerca do quanto alegado no
último parágrafo, da petição de fls. 198/199, referente à quitação do contrato do FIES celebrado junto ao Banco do Brasil de nº
423001519. Intime-se. - ADV: ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP), DANIELE NASCIMENTO DA
SILVA (OAB 381392/SP), SÂMIA COSTA BERGAMASCO (OAB 270200/SP), FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB 235546/
SP), CARLOS SALLES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123770/SP)
Processo 1000077-20.2020.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jefferson de Souza Ferreira - Vistos. Recebo
os embargos pois tempestivos. Sustenta a parte autora ter sido omissa a decisão de fls. 115/116, no que tange a indicação de
perito para elaboração de memorial descritivo acerca do imóvel objeto dos autos. De fato, não foi apreciado o pedido do autor
que, diante da ausência de recursos para custear a elaboração do laudo, requereu fosse indicado perito judicial para confecção
do memorial descritivo. Assim, integro a decisão a fim de que conste no ítem 4 de fls. 115, a seguinte determinação: “Havendo
nos autos transcrição do imóvel (fls.84), bem como croquis do loteamento (fls.107), desnecessário, neste momento, a instrução
dos autos com memorial descritivo. Oportunamente, se necessário, o pedido de nomeação de perito poderá ser reapreciado .
No mais, permanece a decisão como lançada nos autos. Intime-se. - ADV: WASHINGTON MARQUES SANTANA (OAB 399127/
SP)
Processo 1000254-18.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Dayane Oliveira Alavarse Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público. Intimem-se. - ADV: MARCOS ROBERTO
DE SIQUEIRA (OAB 171132/SP)
Processo 1000456-58.2020.8.26.0348 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Francisco Tatsuo Yoshii - Vstp Educação Ltda - Vistos. Fls 196: Ante o lapso temporal decorrido desde o peticionamento pela
Defensoria Pública, aguarde-se por mais 10 dias eventual manifestação do embargante. P.Int. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE
BERNARDINO (OAB 208159/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1000578-71.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Rudney Ferreira de Campos
- Rogério Sebastião Teixeira e outro - Vistos. Fls. 188/196: Defiro os benefícios da gratuidade ao requerido Rogerio Sebastião
Teixeira. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando-as, indicando precisamente qual ponto com elas pretende comprovar. Anote- se que a indicação genérica de provas
a produzir será entendida como inexistência de prova a produzir além das que já constam nos autos. Prazo : 15 (quinze)
dias. Outrossim, no mesmo prazo supra, deverão as partes informar a este Juizo acerca de eventual interesse na realização
de audiência de tentativa de conciliação. P.Int. - ADV: CARMEN SILVIA TORRANO DA LOZZO (OAB 116584/SP), AMANDA
OLIVEIRA ARANTES (OAB 282968/SP), VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB 400362/SP), PATRICIA GISELE MARINCOLO
(OAB 155520/SP)
Processo 1000595-83.2015.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil - Fica o
autor intimado sobre o despacho/ofício de folha 237 devendo encaminhar e comprovar nos autos a remessa do mesmo. Prazo
de 5 dias. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1000637-59.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Euclides da Silva
Flho - Vistos. Cumpra a serventia a sentença de fls. 155/158, expedindo-se os ofícios aos órgãos de proteção ao crédito
conforme lá determinado (artigo 1.012, § 1º, V do Código de Processo Civil). Após, providencie a serventia a verificação da
regularidade do recolhimento das custas de preparo com a vinculação da respectiva guia nos termos do Comunicado CG nº
136/2020. Regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Intimem-se. - ADV:
DOUGLAS PEREIRA (OAB 281056/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP)
Processo 1001264-63.2020.8.26.0348 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- S.M.S.R. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e o faço para que seja retificado o assento de nascimento
da autora, para que nele passe a constar seu nome como sendo SUEDERLANGE MARIA DA SILVA ROSA , mantidos os
demais dados. Defiro a gratuidade à requerente. Declaro o trânsito em julgado desta decisão, nos termos do artigo 1.000 §
único, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de averbação, intimando-se a requerente para retirada
e encaminhamento ao cartório respectivo, a fim de viabilizar a averbação no assento de nascimento e, posteriormente, dos
demais assentos dele oriundos. Regularizados, procedidas às anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.
Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: VALÉRIA CRISTINA SILVA CHAVES RIBEIRO (OAB 155609/SP)
Processo 1001510-59.2020.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Vistos. Recebo os embargos, porquanto tempestivos. A sentença não merece ser integrada.
Com efeito, consta claramente da decisão os motivos pelos quais se entendeu pela extinção da ação em razão da falta de
interesse de agir superveniente. Ora, se se diverge dos motivos, o recurso correto é outro, não os embargos, uma vez que a
natureza infringente é clara. Rejeito-os, pois. Int. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 1001915-08.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARIA CÉLIA
MENDES RODRIGUES - JOSÉ DE LUNA SOBRINHO e outros - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 303, parte final. P. Int. ADV: MARLEI DE FATIMA ROGERIO COLAÇO (OAB 134272/SP), KELLI CHRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 306291/
SP), SILVIO GASPERETI (OAB 50658/SP)
Processo 1002363-10.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.G.A. - Vistos. Para a
oitiva das testemunhas arroladas nos autos, será designada audiência que, na forma do Comunicado CG 284/2020 e 581/2020,
será realizada por videoconferência, por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Indiquem os
patronos seus endereços eletrônicos (e-mail), bem como de cada testemunha que participará do ato, qualificando-as, inclusive
com contato telefônico. Prazo: 05(cinco) dias, sob pena de preclusão da prova Oportunamente, será enviado link de acesso
pessoal e intransferível no endereço eletrônico de cada participante, que será utilizado para ingresso na audiência virtual
no dia e horário agendados. O link de acesso é suficiente para o ingresso no ato, não havendo necessidade das partes e
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