TJSP 01/09/2020 - Pág. 1650 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3118
1650
riscos epidemiológicos e em observância ao contexto local de disseminação do vírus”. Nesse sentido, o Colendo STJ concedeu
prisão domiciliar em caráter coletivo aos presos por débitos alimentares no estado do Ceará (HC n. 568021, Rel. Min. Paulo de
Tarso Sanseverino, j. 25.03.2020). Feitas tais ponderações, o rito da penhora poderá ser mais eficiente à prole na medida em
que poderão se atingir valores necessários ao custeio da obrigação alimentar. Portanto, a parte requerente pode esclarecer se
pretende a adoção temporária do rito da penhora, sem prejuízo de oportuna readaptação ao rito da prisão quando as atividades
forenses forem regularizadas. Ou, caso pretenda o prosseguimento pelo rito da prisão, deverá se manifestar expressamente
nesse sentido. Prazo: 15 dias. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: REINALDO PETRETTI (OAB 33594/SP),
ROSANGELA DA CUNHA GOMES (OAB 159867/SP), GILBERTO FIDELIS (OAB 136779/SP)
Processo 1009335-88.2019.8.26.0348 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ivo Valdez - Carina Nardes Freitas
- Yasmim Nardes de Freitas - Formal fls. 127 disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: ELENICE LISSONI DE
SOUZA (OAB 115302/SP)
Processo 1009433-73.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - G.A.M. - A.S.O.A. - Vistos. Defiro
o prazo e as intimações requeridas a fl. retro. Intime-se. - ADV: SANDRA ANDRADE DE PAULA AMORIM (OAB 136456/SP),
SILVAR SILVA SILVEIRA (OAB 89605/SP)
Processo 1009484-84.2019.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Bruna Valerio Pereira - Formal de
partilha fls. 90 disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: CARLA AURELIA DE OLIVEIRA PIOTTO (OAB 341596/
SP)
Processo 1009738-91.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.M.L.S. - M.S.C. - “Fica(m) o(a)(s)
advogado(a)(s) indicado(a)(s) pelo Convênio DPESP/PGE-OAB/SP intimado(a)(s) da expedição da(s) certidão(ões) de
honorários advocatícios, devendo, após a devida conferência, providenciar a impressão e o respectivo encaminhamento.” - ADV:
SANDRA TEREZINHA LEITE DOS SANTOS (OAB 350215/SP), WELLINGTON ALMEIDA SOUZA (OAB 205936/SP)
Processo 1010247-85.2019.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - M.A.S. - Vistos. Fls. 132/133: Defiro, expeça-se o requerido. Intime-se. - ADV: SONIA REGINA DE MORAIS PRATES
(OAB 352318/SP)
Processo 1010626-26.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.C.S. - Vistos. 1. Em razão do quanto
certificado à fl. 90, cancele-se o incidente. Providencie a Serventia o necessário. 2. Fls. 87/89: anote-se, facultando-se acesso
aos autos ao advogado constituído. 3. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 79. Intime-se. - ADV: VANESSA DE SOUZA CORREA
(OAB 229712/SP), VIVIANE REGINA DE ALMEIDA (OAB 212361/SP)
Processo 1011224-77.2019.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Obedio Pereira Costa - Sandra Pereira
Costa Veloso - - Laura Eva Pereira Costa - Formal de Partilha fls. 117 disponível para impressão e encaminhamento. - ADV:
ALINE ROZANTE (OAB 217936/SP)
Processo 1011382-35.2019.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.R.P.G.
- Ciência ao autor de Carta Precatória expedida de fls. 66/67. Intimado a providenciar digitalização e comprovar encaminhamento
por peticionamento eletrônico ao juízo deprecado, conforme Comunicado CG nº 1951/2017, no prazo de 5 (cinco) dias. O
advogado, no momento da distribuição deverá instruir a Carta precatória com todas as peças e documentos necessários à sua
compreensão e entendimento pelo juízo deprecado, bem como, com recolhimento de custas processuais e diligências de oficial
de justiça. Caso seja beneficiário da Justiça Gratuita deverá instruir a Carta Precatória também com o despacho/decisão que
proferiu o benefício. - ADV: CLÉCIO VICENTE DA SILVA (OAB 307247/SP)
Processo 1011630-35.2018.8.26.0348 - Interdição - Tutela e Curatela - A.L.S. - R.B.S. - J.B.S. - Vistos. Ciência às partes
acerca da informação do setor técnico de psicologia, juntada à fl. 223. Intime-se. - ADV: ROSEMEIRY SANTANA AMANN DE
OLIVEIRA (OAB 184492/SP), GLAUCIA VIRGINIA AMANN (OAB 40344/SP), NAZARIO ZUZA FIGUEIREDO (OAB 83922/SP),
REJANE SILVA BARBOSA (OAB 334010/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - MAUÁ (OAB 99990/DP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO OG CRISTIAN MANTUAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENIS ALEXANDRE NORIVAL FRANCEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0178/2020
Processo 0000481-88.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1006059-83.2018.8.26.0348) (processo principal 100605983.2018.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.C.F. - Vistos. Aguarde-se o
cumprimento da carta precatória. P. Int. - ADV: JAIRO BARCELOS NEGREIROS (OAB 409517/SP)
Processo 0002494-60.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1007246-92.2019.8.26.0348) (processo principal 100724692.2019.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.F.O.S. - A.S. - Ciência
à parte requerida acerca de Ofício disponível à fl. 54 para impressão e encaminhamento. - ADV: ALINE AGUIAR AUGUSTO
LIMA (OAB 433888/SP), CAROLINE QUARESMA PICCINATO DA CRUZ (OAB 424923/SP), ARACELI MENDES COSTA (OAB
412352/SP)
Processo 0002777-83.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1002549-62.2018.8.26.0348) (processo principal 100254962.2018.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.F.F.S. - Vistos. Cumpra a
serventia a decisão de fls. 73. P. Int. - ADV: LUCIANO GONÇALVIS STIVAL (OAB 162937/SP)
Processo 0002778-68.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1002549-62.2018.8.26.0348) (processo principal 100254962.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.F.F.S. - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 86. P. Int. - ADV:
LUCIANO GONÇALVIS STIVAL (OAB 162937/SP)
Processo 0011401-92.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1012180-64.2017.8.26.0348) (processo principal 101218064.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.C.V. - Vistos. Defiro a pesquisa sobre o eventual recebimento de
auxílio emergencial, porém defiro a penhora somente de 1/3 dos valores. Providencie a Serventia. Intime-se. - ADV: PALOMA
CHRISTINE VARGA (OAB 374193/SP)
Processo 0013812-74.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1006919-50.2019.8.26.0348) (processo principal 100691950.2019.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - B.L.R. - C.C.R. - Ciência/Vista à(s) parte(s) interessada(s)
acerca dos documentos de fls. 139/142. - ADV: SIRLANE DE FREITAS (OAB 321558/SP), RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º