TJSP 01/09/2020 - Pág. 2196 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3118
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bem como efetue a vinculação da utilização do comprovante ao número do processo conforme provimento 01/2020, se caso.
Diante do Comunicado Conjunto nº 277/2020, na remessa de processos digitais para o Segundo Grau deverá constar a certidão
de remessa código 505792. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de SP, anotando-se. Int. - ADV: SIDERLEY GODOY
JUNIOR (OAB 133107/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA RIBEIRO BONCHRISTIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO MATUKIWA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0447/2020
Processo 0004991-70.2020.8.26.0405 (processo principal 1025668-41.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Condomínio - Vitta Clube de Viver - Jasiel Pereira de Santana - FLS. 63: defiro o prazo de 5 dias. Nada vindo, ao arquivo. Int.
- ADV: MAURICIO GOMES PINTO (OAB 202853/SP)
Processo 0005493-43.2019.8.26.0405 (processo principal 0040822-54.1998.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Lucio Donda - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante a manifestação do exequente com
os cálculos de liquidação apresentados pelo contador e silêncio do executado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
HOMOLOGO-O, dando por certo os valores apresentados pelo contador judicial a fls. 141/142. Intime-se o executado para
informar, em 10 dias, se o exequente possui débitos para compensação, nos termos do artigo 100, §9º e §10º, Constituição
Federal. Após o trânsito em julgado, deverá o exequente observar e cumprir o que dispõe a Portaria 9.622/2018 e o Comunicado
conjunto n. 1.212/2018 , mais especificadamente no tocante à interposição individualizada do incidente digital de precatório,
por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações,
(DJE 08 de junho de 2018 e 22 de junho de 2018 pág 01), através do portal SAJ, Petição Intermediária, cuja funcionalidade
específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Os ofícios requisitórios deverão observar
rigorosamente as determinações contidas na referida Portarias, devendo ainda serem instruídos com as cópias necessárias dos
autos principais e planilha do cálculo homologado, sob pena de indeferimento. Após, o tramite do RPV/Precatório será realizado
inteiramente nos referidos autos suplementares em fila e trâmite próprios. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos.
Int. - ADV: IVANIR CORTONA (OAB 37209/SP), JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA (OAB 158082/SP), ALFREDO MOYA RIOS
JUNIOR (OAB 165067/SP)
Processo 0009253-63.2020.8.26.0405 (processo principal 1000960-58.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Russo, Maruyama, Okada - Advogados Associados - Vistos. Fls. 44/49: mantenho a decisão de fls. 33
por seus próprios fundamentos. DEFIRO o bloqueio on-line, via BACEN-JUD, das contas correntes e aplicações financeiras
em nome da parte devedora, até o limite do crédito exequendo, mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 16,00 a ser
recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça/SP, código 434-1 Impressão de Informações do Sistema
Infojud/BacenJud/Renajud nos termos do comunicado 170/11 publicado em 26 de abril de 2011, no prazo de cinco dias. No
mesmo prazo, deverá trazer aos autos cálculo atual do débito com os acréscimos devidos. Havendo bloqueio, proceda-se a
intimação do executado na pessoa de seu advogado (art. 854, §2º). No caso do bloqueio superar o valor da dívida fica desde
já autorizada a liberação do valor a maior. Nos termos do art. 836, do CPC, se o bloqueio ocorrer em valor irrisório (entendido
como aquele capaz de gerar o desbloqueio a critério do exequente, o que concedo o prazo de 5 dias), também proceda-se à
imediata liberação, oportunamente. Nada vindo, aguarde-se manifestação no arquivo. Intime-se. - ADV: JACK IZUMI OKADA
(OAB 90393/SP)
Processo 0019444-07.2019.8.26.0405 (processo principal 1012127-77.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Contratos de Consumo - Luiz Carlos Fernandes - Phaser Incorporação Spe S/A - - EZ TEC EMPRESA E PARTICIPAÇÕES SA Fls. 150/151: a decisão de fls. 148 manteve o benefício da gratuidade ao autor. Assim, decorrido o prazo, venham-me conclusos
para apreciação do pedido de levantamento. Int. - ADV: CARLA PALUMBO MARTINS (OAB 184938/SP), LUIZ FERNANDO
CAVALLINI ANDRADE (OAB 116594/SP), JOSE LIBER DE OLIVEIRA (OAB 90759/SP)
Processo 0025078-28.2012.8.26.0405 (405.01.2012.025078) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Araujo Comercio de Pecas para Veiculos Ltda Me - - Paulo Rogerio Monteiro Araujo - Providencie o autor o recolhimento da taxa
devida, no prazo de 5 dias. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 0025438-16.2019.8.26.0405 (processo principal 1009485-68.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana Elericidade de São Paulo S.A. - CASA DE CARNES CAROL
LTDA - - PEDRO BATISTA COELHO - - VALDOMIRO RODRIGUES RAMOS - - ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CABRAL
- - MARCOS REIS DE PAULA - Vistos. Defiro o prazo de 5 dias, nos termos do quanto requerido. Nada vindo, aguarde-se
provocação em arquivo. Int. - ADV: ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS
(OAB 146105/SP), DEFENSORIA PUBOLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO SP (OAB 999999/DP)
Processo 0031316-53.2018.8.26.0405 (processo principal 0006998-84.2010.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Ricardo Bloise - Maria Aparecida Venancio Ribeiro da Silva - Fls. 193: Ciente. Aguarde-se a resposta das empresas
oficiadas, pelo prazo de 20 dias. Sem prejuízo, no prazo de 5 dias, comprove o exequente a redistribuição do ofício às empresas
com “AR” negativo. Nada vindo, e no silencio do exequente, aguarde-se em arquivo. Int. - ADV: IRANILDO VIANA DE QUEIROZ
(OAB 217033/SP), WALTER BARRETTO D’ALMEIDA (OAB 16053/SP), ADRIANA VIEIRA DO AMARAL (OAB 177744/SP)
Processo 1000790-91.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco Cartões
S.A. - RICARDO BOER NEMETH INFORMATICA ME - - RICARDO BOER NEMETH - SP LEILÕES (Guisheft Gestão e
Intermediação de Ativos Ltda.) - Vistos. Fls. 421: Manifeste-se a empresa gestora do leilão eletrônico, no prazo de 5 dias,
informando o resultado das hastas. Nada vindo e no silêncio do exequente, aguarde-se em arquivo. Int. - ADV: TIAGO TESSLER
BLECHER (OAB 239948/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 1001444-05.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Antônio Washington Mendes de
Oliveira - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Certifique a serventia a existência ou não de Mídia a ser encaminhada
à Segunda Instância, encaminhando-se via malote, em caso positivo, com elaboração de cópia que deverá permanecer arquivada
em cartório. Certifique ainda o valor do preparo (4%) e o valor recolhido pela parte, se caso não for beneficiária da justiça
gratuita, bem como efetue a vinculação da utilização do comprovante ao número do processo conforme provimento 01/2020, se
caso. Diante do Comunicado Conjunto nº 277/2020, na remessa de processos digitais para o Segundo Grau deverá constar a
certidão de remessa código 505792. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de SP, anotando-se. Int. - ADV: SERGIO
SCHULZE (OAB 298933/SP), JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º